06/09/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE BRITO em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25880289
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25880289
12/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25880289
29/07/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/07/2025 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (APELADO) e provido em parte
28/07/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025. Documento: 25354358
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051187-54.2021.8.06.0168 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25354358
15/07/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25354358
15/07/2025 20:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2025 15:31

Pedido de inclusão em pauta
15/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:14

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2025 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:05

Recebidos os autos
23/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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