12/08/2025 07:37

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167185375
01/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0050149-65.2020.8.06.0160 Ação: [Anulação de Débito Fiscal, Indenização por Dano Moral] Requerente: REQUERENTE: ANA THAYNA LIMA MORAIS Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14). Intime-se as partes para se manifestarem acerca da requisição de pagamento retro, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Eu, ELYNE MARIA DE ARAUJO PEREIRA MARTINS, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.

Santa Quitéria/CE, 31 de julho de 2025.
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167185375
31/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167185375
31/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:57

Juntada de informação
31/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/01/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/11/2024 09:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125858728
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125858728
18/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125858728
18/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/08/2024 15:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/07/2024 17:20

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
04/06/2024 14:38

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
29/05/2024 10:15

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01805121-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 10:13
09/01/2024 17:41

Mov. [67] - Certidão emitida
08/11/2023 14:35

Mov. [66] - Certidão emitida
08/11/2023 13:51

Mov. [65] - Mero expediente | Expeca-se a minuta de requisitorio de pagamento, intimando-se em seguida as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o seu teor. Em nao havendo impugnacao, firmar-se-a a ordem, intimando-se o ente publico devedor para
06/11/2023 17:14

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01811323-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 17:08
09/09/2023 01:37

Mov. [63] - Certidão emitida
29/08/2023 14:02

Mov. [62] - Concluso para Despacho
29/08/2023 13:16

Mov. [61] - Certidão emitida
29/08/2023 10:01

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 14:13

Mov. [59] - Concluso para Despacho
23/08/2023 12:44

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01808984-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/08/2023 11:12
21/08/2023 13:32

Mov. [57] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/05/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
25/08/2022 15:32

Mov. [56] - Recurso Eletrônico
25/08/2022 15:29

Mov. [55] - Certidão emitida
25/08/2022 08:32

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
24/08/2022 19:31

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01806468-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/08/2022 19:06
14/07/2022 01:19

Mov. [52] - Certidão emitida
12/07/2022 20:55

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2022 Data da Publicacao: 13/07/2022 Numero do Diario: 2883
11/07/2022 14:04

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 20:14

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2022 Data da Publicacao: 06/07/2022 Numero do Diario: 2878
04/07/2022 14:55

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 12:04

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
04/07/2022 11:57

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01804512-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/07/2022 11:24
04/07/2022 01:53

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 17:43

Mov. [44] - Certidão emitida
01/07/2022 17:42

Mov. [43] - Informação
01/07/2022 17:42

Mov. [42] - Certidão emitida
29/06/2022 10:52

Mov. [41] - Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 11:52

Mov. [40] - Concluso para Sentença
08/04/2022 08:05

Mov. [39] - Concluso para Despacho
07/04/2022 22:25

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01802315-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2022 21:34
31/03/2022 01:03

Mov. [37] - Certidão emitida
23/03/2022 09:03

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
21/03/2022 02:19

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 17:33

Mov. [34] - Certidão emitida
03/03/2022 12:52

Mov. [33] - Conclusão
03/03/2022 12:52

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022
03/03/2022 12:52

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022
14/02/2022 19:46

Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 12:45

Mov. [29] - Conclusão
04/02/2022 12:37

Mov. [28] - Concluso para Despacho
03/02/2022 18:26

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01800763-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 17:47
27/01/2022 00:34

Mov. [26] - Certidão emitida
17/12/2021 22:50

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0520/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757
16/12/2021 02:13

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 15:40

Mov. [23] - Certidão emitida
14/12/2021 18:53

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 15:49

Mov. [21] - Concluso para Despacho
18/10/2021 19:33

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00171392-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2021 19:12
26/09/2021 00:28

Mov. [19] - Certidão emitida
15/09/2021 12:20

Mov. [18] - Certidão emitida
13/09/2021 18:59

Mov. [17] - Decisão de Saneamento e Organização | Isso posto, intime-se o Municipio de Santa Quiteria, pelo portal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representacao processual, sob pena de ser-lhe decretada revelia. Expedientes necessario
02/09/2021 08:49

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/09/2021 20:54

Mov. [15] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia e determino que os autos sejam conclusos para decisao de saneamento.
25/08/2021 12:17

Mov. [14] - Certidão emitida | Vistos em inspecao. CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se conclusos para sentenca. O referido e verdade. Dou fe.
12/08/2020 11:16

Mov. [13] - Concluso para Despacho
10/08/2020 20:20

Mov. [12] - Concluso para Sentença
21/07/2020 09:39

Mov. [11] - Concluso para Despacho
17/07/2020 14:57

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSTQ.20.00167728-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2020 11:35
16/07/2020 22:54

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2020 Data da Publicacao: 17/07/2020 Numero do Diario: 2417
15/07/2020 11:52

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2020 09:10

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2020 23:36

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.20.00167635-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/07/2020 23:30
14/04/2020 18:24

Mov. [5] - Certidão emitida
07/04/2020 15:25

Mov. [4] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judiciaria em prol da parte autora.
01/04/2020 11:06

Mov. [3] - Concluso para Despacho
21/02/2020 10:49

Mov. [2] - Conclusão
21/02/2020 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes