TJCE - 0051273-37.2021.8.06.0164
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166970948
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0051273-37.2021.8.06.0164 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor] REQUERENTE: LUCILENE CAITANO DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por Maria Eliete Sales de Castro em face da Companhia de Água e Esgoto do Ceará -CAGECE. É o breve relatório.
Decido.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e promova-se a evolução da classe para cumprimento de sentença. Conforme o entendimento consolidado do STF, a Cagece é sociedade de economia mista prestadora de serviço público de fornecimento de água e esgotamento sanitário em regime não concorrencial, sem finalidade primária voltada à persecução de lucro, razão pela qual se submete ao regime de precatórios (STF - Rcl: 44626 CE, Relator: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 22/11/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: 25/11/2022; Rcl: 44626 CE, Relator: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 03/10/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: 10/10/2022).
Assim sendo, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 535 do CPC.
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC).
Decorrido o aludido lapso sem manifestação, venham-me os autos conclusos para apreciação acerca da expedição da RPV ou o precatório pertinente para pagamento da quantia apontada no requerimento inicial na forma do art. 535, § 3º, do CPC e da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE e de suas atualizações, observado o teto legal estabelecido na legislação municipal se houver e, na sua ausência, o disposto no art. 87, II, do ADCT, além do que reza o art. 100, § 4º, da CRFB/88.
Expedientes necessários.
São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO -
01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166970948
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166970948
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31/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166970948
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31/07/2025 09:55
Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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31/07/2025 09:54
Juntada de Certidão
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31/07/2025 09:54
Transitado em Julgado em 27/08/2024
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31/07/2025 07:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166970948
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30/07/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166970948
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30/07/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2025 13:46
Conclusos para despacho
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28/07/2025 13:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/12/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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02/11/2024 04:49
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/10/2024 09:42
Mov. [75] - Conclusão
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10/09/2024 12:41
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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27/08/2024 16:49
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01804216-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/08/2024 16:39
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06/08/2024 13:01
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 13:02
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 10:40
Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 10:38
Mov. [69] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que registrei a sentenca via saj.
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02/08/2024 10:37
Mov. [68] - Informação
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19/07/2024 12:34
Mov. [67] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 17:34
Mov. [66] - Concluso para Sentença
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23/05/2024 10:19
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 12:36
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 11:01
Mov. [63] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 10:21
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 03:03
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 14:41
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 23:01
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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14/03/2024 08:20
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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08/03/2024 16:13
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01801010-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 15:40
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10/08/2023 11:52
Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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29/06/2023 08:52
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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16/06/2023 12:27
Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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15/06/2023 17:35
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01802716-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/06/2023 16:24
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31/05/2023 07:53
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 164.2023/001777-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2023 Local: Oficial de justica - Marilia Bandeira Namba Lima
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30/05/2023 17:53
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2022 12:18
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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30/10/2022 10:50
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01806453-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 30/10/2022 10:36
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21/10/2022 08:44
Mov. [48] - Certidão emitida
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21/10/2022 08:38
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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21/10/2022 08:37
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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17/10/2022 23:42
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01806208-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/10/2022 23:16
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13/10/2022 11:02
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01806116-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 10:56
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22/09/2022 10:46
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932
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20/09/2022 12:22
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 08:10
Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 08:09
Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 16:55
Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar replica a contestacao. Intime-se a parte re, para se manifestar no prazo de 5 dias sobre a peticao de fls. 81. Sao Goncalo do Amarante, 14 de setembro de 2022. E
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14/09/2022 08:12
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 08:11
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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24/08/2022 11:38
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01805051-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/08/2022 11:11
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17/08/2022 14:25
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01804902-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 14:12
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11/08/2022 09:09
Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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11/08/2022 09:06
Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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11/08/2022 09:06
Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência
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08/08/2022 21:56
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01804704-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2022 21:34
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05/08/2022 15:02
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01804667-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 14:31
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25/07/2022 22:35
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892
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22/07/2022 12:10
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 09:38
Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 09:36
Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, providenciei o registro da Sentenca de paginas 64/70 via Sistema SAJPG. O referido e verdade, dou fe. Sao Goncalo do Amarante/CE, 22 de julho de 2022.
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22/07/2022 09:35
Mov. [25] - Informação
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19/07/2022 11:42
Mov. [24] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 12:19
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 12:19
Mov. [22] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da peticao, faco os autos concluso.
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18/04/2022 09:23
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/04/2022 22:17
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01801975-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/04/2022 14:43
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30/03/2022 05:09
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
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28/03/2022 23:15
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
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28/03/2022 12:04
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 10:07
Mov. [16] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 07:55
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 14:48
Mov. [14] - Certidão emitida
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24/03/2022 14:33
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/08/2022 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
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24/03/2022 12:04
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 19:21
Mov. [11] - Mero expediente | Diante da possibilidade de incidencia de efeitos infringentes em caso de eventual acolhimento dos Embargos opostos, intime-se o embargado para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o recurso manejado. Expedientes necessario
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04/03/2022 16:53
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01801239-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/03/2022 16:18
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04/03/2022 16:53
Mov. [9] - Entranhado | Entranhado o processo 0051273-37.2021.8.06.0164/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Revisao do Saldo Devedor
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04/03/2022 16:52
Mov. [8] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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22/02/2022 14:11
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01800928-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 21/02/2022 15:53
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22/02/2022 08:37
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 08:30
Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que encaminhei os autos para CEJUSC.
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15/12/2021 18:46
Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 14:34
Mov. [3] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 11:49
Mov. [2] - Conclusão
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14/12/2021 11:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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