16/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 27613734
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27613734
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3021622-39.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: VERA LUCIA TEIXEIRA BALBINO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO CEARA em face de VERA LUCIA TEIXEIRA BALBINO, o qual visa a reforma da sentença de ID. 27610489 que julgou procedente o pedido da parte autora. Verifico que o recurso encontra-se tempestivo, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Dispensado o preparo, nos termos do art. 1º A da lei 9.494/97, eis que a parte recorrente trata-se de pessoa jurídica de direito público.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme art. 44, §1º do Regimento Interno das Turmas Recursais, manifestação em até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão, de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/09/2025 07:51

Conclusos para julgamento
05/09/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27613734
05/09/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:54

Recebidos os autos
27/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003889-05.2025.8.06.0029

Francisco das Chagas Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Augusto Oliveira Paes de Andra...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 3055305-96.2025.8.06.0001

Banco Honda S/A.

Maria Ingrid Sales dos Santos

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0050139-93.2020.8.06.0136

Ivoneide Lopes de Morais

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Eudasio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/02/2020 16:36

Exibir Processo

Processo nº 3002367-33.2024.8.06.0075

Karina Miguel Rino Moreira

Janna Karen Pinheiro Cavalcante Figueire...

Advogado: Fabio Rodrigo Campopiano

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 3039424-79.2025.8.06.0001

Breno Barros Telles do Carmo

Municipio de Fortaleza

Advogado: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junio...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2025 13:56

Exibir Processo