TJCE - 1025712-33.2000.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE SOUSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

IGOR LEITAO CHAVES CRUZ

OAB: 39741/CE

CPF *49.***.*79-47

JOSE EDIGAR BELEM MORAIS

OAB: 10211/CE

CPF *26.***.*40-34

JANINE ALVES BRAGA

OAB: 52126/CE

CPF *14.***.*10-73

FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA

OAB: 26040/CE

'DELANO BENEVIDES DE MEDEIROS FILHO

OAB: 15504/CE

CPF *46.***.*95-53

Terceiro

Partes

FRANCISCA MARIA DA SILVA DOMINGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO MESQUITA DA SILVA

GLEISOM DUARTE DO NASCIMENTO

ANOTNIA VERONICA DA SILVA OLIVEIRA

OSMAR RODRIGUES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 03:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 00:14

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSE EDIGAR BELEM MORAIS (OAB 10211/CE), ADV: FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA (OAB 26040/CE), ADV: IGOR LEITÃO CHAVES CRUZ (OAB 39741/CE), ADV: JANINE ALVES BRAGA (OAB 52126/CE) - Processo 1025712-33.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Carlos Henrique Carneiro de SousaB0 - Assim, considerando o parecer ministerial e em conformidade com as disposições mandamentais inseridas nos artigos 107, IV, e 109, II, todos do Código Penal, DECLARO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais resultados, extinta a punibilidade do acusado Carlos Henrique Carneiro de Sousa, devidamente qualificado, pela ocorrência de prescrição.

  • 01/08/2025 06:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/07/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:22

    Documento Analisado

  • 30/07/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:11

    Juntada de Informações

  • 29/07/2025 12:02

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/06/2025 09:12

    Encerrar análise

  • 06/06/2025 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 24/05/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:21

    Documento Analisado

  • 25/04/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:50

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 09:53

    Juntada de Petição

  • 30/03/2025 18:07

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 01:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/03/2025 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:53

    Documento Analisado

  • 14/03/2025 11:23

    Expedição de .

  • 12/03/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:44

    Documento Analisado

  • 12/03/2025 15:44

    Expedição de .

  • 12/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:55

    Encerrar análise

  • 13/09/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:26

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 19:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/08/2024 19:13

    Documento Analisado

  • 02/08/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:52

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 09:29

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 19:22

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/04/2024 11:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/04/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:14

    Documento Analisado

  • 16/04/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:30

    Documento Analisado

  • 16/04/2024 17:30

    Expedição de .

  • 16/04/2024 15:38

    de Instrução e Julgamento

  • 12/04/2024 15:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 16:31:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 04/10/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 19:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/05/2023 15:46

    Documento Analisado

  • 16/05/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 08:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/04/2023 08:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/04/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 20:01

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 12:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/04/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:28

    Documento Analisado

  • 10/04/2022 15:22

    de Instrução

  • 01/04/2022 12:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 15:30:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 18/08/2021 20:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 12:26

    Encerrar documento - restrição

  • 13/11/2019 12:26

    Encerrar documento - restrição

  • 16/10/2018 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 09:56

    Juntada de Petição

  • 05/09/2018 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 22:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 21:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 16:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/09/2018 16:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/09/2018 16:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/09/2018 16:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/06/2016 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 16:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2018 14:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 25/05/2015 16:00

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 14/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2013 12:00

    Validação da migração concluída

  • 22/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2013 12:00

    Validação da migração iniciada e não concluída

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2010 14:46

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2010 14:46:08, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 13/08/2010 16:13

    Fase de instrucao

  • 05/07/2010 15:31

    Fase de instrucao

  • 05/10/2009 15:04

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2009 15:04:05, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 14/08/2009 14:04

    Fase de instrucao

  • 13/11/2008 16:52

    Fase de instrucao

  • 27/08/2008 17:28

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2008 17:28:27, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 07/07/2008 13:23

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2008 13:23:07, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 05/09/2007 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2007 12:00:05, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 23/04/2007 17:10

    Fase de instrucao

  • 29/08/2006 17:02

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2006 17:02:29, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 08/06/2006 10:39

    Fase de instrucao

  • 29/11/2005 10:58

    Aguardando

  • 17/11/2005 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 09:54

    Intimação

  • 30/09/2005 09:46

    Aguardando

  • 26/09/2005 16:46

    Fase de instrucao

  • 30/08/2005 10:39

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2005 10:39:30, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 26/08/2005 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2005 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 19/08/2005 11:42

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2005 11:42:19, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 12/08/2005 11:46

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2005 11:46:12, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 08/08/2005 12:00

    Recebida a denúncia contra

  • 08/08/2005 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 04/08/2005 09:44

    Inquerito

  • 29/07/2005 15:50

    Central de inqueritos

  • 29/07/2005 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 22/07/2005 16:11

    Central de inqueritos

  • 22/07/2005 13:33

    Processo Encaminhado a

  • 22/07/2005 12:52

    Distribuído por prevenção

  • 22/07/2005 12:00

    Recebimento distribuição

  • 13/07/2005 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 13/07/2005 12:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2005

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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