08/08/2025 04:01

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 04:01

Decorrido prazo de MILENA MAIA SOARES GONCALVES BRINGEL em 07/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 163925553
16/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0075643-46.2005.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: SORRIMAIS LTDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA Vistos, etc. SORRIMAIS LTDA ajuizou pedido de Cumprimento de Sentença, nesta Unidade Judiciária em desfavor de Município de Fortaleza todos qualificados nos autos.

Determinou-se a expedição de RPV.

Chegou informação só pagamento do RPV.

Em assim sendo, declaro extinto o presente feito, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face ao cumprimento da execução pelo exequido. Sem custas nem honorários. Publique, registre-se e intimem-se. Arquive-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163925553
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163925553
07/07/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 17:33

Conclusos para despacho
18/06/2023 10:24

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/04/2023 12:05

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/08/2021 00:22

Mov. [93] - Conclusão
08/07/2021 13:52

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01386609-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 13:27
05/07/2021 09:54

Mov. [91] - Certidão emitida
24/06/2021 14:04

Mov. [90] - Certidão emitida
24/06/2021 14:04

Mov. [89] - Documento Analisado
18/06/2021 07:20

Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para apresentar o comprovante de pagamento da requisição de pequeno valor- RPV, referente ao crédito do requerente, decorrido o tempo de intimação de fls. 437, no prazo de 10 (dez) dias. Exp.
13/11/2020 11:58

Mov. [87] - Certidão emitida
14/01/2019 15:36

Mov. [86] - Decurso de Prazo
21/07/2016 15:42

Mov. [85] - Apensado: Apensado ao processo 0087260-03.2005.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Nulidade
05/07/2016 15:29

Mov. [84] - Certidão emitida
05/07/2016 15:28

Mov. [83] - Mandado
22/06/2016 17:31

Mov. [82] - Expedição de Ofício
10/02/2016 18:07

Mov. [81] - Mero expediente: Expeça-se a requisição de pequeno valor, com as cautelas de estilo. Intime-se. Exp.Nec.
03/12/2015 15:53

Mov. [80] - Conclusão
03/12/2015 15:52

Mov. [79] - Decurso de Prazo
03/08/2015 11:09

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1258 Página: 329
30/07/2015 08:09

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2015 15:43

Mov. [76] - Decisão Proferida: Diante o exposto, considerando as planilhas de fls. 419/420, homologo e fixo o valor da condenação em R$ 1.016,34 (mil, dezesseis reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao valor principal. Intime-se.
09/02/2015 14:37

Mov. [75] - Conclusão
09/02/2015 14:36

Mov. [74] - Decurso de Prazo
10/10/2014 11:35

Mov. [73] - Certidão emitida
10/10/2014 11:35

Mov. [72] - Mandado
25/09/2014 21:49

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1051 Página: 240 - 241
25/09/2014 14:22

Mov. [70] - Expedição de Mandado
24/09/2014 14:11

Mov. [69] - Mero expediente: Cite-se o Município de Fortaleza para os fins do artigo 730 do CPC.
24/09/2014 08:06

Mov. [68] - Conclusão
23/09/2014 15:12

Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0075643-46.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
23/09/2014 15:12

Mov. [66] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71534421-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 23/09/2014 14:38
23/09/2014 15:12

Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
22/09/2014 08:07

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0383/2014 Teor do ato: Cumpra-se o venerando acórdão. Advogados(s): Jose Jorge Stenio Moura de Oliveira (OAB 4131/CE), Juliana de Abreu Teixeira (OAB 13463/CE), Milena Maia Soares Goncalves
16/09/2014 15:53

Mov. [63] - Mero expediente: Cumpra-se o venerando acórdão.
11/09/2014 13:09

Mov. [62] - Conclusão
11/09/2014 13:09

Mov. [61] - Trânsito em julgado: movimentação inserida conforme certidão de fls.414
10/09/2014 16:11

Mov. [60] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [59] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [58] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [57] - Petição
10/09/2014 16:11

Mov. [56] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [55] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [54] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [53] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [52] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [51] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [50] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [49] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [48] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público
10/09/2014 16:11

Mov. [46] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [45] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [44] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [43] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [42] - Documento
10/09/2014 16:11

Mov. [41] - Documento
09/09/2014 13:21

Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem
09/09/2014 13:21

Mov. [39] - Processo Recebido do TJCE
13/09/2012 12:00

Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Apelação.
13/09/2012 12:00

Mov. [37] - Certidão emitida
13/09/2012 12:00

Mov. [36] - Processo Recebido pelo TJCE
05/09/2012 12:00

Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.
05/09/2012 12:00

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
04/09/2012 12:00

Mov. [33] - Petição
28/08/2012 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Dê-se ciência dos termos da sentença nestes autos prolatada ao representante do Ministério Público. Após, subam os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Exp. nec.
12/04/2010 14:12

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2010 14:11

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pgm PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2010 15:00

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 347 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO:
19/02/2010 13:49

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2010 13:28

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2010 10:08

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
21/01/2010 16:36

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GILMARA MARIA 13.461 FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 328 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 24/01/2010 -
15/01/2010 12:20

Mov. [24] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/01/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2009 16:25

Mov. [23] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2009 14:47

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2009 17:21

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2009 15:31

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/11/2008 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 14:28

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER (E-143) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2008 16:17

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008 13:32

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2007 10:39

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2007 14:48

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.70 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2006 15:42

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 16:44

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DR. JOSÉ JORGE STENIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 10:09

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2006 17:40

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006 13:29

Mov. [10] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO com tutela deferida - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2006 14:48

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2005 15:29

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO para contestação - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2005 14:11

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 15:05

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 17:30

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2005 11:26

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2005 11:24

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2005 11:24

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2005 10:51

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2005

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00