TJCE - 0230604-46.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167267578
-
11/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167267578
-
08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167267578
-
08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167267578
-
07/08/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 14:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/08/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167267578
-
07/08/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167267578
-
07/08/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 11:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/07/2025 04:39
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 25/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163131766
-
17/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0230604-46.2022.8.06.0001 [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO CHAVES DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando que há pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (tema 1.177, e a modulação dos efeitos a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023), a pacificar a matéria discutida nestes autos. Desta feita, pautado na regra prevista no art. 9º do CPC, ouçam-se as partes em cinco dias úteis sobre a temática apresentada.
Após, retornem os autos conclusos.
Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163131766
-
16/07/2025 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163131766
-
03/07/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 18:15
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
-
19/12/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
15/10/2023 17:29
Processo Desarquivado
-
12/09/2023 14:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/01/2023 16:35
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 16:35
Transitado em Julgado em 30/01/2023
-
09/10/2022 06:52
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
29/09/2022 14:44
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2022 14:35
Mov. [37] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
-
20/08/2022 03:59
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/08/2022 21:11
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905
-
10/08/2022 02:15
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2022 14:32
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/08/2022 14:32
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/08/2022 14:31
Mov. [31] - Documento Analisado
-
09/08/2022 13:36
Mov. [30] - Informação
-
08/08/2022 20:37
Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 11:55
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/08/2022 11:02
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01392718-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 10:51
-
01/08/2022 11:29
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/08/2022 10:15
Mov. [25] - Encerrar análise
-
10/06/2022 11:38
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
10/06/2022 10:58
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02154905-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 10:43
-
17/05/2022 21:29
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
-
16/05/2022 10:38
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 09:53
Mov. [20] - Documento Analisado
-
13/05/2022 12:04
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público para apresentar parecer meritório em 30 dias. Empós, autos conclusos para s
-
09/05/2022 09:47
Mov. [18] - Encerrar análise
-
09/05/2022 00:18
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
08/05/2022 22:32
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01354568-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2022 22:06
-
29/04/2022 17:18
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
29/04/2022 17:18
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
29/04/2022 17:17
Mov. [13] - Documento
-
29/04/2022 09:50
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
29/04/2022 09:50
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
29/04/2022 09:49
Mov. [10] - Documento
-
28/04/2022 21:45
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
-
27/04/2022 13:44
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/083115-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
27/04/2022 13:44
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/083117-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
-
27/04/2022 09:44
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 08:30
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
27/04/2022 08:29
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
26/04/2022 21:35
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2022 22:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
24/04/2022 22:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0626873-72.2025.8.06.0000
Alessandro Ryan Castro e Silva
Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca...
Advogado: Raimundo Nonato da Silva Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/07/2025 15:12
Processo nº 0005581-71.2015.8.06.0084
Maria Gomes de Farias
Clarice Martins Gomes Feitosa
Advogado: Nerildo Machado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/03/2015 00:00
Processo nº 0279529-45.2000.8.06.0001
Domus - Associacao de Poupanca e Emprest...
Ronaldo Lima Guimaraes
Advogado: Luiz Carlos Vils Rolo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/08/2025 15:31
Processo nº 3000252-83.2025.8.06.0146
Maria Inacio Carneiro
Banco Itaubank S.A
Advogado: Marco Antonio Ribeiro Loureiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/06/2025 15:03
Processo nº 3052121-35.2025.8.06.0001
Fernando Carlos Nobre
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Fernando Carlos Nobre
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/07/2025 17:32