12/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 22/07/2025. Documento: 164946402
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3026423-61.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] APELANTE: ANA LOURDES FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Devidamente citada, a parte Ré deixou transcorrer o prazo legal sem nada apresentar, o que enseja a sua revelia, conforme art. 344 do CPC.

Anoto que o Tribunal de Justiça inverteu o ônus da prova em favor da parte Autora, tendo sido a Ré devidamente advertida.

Considerando a essencialidade do contrato para o julgamento da demanda, renovo a intimação da Promovida, a fim de que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a cédula de crédito bancário celebrada com a parte autora.

A inobservância implicará a aplicação da Súmula 530 do STJ ao caso e o feito estará pronto para o julgamento antecipado da lide.
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164946402
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164946402
18/07/2025 14:05

Decretada a revelia
04/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 22:26

Confirmada a citação eletrônica
26/05/2025 22:26

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2025 23:59.
27/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:59

Processo Reativado
10/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:31

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 10:34

Alterado o assunto processual
10/12/2024 10:34

Alterado o assunto processual
09/12/2024 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:19

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/11/2024 12:28

Indeferida a petição inicial
31/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 17:55

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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