TJCE - 0050218-46.2021.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166876197
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31/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0050218-46.2021.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo: JOAO JONAS ARAUJO Polo passivo: MICHEL GASPAR DA SILVA - ME Visto.
Em simples trabalho investigativo no CNPJ do Requerido, que deveria ser realizado pelos advogados da parte Autora antes de impor ações judiciais, o juízo descobriu que a pessoa jurídica requerida foi extinta em 15/10/2018, data anterior à distribuição da ação. Ademais em simples acesso ao site da Junta Comercial do Estado de São Paulo, este magistrado identificou que o empresario individual demandado trasformou-se em sociedade limitada em 2015, antes da dissolução da empresa, bem como identificou seus sócios.
Consultas essas que não demoraram mais de 5 (cinco) minutos para serem realizadas, NÃO NECESSITAM de ordem judicial para serem concretizadas pois as informações são públicas e acessíveis a tados, e se tivessem sido realizadas pelos advogados da parte Autora antes de interpor a ação, teriam economizado bons anos de trâmite deste processo.
Por fim, a pessoa jurídica extinta antes do ajuizamento da demanda não possui capacidade para estar em juízo, haja vista a ausência de personalidade jurídica.
Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - EMPRESA BAIXADA - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. - A empresa baixada antes do ajuizamento da demanda não possui capacidade para figurar no polo ativo da lide, haja vista a ausência de personalidade jurídica, o que impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC/2015. (TJ-MG - AI: 10000212220032001 MG, Relator.: José Eustáquio Lucas Pereira, Data de Julgamento: 22/06/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 24/06/2022). Portanto, indefiro o pedido de ID 150621619.
Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o presente despacho e documentos anexos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da açaõ sem análise de mérito. Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166876197
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30/07/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166876197
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29/07/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
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15/04/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 03:35
Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:35
Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138335318
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138335318
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11/03/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138335318
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27/02/2025 17:45
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/01/2025 17:15
Mov. [90] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para se manifestar sobre documentos de fl. 105 no prazo de 15 (quinze) dias.
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09/01/2025 12:24
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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09/01/2025 12:17
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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09/01/2025 12:10
Mov. [87] - Petição
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09/01/2025 11:20
Mov. [86] - Certidão emitida
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09/01/2025 11:17
Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/01/2025 11:12
Mov. [84] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR917154601YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Oficio Generico - Supervisor (correios) Destinatario : Sr(a) Representante da Enel Distribuicao Sao Paulo
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19/12/2024 16:17
Mov. [83] - Documento
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16/12/2024 11:46
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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08/11/2024 19:56
Mov. [81] - Certidão emitida
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08/11/2024 17:45
Mov. [80] - Expedição de Carta
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08/11/2024 11:43
Mov. [79] - Expedição de Ofício
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02/11/2024 12:21
Mov. [78] - Mero expediente | R.h Diante do pedido a fl. 95, reitere-se o oficio de fl. 81. No mais, oficie-se a concessionaria ENEL - Sao Paulo/SP, para que informe a existencia de endereco da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes ne
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23/10/2024 21:30
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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23/10/2024 17:19
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822254-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 16:45
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02/10/2024 05:40
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 02:46
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0475/2024 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para se manifestar sobre documentos de fls. 84/90 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carolina Maria Gois
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25/09/2024 18:18
Mov. [73] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para se manifestar sobre documentos de fls. 84/90 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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25/09/2024 10:16
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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25/09/2024 10:15
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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20/08/2024 08:47
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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19/08/2024 16:56
Mov. [69] - Petição
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08/08/2024 23:57
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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08/08/2024 23:57
Mov. [67] - Petição
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24/07/2024 13:56
Mov. [66] - Documento
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19/07/2024 18:27
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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19/07/2024 18:26
Mov. [64] - Ofício
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10/07/2024 18:24
Mov. [63] - Documento
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09/07/2024 13:51
Mov. [62] - Certidão emitida
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08/07/2024 18:31
Mov. [61] - Expedição de Ofício
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08/07/2024 18:30
Mov. [60] - Expedição de Ofício
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08/07/2024 17:51
Mov. [59] - Expedição de Ofício
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08/07/2024 17:49
Mov. [58] - Expedição de Ofício
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28/06/2024 11:05
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 23:39
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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18/06/2024 22:32
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01812321-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 22:05
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25/05/2024 00:30
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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23/05/2024 02:39
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0256/2024 Teor do ato: R.h Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre certidao meirinha a fl. 71, requerendo o que entender de d
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22/05/2024 18:42
Mov. [52] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre certidao meirinha a fl. 71, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.
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23/02/2024 14:47
Mov. [51] - Encerrar análise
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23/02/2024 14:46
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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23/02/2024 14:44
Mov. [49] - Carta Precatória/Rogatória
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23/02/2024 14:43
Mov. [48] - Ofício
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12/01/2024 09:44
Mov. [47] - Documento
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11/11/2023 16:42
Mov. [46] - Expedição de Ofício
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07/11/2023 18:52
Mov. [45] - Mero expediente | R.h Devido ao lapso temporal, oficie-se a comarca deprecada de Sao Paulo/SP, solicitando a devolucao da carta precatoria as fls. 59/60, devidamente cumprida, no prazo de trinta dias. Expedientes necessarios.
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07/11/2023 10:20
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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01/08/2023 16:30
Mov. [43] - Documento
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27/07/2023 19:06
Mov. [42] - Expedição de Carta Precatória
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26/07/2023 14:03
Mov. [41] - Mero expediente | Conforme manifestacao da parte autora, cite-se o provido nos enderecos indicados a fl. 56, por meio de Oficial de Justica.
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19/04/2023 17:13
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/04/2023 17:12
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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19/04/2023 13:14
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01806465-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2023 12:42
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12/04/2023 22:42
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054
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11/04/2023 12:09
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0157/2023 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito acerca da certidao de fl. 52 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carolina
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10/04/2023 18:34
Mov. [35] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito acerca da certidao de fl. 52 no prazo de 15 (quinze) dias.
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14/12/2022 12:06
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 16:55
Mov. [33] - Certidão emitida
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13/07/2022 21:55
Mov. [32] - Mero expediente | R.h Proceda-se pesquisa nos Sistemas SIEL/INFOSEG, em busca do endereco do requerido.
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13/07/2022 11:20
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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12/07/2022 17:20
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01810874-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 16:52
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29/06/2022 22:34
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874
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28/06/2022 12:01
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 13:50
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 12:20
Mov. [26] - Certidão emitida
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24/06/2022 12:17
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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24/06/2022 12:17
Mov. [24] - Carta Precatória/Rogatória
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05/05/2022 12:11
Mov. [23] - Documento
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05/04/2022 17:29
Mov. [22] - Expedição de Ofício
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04/04/2022 10:46
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 15:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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09/03/2022 14:59
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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27/11/2021 02:58
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2021 08:16
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/09/2021 10:19
Mov. [16] - Documento
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10/08/2021 08:39
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
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31/05/2021 10:52
Mov. [14] - Mero expediente | Tente-se, assim, a citacao nos enderecos obtidos que ainda nao tenham sido envidados.
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24/05/2021 15:29
Mov. [13] - Encerrar análise
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20/05/2021 11:18
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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19/05/2021 17:24
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00171337-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2021 17:13
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27/04/2021 22:36
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
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26/04/2021 02:17
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 20:46
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 17:39
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 17:33
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/04/2021 17:31
Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/02/2021 16:22
Mov. [4] - Expedição de Carta
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09/02/2021 13:31
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2021 17:49
Mov. [2] - Conclusão
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01/02/2021 17:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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