07/08/2025 00:00

Publicado Edital em 07/08/2025. Documento: 158132309
06/08/2025 00:00

Edital

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) Processo nº: 0200333-24.2024.8.06.0053 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ARMANDO FONTENELE CONFINANTE: OSVALDO CARNEIRO FONTENELE, MARIA ALDA SILVA GREGORIO DO AMARAL, FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL, JOSE IVAMAR MAGALHAES FONTENELE, ANTONIO GOUVEIA JUNIOR, JOSE CARNEIRO DE PINHO R$ 50.000,00 O MM.

Juiz de Direito, Dr.

MAYCON ROBERT MORAES TOME, titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim/CE, por nomeação legal, Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi proposta, perante este Juízo da Comarca de Camocim/CE, uma ação de ação de USUCAPIÃO, protocolada sob Processo nº: 0200333-24.2024.8.06.0053, na qual figura como requerente(s) AUTOR: ARMANDO FONTENELE, residente(s) e domiciliado(s) nesta urbe, pretendendo que lhe(s) seja declarado o domínio do imóvel com as seguintes características: "Consta um terreno localizado na zona rural do município de Camocim/CE, mais precisamente na localidade denominada Porteiras, cadastrado na Receita Federal do Brasil, (RFB) Código Cib. 47042230, com serviços publico no local do imóvel, rede elétrica, medindo uma área total de: 235-há. " LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.654.208,91m e E 275.411,48m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 347°19'10,88" por uma distância de 72,0m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.654.279,15m e E 275.395,67m ; deste segue com azimute de 235°39'03,41" por uma distância de 2.090,50m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.653.099,61m e E 273.669,70m ; deste segue com azimute de 259°54'17,58" por uma distância de 336,80m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.653.040,58m e E 273.338,11m ; deste segue com azimute de 253°01'06,77" por uma distância de 273,30m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.652.960,75m e E 273.076,72m ; deste segue com azimute de 256°32'42,14" por uma distância de 454,10m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.652.855,09m e E 272.635,06m ; deste segue com azimute de 248°53'17,23" por uma distância de 459,40m, até o ponto P07, de coordenadas N 9.652.689,62m e E 272.206,49m ; deste segue com azimute de 257°12'06,55" por uma distância de 213,10m, até o ponto P08, de coordenadas N 9.652.642,40m e E 271.998,64m ; deste segue com azimute de 256°14'09,83" por uma distância de 3.924,50m, até o ponto P09, de coordenadas N 9.651.708,68m e E 268.186,85m ; deste segue com azimute de 149°51'46,83" por uma distância de 371,0m, até o ponto P10, de coordenadas N 9.651.387,83m e E 268.373,12m ; deste segue com azimute de 78°25'00,87" por uma distância de 3.705,0m, até o ponto P11, de coordenadas N 9.652.131,76m e E 272.002,70m ; deste segue com azimute de 54°54'02,53" por uma distância de 546,60m, até o ponto P12, de coordenadas N 9.652.446,04m e E 272.449,90m ; deste segue com azimute de 58°42'45,90" por uma distância de 462,90m, até o ponto P13, de coordenadas N 9.652.686,44m e E 272.845,48m ; deste segue com azimute de 69°47'44,96" por uma distância de 377,80m, até o ponto P14, de coordenadas N 9.652.816,93m e E 273.200,06m ; deste segue com azimute de 83°23'53,06" por uma distância de 448,60m, até o ponto P15, de coordenadas N 9.652.868,50m e E 273.645,68m ; deste segue com azimute de 52°47'53,14" por uma distância de 2.216,90m, até o ponto P01, onde teve inicio essa descrição.

Ficando assim fechado a poligonal perfazendo o perímetro de 15.952,50m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGS-84, tendo como Datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM".

Por meio deste Edital fica providenciada a CITAÇÃO dos réus ausentes que se encontram em local incerto ou não sabidos, bem como eventuais interessados, para, querendo, apresentarem contestação no PRAZO de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, sob pena de revelia, e que, não sendo apresentada sua defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelos réus os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, ordenou este juízo, a expedição do presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicando uma vez no Diário da Justiça na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de CAMOCIM/CE, aos 2 de junho de 2025. MAYCON ROBERT MORAES TOME Juiz em respondência
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 158132309
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 158132309
05/08/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158132309
05/06/2025 14:31

Expedição de Edital.
04/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:16

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/01/2025 20:16

Mov. [21] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
05/11/2024 14:20

Mov. [20] - Certidão emitida
04/11/2024 20:46

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01807345-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 20:11
29/10/2024 15:49

Mov. [18] - Certidão emitida
03/10/2024 12:39

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01806775-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 11:34
15/08/2024 13:37

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
01/08/2024 05:24

Mov. [15] - Certidão emitida
01/08/2024 05:24

Mov. [14] - Certidão emitida
01/08/2024 05:24

Mov. [13] - Certidão emitida
24/07/2024 01:53

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
22/07/2024 16:09

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01805114-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 15:39
22/07/2024 02:21

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2024 19:24

Mov. [9] - Certidão emitida
20/07/2024 19:24

Mov. [8] - Certidão emitida
20/07/2024 19:23

Mov. [7] - Certidão emitida
19/06/2024 14:51

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 16:43

Mov. [5] - Conclusão
29/05/2024 16:42

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01803819-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/05/2024 16:22
13/05/2024 16:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/03/2024 14:50

Mov. [2] - Conclusão
19/03/2024 14:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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