14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168127098
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168127098
12/08/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168127098
11/08/2025 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 04:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 04:57

Decorrido prazo de VANESSA ALEXANDRE MAIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 04:57

Decorrido prazo de LARNECS ALEXANDRE MAIA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165283717
22/07/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0204833-61.2025.8.06.0001 Inventariante: Denise Othon Sidou de Castro Espólio: Maria de Lourdes Costa Othon Sidou DECISÃO Considerando que a inventariante declara, sob sua própria responsabilidade, ser a única herdeira do espólio e em conformidade com o Art. 425 do CPC, a fim de se dar a devida celeridade na prestação jurisdicional, dispenso a lavratura de quaisquer termos nestes autos, com o fito de dar o devido impulso ao processo de forma célere. Com fundamento no acima exposto, em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e visto que a petição ID 164663575 encontra-se nos moldes do Art. 659 do CPC, converto de ofício a presente ação para o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO. Às Primeiras Declarações, a inventariante informa que o patrimônio pertencente ao espólio trata-se unicamente de 50% (cinquenta por cento) de um imóvel.

Contudo, verifica-se que na Matrícula apresentada não constam as devidas atualizações quanto à averbação do inventário extrajudicial do cônjuge já falecido da de cujus, além de versar no documento que o proprietário é o Sr.

Francisco Ari Othon Sidou, casado em regime de comunhão universal com Maria de Lourdes Costa Othon Sidou, e não ter sido apresentada a certidão de casamento da falecida, a fim de comprovar tal condição.

Retifique-se a classe processual para Arrolamento Sumário.

Intime-se a inventariante, para, em 10 (dez) dias: 1) Anexar a certidão de casamento da falecida; 2) Juntar a matrícula do imóvel devidamente atualizada, constando a averbação do inventário do Sr.

Francisco Ari e comprovando que resta pendente apenas inventariar a meação da Sra.

Maria de Lourdes.

Por inteligência do Art. 662 do CPC, a prolação de sentença independe de manifestação da procuradoria fiscal, pois não há que se tratar de questões relacionadas ao ITCMD no curso da ação de arrolamento, devendo a interessada diligenciar de forma administrativa junto à SEFAZ.

Cumpridas satisfatoriamente as determinações acima e juntados os documentos, autos conclusos para sentença. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165283717
21/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165283717
21/07/2025 16:45

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/07/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 19:56

Conclusos para despacho
06/07/2025 19:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 04:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 04:51

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 14:46

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
05/04/2025 07:35

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/04/2025 18:41

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2025 Data da Publicacao: 04/04/2025 Numero do Diario: 3516
02/04/2025 01:43

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2025 18:49

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2025 01:06

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
14/02/2025 18:31

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2025 Data da Publicacao: 17/02/2025 Numero do Diario: 3486
13/02/2025 01:43

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2025 18:05

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2025 13:31

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
10/02/2025 10:11

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01830207-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/02/2025 09:43
07/02/2025 14:01

Mov. [2] - Conclusão
07/02/2025 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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