12/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 04:12

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO em 11/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:18

Juntada de ata de audiência de conciliação
08/08/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:35

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164277707
18/07/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 12:51

Confirmada a citação eletrônica
18/07/2025 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:00

Intimação

CHAVAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] 3000567-57.2025.8.06.0067 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

AUTOR: ANTONILDA SALUSTIANA DA SILVA DECISÃO

Vistos. 1.

A presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação do NUMOPEDE (NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS), da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consoante CPA 8503439-36.2019.8.06.0026.

Considerando a Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do CNJ acerca de demandas temerárias, determino que a parte autora colacione aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o seguinte: a) extratos bancários dos 3 meses anteriores e posteriores ao da contratação questionada nos autos; b) documento que comprove a tentativa de solução administrativa do conflito para comprovar seu interesse de agir. 2.

No mais, aguarde-se a audiência aprazada.

Considerando que a presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação supramencionado, conforme disposto no referido procedimento, determino a adoção das seguintes medidas: a) intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil; b) quando da apresentação da parte demandante em juízo, solicitar manifestação explícita acerca da outorga de poderes para ajuizamento de todas as ações em curso e já julgadas na Comarca, caso a parte seja litigante reiterada em demandas de causa de pedir similar; c) quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro deve-se solicitar apresentação de documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento ou, na falta de prova documental, declaração lavrada pelo autor, sob as penas da lei, afirmando o vínculo com o terceiro; 2.1.

A apresentação dos documentos pela parte pessoalmente deverá ocorrer na ocasião da audiência de conciliação já marcada, sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito. 2.2.

A determinação de realização da audiência não isenta a parte autora de apresentar a emenda supramencionada no prazo assinalado. 3.

Determino, ainda, a reunião, ainda que sem conexão ou continência detectada, para evitar julgamento contraditório ou conflitante (art. 55, §3º, CPC) das seguintes demandas: 3000409-02.2025.8.06.0067, 3000567-57.2025.8.06.0067 e 3000568-42.2025.8.06.0067.

Expedientes necessários.

Chaval/CE, data da assinatura digital.

Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164277707
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164277707
13/07/2025 23:24

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
09/07/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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