21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200914-95.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maranguape - Apelante: Rosivaldo Correa dos Santos Cruz - Apelante: Elisângela Silva Vieira - Apelante: Mileno Cruz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Ministério Público Estadual
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 16:41

Juntada de Ofício
27/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:48

Juntada de Petição
23/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:36

Juntada de Petição
03/09/2024 15:35

Juntada de Petição
03/09/2024 15:35

Juntada de Petição
02/09/2024 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 13:14

Conclusos para julgamento
31/07/2024 09:07

Juntada de Petição
31/07/2024 09:07

Juntada de Petição
31/07/2024 09:06

Juntada de Petição
31/07/2024 09:06

Juntada de Petição
29/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:58

Juntada de Petição
18/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:12

Decorrido prazo
11/07/2024 04:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:33

Juntada de Petição
27/06/2024 09:11

Juntada de Carta precatória
20/06/2024 09:03

Juntada de Informações
19/06/2024 19:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 00:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:19

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:19

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:19

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 01:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2024 11:41

Expedição de Ofício.
24/05/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2024 19:41

Juntada de Informações
22/05/2024 19:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:36

Expedição de .
30/04/2024 16:44

Juntada de Petição
28/04/2024 00:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:45

Juntada de Petição
26/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:07

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 15:07

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 15:06

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 15:05

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
26/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:04

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
26/04/2024 15:04

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
26/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 18:27

Juntada de Carta precatória
24/04/2024 18:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 18:25:13, Vara Única Criminal de Maranguape.
24/04/2024 18:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 12:30:00, Vara Única Criminal de Maranguape.
24/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:07

Recebida a denúncia
17/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:26

Juntada de Petição
08/04/2024 08:32

Juntada de Petição
05/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 10:19

Juntada de Petição
02/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 00:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:39

Juntada de Petição
27/03/2024 12:39

Juntada de Petição
27/03/2024 12:37

Juntada de Petição
22/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 06:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 06:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 02:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 15:30

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2024 11:02

Mudança de classe
18/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:22

Histórico de partes atualizado
18/03/2024 10:22

Histórico de partes atualizado
18/03/2024 10:22

Histórico de partes atualizado
18/03/2024 10:18

Histórico de partes atualizado
18/03/2024 09:31

Recebida a denúncia
15/03/2024 09:07

Juntada de Petição
15/03/2024 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2024 08:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2024 08:23

Reativado processo recebido de outro Foro
13/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:26

Juntada de Petição
11/03/2024 09:28

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 09:26

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 09:23

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
10/03/2024 00:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:11

Juntada de Petição
06/03/2024 15:03

Juntada de Petição
04/03/2024 17:56

Juntada de Petição
04/03/2024 10:57

Juntada de Ofício
28/02/2024 11:03

Juntada de Petição
28/02/2024 11:02

Juntada de Petição
28/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:04

Expedição de .
27/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:56

Juntada de Petição
09/02/2024 00:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:13

Juntada de Petição
05/02/2024 15:39

Juntada de Ofício
29/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:16

Expedição de .
29/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:56

Mudança de classe
29/01/2024 08:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2024 08:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2024 08:16

Reativado processo recebido de outro Foro
28/01/2024 23:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/01/2024 23:08

Expedição de Certidão.
28/01/2024 22:50

Juntada de Ofício
28/01/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 20:31

Juntada de Ofício
27/01/2024 20:02

Expedição de Certidão.
27/01/2024 19:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/01/2024 19:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/01/2024 19:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
27/01/2024 14:28

Expedição de .
27/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/01/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 13:47

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/01/2024 13:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2024 13:00:00, Plantão do 4º Núcleo Regional.
27/01/2024 11:36

Juntada de Petição
27/01/2024 11:36

Juntada de Petição
27/01/2024 11:35

Juntada de Petição
27/01/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
27/01/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
27/01/2024 08:07

Expedição de Certidão.
27/01/2024 08:07

Expedição de .
27/01/2024 08:00

Juntada de Petição
27/01/2024 07:59

Juntada de Petição
26/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/01/2024 13:31

Distribuído por
24/01/2024 09:26

Histórico de partes atualizado
24/01/2024 09:23

Histórico de partes atualizado
24/01/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
01/01/2024 09:28

Histórico de partes atualizado
01/01/2023 09:26

Histórico de partes atualizado
01/01/2023 09:23

Histórico de partes atualizado
01/01/2023 09:20

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200620-30.2024.8.06.0168

Valdemar Vieira do Nascimento

Banco Pan S.A.

Advogado: Garibalde Uchoa de Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 3000628-29.2024.8.06.0300

Antonio Goncalves Moreno

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Maria Aline Teixeira Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0010163-61.2025.8.06.0053

Marcelo Nunes de Souza

Advogado: Joao Alves Taveira Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0207207-26.2023.8.06.0064

Vera Lucia Marinho Oliveira

Carlos Bezerra Monteiro Representado Por...

Advogado: Fabio Roberto Guimaraes Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0635410-91.2024.8.06.0000

Jose Claudio Rocha Maia Alencar

Marianna Rocha Maia de Alencar

Advogado: Bruno Luis Magalhaes Ellery

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2024 15:38

Exibir Processo