08/08/2025 06:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
05/08/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 20:35

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165928307
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3000859-31.2025.8.06.0297 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Fazenda Pública, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA IVONE DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença Individual, cujo título executivo resta confirmado em Ação Coletiva nº 0180780-07.2011.8.06.0001 em face do Estado do Ceará (ID 138355308). A parte exequente apresentou planilha de cálculo no ID 138356275. Intimado o executado, nos termos do art. 535 do CPC, deixou transcorrer in albis, ID 165849626. Sem impugnação pelo executado dos cálculos apresentados, prevalece a planilha de ID 138356275 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Cabível, assim, a expedição do ofício requisitório em favor da parte exequente, homologo: 1) Intime-se o exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, incluindo cópia do CPF, RG e cartão, bem como informar os dados bancários, nos termos do artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Autos à SEJUD para expedir o ofício Precatório da parte autora com o devido destaque dos honorários contratuais, à vista das informações apresentadas. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Condeno o Estado do Ceará em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor homologado, em favor da sociedade advogados CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS, CNPJ nº 07.***.***/0001-16. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165928307
24/07/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165928307
24/07/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:31

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
05/04/2025 01:10

Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140982301
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140982301
26/03/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140982301
26/03/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:19

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/03/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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