08/09/2025 16:16

Juntada de Petição
04/08/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON MACIEL DE LIMA (OAB 45553/CE) - Processo 0237444-09.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Igor Alves Clementino VieiraB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na presente ação penal para condenar IGOR ALVES CLEMENTINO VIEIRA como incurso nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/06.

Quanto ao crime previsto no art. 311 do CTB, é forçoso declarar, por sentença, a extinção da punibilidade do acusado por força da prescrição da pretensão punitiva (CP, artigo 107, IV, c/c o artigo 109, V).
01/08/2025 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:34

Juntada de Petição
07/05/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:53

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:23

Juntada de Petição
08/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:41

Expedição de .
20/06/2024 14:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 14:52:06, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
20/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:51

Conclusos
10/06/2024 14:51

Juntada de Petição
09/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 12:59:44, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
27/10/2023 15:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 11:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
22/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 17:06

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:19

Juntada de Informações
04/08/2023 15:18

Expedição de .
24/07/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 20:02

Conclusos para despacho
23/03/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:41

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
08/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:19

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:23

[Delegacia de Narcóticos]- Resposta da Autoridade Policial
08/07/2022 19:33

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 11:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
06/06/2022 15:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2022 15:01:33, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
30/03/2022 18:56

Recebida a denúncia
29/03/2022 13:05

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:17

Histórico de partes atualizado
28/03/2022 15:17

Juntada de Petição
17/03/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022 13:33

Juntada de Ofício
24/02/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 18:50

Expedição de .
24/02/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 18:33

Expedição de Ofício.
24/02/2022 14:04

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:34

Revogada a Medida Liminar
23/02/2022 08:58

Conclusos para decisão
22/02/2022 09:35

Conclusos para despacho
21/02/2022 19:51

Juntada de Petição
15/02/2022 15:16

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 07:58

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:54

Juntada de Ofício
13/11/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 10:52

Expedição de Ofício.
03/11/2021 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2021 14:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 16:28

Juntada de Ofício
11/08/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 14:29

Juntada de Ofício
29/07/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 14:29

Juntada de Petição
22/07/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 16:09

Juntada de Ofício
16/06/2021 20:15

Recebida a denúncia
16/06/2021 14:18

Histórico de partes atualizado
16/06/2021 14:10

Mudança de classe
15/06/2021 23:47

Conclusos
15/06/2021 23:47

Juntada de Petição
15/06/2021 14:18

Histórico de partes atualizado
14/06/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 10:11

Juntada de Ofício
10/06/2021 15:10

Juntada de Ofício
10/06/2021 11:03

Expedição de Certidão.
10/06/2021 11:03

Expedição de .
09/06/2021 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2021 14:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2021 12:05

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:56

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:54

Expedição de Certidão.
04/06/2021 15:50

Histórico de partes atualizado
04/06/2021 15:50

Histórico de partes atualizado
04/06/2021 15:50

Histórico de partes atualizado
04/06/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 14:47

Expedição de Alvará.
04/06/2021 14:20

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:08

Concedida a Liberdade provisória
04/06/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 08:39

Distribuído por
03/06/2021 15:50

Histórico de partes atualizado
03/06/2021 15:50

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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