21/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 164560483
18/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0097497-61.2015.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [PROGRESSÃO] REQUERENTE: ZIVALDA DA SILVA MAIA PAZ e outros (7) REQUERIDO: Municipio de Russas SENTENÇA

Vistos.

Tratam os presentes autos de ação judicial, em fase de cumprimento de sentença, proposta por ZIVALDA DA SILVA MAIA PAZ, e outras, em face do MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, todos qualificados nos autos.

Em petição de ID 163992991, as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito.

Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo, porquanto as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo.

Outrossim, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual.

Ademais, as procurações conferidas aos causídicos das partes lhes concedem poderes expressos para transigir e para firmar acordos, retratando a legitimidade para o pacto em tela (RMS 16.565/RJ, Rel.

Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2004, DJ 17/12/2004, p. 546).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, e, por conseguinte, extingo o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, também do CPC.

Custas isentas (art. 5º, Lei Estadual nº 16.132/2016).

Honorários englobados no acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Expedientes Necessários.

Russas, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito Titular
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164560483
17/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164560483
17/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:56

Homologada a Transação
09/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:21

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/06/2025 12:32

Mov. [46] - Certidão emitida
26/03/2025 16:32

Mov. [45] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 16:31

Mov. [44] - Reativação | reativacao para cumprimento de sentenca
03/02/2025 15:06

Mov. [43] - Reativação | Cumprindo despacho de fls. 510.
18/12/2024 13:46

Mov. [42] - Mero expediente | Conforme Portaria n 2449/2022-DJe 18/11/2022, promova-se a migracao do presente feito ao Sistema PJe (Processo Judicial eletronico).
15/12/2023 14:13

Mov. [41] - Concluso para Despacho
15/12/2023 11:21

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WRUS.23.01808736-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/12/2023 11:10
11/11/2022 18:42

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento
11/11/2022 18:42

Mov. [38] - Definitivo
11/11/2022 18:41

Mov. [37] - Trânsito em julgado
03/11/2022 17:23

Mov. [36] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/08/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
24/08/2021 12:03

Mov. [35] - Recurso Eletrônico
24/08/2021 12:00

Mov. [34] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que em 27/05/2021 decorreu o prazo legal para o apelado apresentar as contrarrazoes e nada foi apresentado ou requerido.
07/06/2021 16:39

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 23:37

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
04/05/2021 11:54

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 11:38

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 11:36

Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o recurso de apelacao apresentado as fls. 444/449, deu-se tempestivamente, nos termos do art. 1.003, caput, e 5/183 do CPC. O referido e verdade. Dou fe.
18/01/2021 18:11

Mov. [28] - Conclusão
18/01/2021 18:11

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | PORTARIA REDISTRIBUICAO N 1724/2020 DJE 18/12/2020
18/01/2021 18:11

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA REDISTRIBUICAO N 1724/2020 DJE 18/12/2020
10/12/2020 23:51

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2020 12:06

Mov. [24] - Concluso para Despacho
08/12/2020 11:05

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020 13:20

Mov. [22] - Concluso para Despacho
30/10/2019 15:32

Mov. [21] - Concluso para Despacho
28/06/2019 17:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/06/2019 17:13

Mov. [19] - Mero expediente | Processo em ordem, apos a inspecao, conclusao para decisao/despacho
27/02/2019 17:18

Mov. [18] - Juntada | DA PETICAO DO RECURSO DE APELACAO
13/12/2018 10:41

Mov. [17] - Expedição de Ofício | EXPEDICAO DE OFICIO DE REMESSA DE AUTOS A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS PARA FINS DE MANIFESTACAO/CIENCIA
07/12/2018 09:09

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2018 Data da Disponibilizacao: 06/12/2018 Data da Publicacao: 07/12/2018 Numero do Diario: 2044 Pagina: 866/882
05/12/2018 11:08

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2018 08:09

Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2018 09:39

Mov. [13] - Conclusão
06/09/2016 16:41

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS
17/06/2016 11:01

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS
14/06/2016 11:27

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS
28/04/2016 15:42

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS
09/03/2016 09:10

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS
28/08/2015 17:08

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO DA SENTENCA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS
04/08/2015 16:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS
04/08/2015 16:02

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS
31/07/2015 15:25

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
30/07/2015 14:10

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
30/07/2015 14:10

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
23/06/2015 16:22

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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