TJCE - 0228734-97.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164213157
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0228734-97.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: JOAO DE DEUS CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Em atenção aos cálculos de ID nº 161931070, intimem-se as partes exequente e executada para, nos respectivos prazos de 5 (cinco) e 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164213157
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31/07/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164213157
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31/07/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 20:20
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:11
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/06/2025 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.
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10/06/2025 06:26
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 154969216
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154969216
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30/05/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154969216
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30/05/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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21/05/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 08:19
Conclusos para despacho
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07/05/2025 08:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/05/2025 08:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/05/2025 08:19
Alterado o assunto processual
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07/05/2025 08:19
Alterado o assunto processual
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03/05/2025 16:33
Declarada incompetência
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11/03/2025 15:13
Conclusos para despacho
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19/02/2025 21:12
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/02/2025 17:15
Mov. [90] - Reativação
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16/07/2024 10:14
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193736-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 09:59
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23/04/2024 13:51
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/04/2024 13:51
Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.
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23/04/2024 13:48
Mov. [86] - Documento
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27/02/2024 16:05
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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08/11/2023 22:58
Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 02:39
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/10/2023 00:14
Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/10/2023 21:44
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 11:51
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 10:52
Mov. [79] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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09/10/2023 09:50
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/10/2023 09:50
Mov. [77] - Documento Analisado
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29/09/2023 17:18
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 23:07
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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19/09/2023 16:34
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02335080-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 16:27
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04/05/2023 16:14
Mov. [73] - Conclusão
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30/04/2023 15:30
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02023175-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 30/04/2023 15:26
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28/04/2023 00:20
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/04/2023 09:38
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/04/2023 09:37
Mov. [69] - Documento Analisado
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14/04/2023 15:52
Mov. [68] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, por meio eletronico, acerca do cumprimento de sentenca de p. 224/248, acompanhado dos documentos de p. 249/251, para, querendo, apresentar impugnacao a execucao nos proprios autos, no lapso tempor
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12/04/2023 15:16
Mov. [67] - Conclusão
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12/04/2023 00:00
Mov. [66] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/04/2023 12:37
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01975851-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/04/2023 12:22
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23/08/2022 10:57
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/08/2022 10:57
Mov. [63] - Definitivo
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22/08/2022 10:16
Mov. [62] - Mero expediente | Arquivem-se os presentes autos.
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21/08/2022 15:01
Mov. [61] - Conclusão
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01/08/2022 16:17
Mov. [60] - Encerrar análise
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01/08/2022 15:04
Mov. [59] - Trânsito em julgado | conforme certidao de p. 237.
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01/08/2022 15:03
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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15/07/2022 13:01
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2022 21:18
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
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06/06/2022 09:38
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 07:44
Mov. [54] - Documento Analisado
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06/06/2022 07:44
Mov. [53] - Trânsito em julgado | pag. 237
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05/06/2022 11:33
Mov. [52] - Mero expediente | Tendo em vista o retorno dos autos da instancia ad quem, determino a intimacao da parte demandante por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de
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27/04/2022 10:53
Mov. [51] - Conclusão
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27/04/2022 10:53
Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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27/04/2022 10:52
Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/02/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
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29/07/2021 22:05
Mov. [48] - Certidão emitida
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29/07/2021 22:05
Mov. [47] - Documento
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29/07/2021 22:04
Mov. [46] - Documento
-
25/06/2021 13:04
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
25/06/2021 13:04
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
25/06/2021 13:04
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
25/06/2021 13:03
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
25/06/2021 13:03
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2021 13:01
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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25/06/2021 13:00
Mov. [39] - Certidão emitida
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25/06/2021 12:38
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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25/06/2021 12:38
Mov. [37] - Certidão emitida
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21/06/2021 18:12
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02130727-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/06/2021 16:58
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03/06/2021 09:48
Mov. [35] - Certidão emitida
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01/06/2021 20:49
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622
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31/05/2021 11:39
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 08:38
Mov. [32] - Documento Analisado
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26/05/2021 18:01
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2021 16:31
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/05/2021 15:50
Mov. [29] - Conclusão
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25/05/2021 23:41
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02076092-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/05/2021 23:12
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24/05/2021 20:29
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
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24/05/2021 14:19
Mov. [26] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/05/2021 16:48
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/087299-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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21/05/2021 11:38
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 08:53
Mov. [23] - Certidão emitida
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21/05/2021 08:53
Mov. [22] - Certidão emitida
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21/05/2021 08:52
Mov. [21] - Documento Analisado
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21/05/2021 08:28
Mov. [20] - Informação
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19/05/2021 17:53
Mov. [19] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 15:26
Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/05/2021 12:23
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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19/05/2021 12:10
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01362240-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/05/2021 11:45
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19/05/2021 07:01
Mov. [15] - Certidão emitida
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19/05/2021 07:01
Mov. [14] - Documento Analisado
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17/05/2021 17:55
Mov. [13] - Outras Decisões | Vistas ao d. Representante do Ministerio Publico. Apos, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.
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17/05/2021 17:29
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/05/2021 11:34
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054994-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/05/2021 11:26
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13/05/2021 09:11
Mov. [10] - Certidão emitida
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04/05/2021 20:58
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
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04/05/2021 15:39
Mov. [8] - Certidão emitida
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04/05/2021 15:39
Mov. [7] - Documento
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03/05/2021 01:52
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 16:16
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/072908-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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30/04/2021 12:59
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/04/2021 12:38
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 22:31
Mov. [2] - Conclusão
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29/04/2021 22:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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