TJCE - 0205083-57.2022.8.06.0112
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 165909689
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0205083-57.2022.8.06.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cancelamento de vôo] Parte Autora: REQUERENTE: EVERTON RODRIGUES BEZERRA, ANTONIA ELIZANGELA DE SENA BORGES Parte Promovida: REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DESPACHO Da análise da planilha de cálculo apresentada pelo credor verifico a incidência concomitante da taxa Selic acrescida de correção monetária pela IPCA.
Entretanto, no período que incidir a taxa Selic integralmente não é possível incluir qualquer outro acréscimo, pois a Selic já engloba a correção monetária e os juros moratórios, sendo vedada a sua cumulação com outros índices ou taxas que também visem corrigir valores ou compensar atrasos.
Por essa mesma razão, não é possível cumular juros de 1% com a taxa Selic, em que pese o equívoco na parte dispositiva da sentença de Id 157634487, o valor da indenização deve ser acrescida de juros de mora de acordo com a Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1°, CC) a partir da citação (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, pois já engloba os juros e a correção monetária devida a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ).
Ante o exposto, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, instruir os autos com novo demonstrativo de cálculo, observando os parâmetros acima fixados, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença.
Expedientes necessários.
Juazeiro do Norte/CE, 21 de julho de 2025.
MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito -
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165909689
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23/07/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165909689
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23/07/2025 12:05
Determinada a emenda à inicial
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21/07/2025 16:24
Conclusos para despacho
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21/07/2025 16:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/07/2025 16:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/07/2025 15:22
Juntada de Certidão
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30/06/2025 12:32
Juntada de Certidão
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30/06/2025 12:32
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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30/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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28/06/2025 03:48
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:48
Decorrido prazo de EVERTON RODRIGUES BEZERRA em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 04:16
Decorrido prazo de ANTONIA ELIZANGELA DE SENA BORGES em 26/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157634487
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04/06/2025 00:00
Publicado Sentença em 04/06/2025. Documento: 157634487
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03/06/2025 11:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157634487
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157634487
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02/06/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157634487
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02/06/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157634487
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02/06/2025 16:36
Julgado procedente o pedido
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24/10/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 14:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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17/10/2024 08:20
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 04:32
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/08/2023 11:50
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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18/08/2023 11:48
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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18/07/2023 23:29
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119
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17/07/2023 02:28
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 08:46
Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 13:02
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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03/04/2023 15:27
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01814403-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 15:09
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27/03/2023 09:09
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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22/03/2023 16:01
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01812422-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2023 14:56
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11/03/2023 01:40
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
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09/03/2023 02:37
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 18:45
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 21:50
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01808047-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/02/2023 21:16
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15/02/2023 17:19
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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08/02/2023 14:00
Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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08/02/2023 13:57
Mov. [39] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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08/02/2023 13:56
Mov. [38] - Documento
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08/02/2023 09:36
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01804899-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2023 09:19
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06/02/2023 15:25
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01804452-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 14:53
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03/02/2023 15:31
Mov. [35] - Mero expediente | Defiro o pedido de pagina 73. Inclua-se o causidico Dr. Paulo Guilherme de Mendonca Lopes OAB/SP 98.709 no rol de representantes da Parte Promovida. Aguarde-se o realizacao da audiencia de conciliacao designada as paginas 66/
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16/01/2023 11:05
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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11/01/2023 13:06
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01800637-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2023 12:40
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20/10/2022 22:22
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 12:09
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 10:27
Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 10:23
Mov. [29] - Expedição de Carta
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19/10/2022 10:16
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 12:51
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/10/2022 16:10
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 16:07
Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/02/2023 Hora 10:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
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05/10/2022 15:35
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 15:20
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 16:09
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01846993-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2022 15:51
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15/09/2022 22:51
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928
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14/09/2022 02:29
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 02:29
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 15:56
Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 15:52
Mov. [17] - Expedição de Carta
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13/09/2022 15:43
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 11:30
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 11:28
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/01/2023 Hora 09:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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08/09/2022 16:18
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 10:34
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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06/09/2022 17:14
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01842094-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 16:41
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01/09/2022 02:35
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2022 Data da Publicacao: 01/09/2022 Numero do Diario: 2918
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30/08/2022 12:03
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 15:01
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 17:48
Mov. [7] - Conclusão
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26/08/2022 17:48
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01839930-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/08/2022 17:29
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08/08/2022 23:08
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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05/08/2022 02:42
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 15:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 13:11
Mov. [2] - Conclusão
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03/08/2022 13:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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