04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 165058662
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 165058662
01/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv.

Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0200189-93.2024.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]Parte Polo Passivo: REU: BANCO PAN S.A.Parte Polo Ativo: AUTOR: MARIA VILMAR RUFINO DA SILVA BARBOSA DESPACHO Verifica-se que os autos tratam de demanda proposta pelo mesmo autor em face de instituição financeira, cujas alegações e pedidos apresentam similitude com outras 05 (cinco) ações em trâmite perante este Juízo, envolvendo as mesmas partes e matérias jurídicas substancialmente idênticas.

Tais circunstâncias autorizam a reunião dos processos por conexão, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, uma vez que as causas possuem pedido ou causa de pedir comum, recomendando-se o julgamento conjunto, com vistas à economia processual, à uniformidade das decisões e à prevenção de decisões contraditórias.

Ressalte-se que a multiplicidade de demandas idênticas, com apenas pequenas variações formais, revela indícios de possível litigância predatória, prática reprovável caracterizada pela propositura massiva e repetitiva de ações com o único intuito de obtenção de vantagens processuais, muitas vezes dissociadas do efetivo interesse jurídico ou econômico das partes envolvidas.

Tal conduta compromete a boa-fé processual (art. 5º do CPC) e sobrecarrega indevidamente o Poder Judiciário, devendo ser coibida.

Diante do exposto, DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS, por conexão, com base no art. 55, §1º, do CPC, de modo a permitir tramitação conjunta e eventual julgamento simultâneo, prevenindo decisões conflitantes e racionalizando a atividade jurisdicional.

Providencie a Secretaria as devidas anotações.

Intime-se.

Cumpra-se. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165058662
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165058662
31/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165058662
31/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165058662
30/07/2025 11:42

Apensado ao processo 0201030-59.2022.8.06.0168
30/07/2025 11:42

Apensado ao processo 0200187-26.2024.8.06.0168
30/07/2025 11:41

Apensado ao processo 0200188-11.2024.8.06.0168
30/07/2025 11:41

Apensado ao processo 0200192-48.2024.8.06.0168
30/07/2025 11:39

Apensado ao processo 0200193-33.2024.8.06.0168
16/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 05:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130724897
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130724395
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130724897
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130724395
17/12/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130724897
17/12/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130724395
17/12/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:51

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128173055
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128173055
04/12/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128173055
03/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/10/2024 12:14

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 08:51

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
17/10/2024 08:51

Mov. [22] - Documento
25/09/2024 09:09

Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
24/09/2024 11:15

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
24/09/2024 08:26

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01805137-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2024 08:25
24/09/2024 00:11

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01805134-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2024 23:44
29/08/2024 01:39

Mov. [17] - Certidão emitida
22/08/2024 18:15

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
16/08/2024 12:34

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 09:32

Mov. [14] - Certidão emitida
14/08/2024 13:54

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 13:52

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/09/2024 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente
02/08/2024 18:11

Mov. [11] - Mero expediente | Determino a remessa dos presentes autos a CEJUSC do juizo para que se designe data e hora oportuna para a Audiencia de Conciliacao por videoconferencia TEAMS Microsoft.. Expedientes necessarios.
02/05/2024 15:52

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 11:04

Mov. [9] - Apensado | Apensado ao processo 0200190-78.2024.8.06.0168 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
12/04/2024 10:08

Mov. [8] - Encerrar análise
09/04/2024 16:02

Mov. [7] - Conclusão
09/04/2024 16:01

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01801528-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/04/2024 15:26
14/03/2024 14:29

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
12/03/2024 13:07

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 15:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2024 21:21

Mov. [2] - Conclusão
09/03/2024 21:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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