TJCE - 0175811-70.2016.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 161432880
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 161432880
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 161432880
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16/07/2025 00:00
Intimação
LUCIANA MAGALHAES RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Rh.
Analisando os autos, observo que o exequente não cumpriu a determinação de id. 138225374.
Determino novamente a sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, o comprovante dos dados bancários de sua titularidade, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento.
Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos. À Secretária Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de Direito. -
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 161432880
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 161432880
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 161432880
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15/07/2025 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161432880
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15/07/2025 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161432880
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15/07/2025 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161432880
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23/06/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 15:15
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:51
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/03/2025 09:12
Mov. [84] - Reativação | Nos termos da Orientacao Normativa n 05/2024 da Corregedoria Geral de Justica do Ceara, publicada em18/12/2024.
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25/02/2025 09:30
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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24/02/2025 21:15
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 15:42
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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09/09/2023 03:24
Mov. [80] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 19:17
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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31/08/2023 01:34
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 12:13
Mov. [77] - Documento Analisado
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28/08/2023 18:57
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 13:32
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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22/08/2022 16:31
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/08/2022 16:18
Mov. [73] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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19/08/2022 14:29
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/08/2022 13:08
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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07/03/2022 18:54
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0256/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
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04/03/2022 01:32
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 14:45
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/03/2022 14:45
Mov. [67] - Documento Analisado
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02/03/2022 14:42
Mov. [66] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 20:40
Mov. [65] - Conclusão
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19/01/2021 20:29
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/01/2021 16:16
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01819670-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 19/01/2021 16:03
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01/07/2019 10:28
Mov. [62] - Definitivo
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01/07/2019 10:28
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos. O referido e verdade. Dou fe. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019.
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05/11/2018 08:48
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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01/11/2018 21:02
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10650289-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2018 20:54
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31/10/2018 12:58
Mov. [58] - Conclusão
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25/10/2018 15:35
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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25/10/2018 10:00
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10630523-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2018 09:36
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10/10/2018 13:40
Mov. [55] - Certidão emitida
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08/10/2018 15:42
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2018 08:26
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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30/09/2018 13:27
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10569946-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2018 13:24
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30/09/2018 00:00
Mov. [51] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/08/2018 15:26
Mov. [50] - Certidão emitida
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30/08/2018 11:21
Mov. [49] - Definitivo | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
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30/08/2018 11:21
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
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30/08/2018 11:15
Mov. [47] - Certidão emitida | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
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30/08/2018 11:13
Mov. [46] - Documento
-
14/01/2018 18:37
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10012863-4 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 14/01/2018 18:29
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14/01/2018 18:37
Mov. [44] - Entranhado | Entranhado o processo 0175811-70.2016.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
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14/01/2018 18:36
Mov. [43] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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13/11/2017 09:16
Mov. [42] - Conclusão
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13/11/2017 09:15
Mov. [41] - Trânsito em julgado | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
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13/11/2017 09:14
Mov. [40] - Decurso de Prazo | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
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13/11/2017 09:14
Mov. [39] - Trânsito em julgado
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13/11/2017 09:14
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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21/09/2017 13:35
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível | Relacao :0818/2017 Data da Disponibilizacao: 20/09/2017 Data da Publicacao: 21/09/2017 Numero do Diario: 1759 Pagina
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19/09/2017 13:31
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2017 10:46
Mov. [35] - Acolhimento de Embargos de Declaração | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2017 09:32
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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17/04/2017 14:57
Mov. [33] - Certidão emitida
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17/04/2017 14:57
Mov. [32] - Documento
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17/04/2017 14:49
Mov. [31] - Documento
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06/04/2017 16:35
Mov. [30] - Concluso para Despacho | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
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06/04/2017 01:11
Mov. [29] - Certidão emitida
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03/04/2017 14:26
Mov. [28] - Petição | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
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03/04/2017 14:25
Mov. [27] - Recurso interposto | 0175811-70.2016.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2017 14:25
Mov. [26] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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30/03/2017 10:29
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2017 Data da Disponibilizacao: 29/03/2017 Data da Publicacao: 30/03/2017 Numero do Diario: 1642 Pagina: 368/371
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28/03/2017 08:49
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2017 15:52
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/052878-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
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27/03/2017 15:16
Mov. [22] - Certidão emitida
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08/03/2017 13:00
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2017 09:43
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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19/01/2017 22:48
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10018719-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/01/2017 16:20
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05/12/2016 21:47
Mov. [18] - Certidão emitida
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25/11/2016 08:01
Mov. [17] - Certidão emitida
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24/11/2016 14:46
Mov. [16] - Mero expediente | Ouca-se o douto representante do Ministerio Publico, e voltem-me conclusos para sentenca.Expedientes necessarios.
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24/11/2016 09:24
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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24/11/2016 09:22
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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24/11/2016 09:12
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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23/11/2016 17:17
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10540871-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/11/2016 21:29
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18/11/2016 19:31
Mov. [11] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios.
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18/11/2016 08:43
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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15/11/2016 14:25
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10526995-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/11/2016 11:01
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31/10/2016 13:42
Mov. [8] - Documento
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31/10/2016 13:41
Mov. [7] - Documento
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25/10/2016 11:28
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0716/2016 Data da Disponibilizacao: 21/10/2016 Data da Publicacao: 25/10/2016 Numero do Diario: 1549 Pagina: 335
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20/10/2016 13:34
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/155403-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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20/10/2016 11:40
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2016 12:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2016 17:45
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/10/2016 17:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2016
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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