TJCE - 0288465-19.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165514947
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22/07/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0288465-19.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CARMEN TEREZA VIANA BERNARDO MONTEIRO e outros REQUERENTE: ANDRE JALLES MONTEIRO e outros (3) DECISÃO Cls., Eis que a presente ação, trata-se do inventário dos bens deixados pelo de cujus, Francisco Aélio Almeida Monteiro.
Em decisão de ID 157314217, este juízo indeferiu a contestação apresentada por Francisco de Assis da Silva e Aélio Jalles Monteiro.
A referida decisão foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 02/04/2025, tendo sido publicada em 03/04/2025, começando a contagem do prazo processual no primeiro dia útil seguinte à data da publicação, qual seja, 04/04/2025, conforme certificado em ID 157314216 e consoante o disposto no art. 224 do CPC/15, que dispõe sobre os prazos processuais. É o relatório.
Decido.
Sabe-se que o prazo para a interposição dos embargo de declaração são de 5 (cinco) dias.
Posto isso, verifico que o prazo para a apresentação do recurso findou em 10/04/2025.
O Código de Processo Civil no seu art. 1023, fixa que: Art. 1.023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
Em analise aos autos, é evidente que o prazo para apresentação do referido recurso transcorreu sem qualquer manifestação, não havendo hipótese para admissão dos Embargos de ID 157314220.
O egrégio Superior Tribunal de Justiça, assim decidi: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PETIÇÃO ELETRÔNICA APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL.
INTEMPESTIVIDADE.(...) 2.São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto no art. 536 do CPC/73 e no art. 263 do RISTJ. 3.
Embargos de declaração não conhecidos. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 475302 MG /0037718-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 14/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/04/2021).
Sendo assim, rejeito os Embargos de Declaração apresentados em ID 157314220, em face da sua completa intempestividade, nos termos do art. 1023 do CPC/15.
Exp.
Nec. Fortaleza, 17 de julho de 2025 ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito Assinatura Digital -
22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165514947
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21/07/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165514947
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18/07/2025 15:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
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08/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 13:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/06/2025 05:37
Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA JALLES em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 05:37
Decorrido prazo de ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 05:37
Decorrido prazo de ANA JULIA ALENCAR LIMA SANTANA em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 17:32
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158143247
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158143247
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158143247
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158143247
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158143247
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158143247
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158143247
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158143247
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03/06/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158143247
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03/06/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158143247
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03/06/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158143247
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03/06/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158143247
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02/06/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 11:47
Conclusos para despacho
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28/05/2025 19:48
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/05/2025 11:21
Mov. [61] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01900763-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2025 11:12
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08/05/2025 15:03
Mov. [60] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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15/04/2025 17:09
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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14/04/2025 10:27
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01886171-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/04/2025 10:16
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14/04/2025 10:27
Mov. [57] - Entranhado | Entranhado o processo 0288465-19.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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14/04/2025 10:27
Mov. [56] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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02/04/2025 18:35
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2025 Data da Publicacao: 03/04/2025 Numero do Diario: 3515
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01/04/2025 01:41
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2025 11:15
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/03/2025 14:01
Mov. [52] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2025 15:56
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01866193-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/03/2025 15:34
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17/03/2025 17:41
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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17/03/2025 16:08
Mov. [49] - Encerrar análise
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17/03/2025 15:15
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01863145-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/03/2025 15:08
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13/03/2025 10:00
Mov. [47] - Mero expediente | Cls., I-Defiro o pedido de habilitacao de fl. 502. A zelosa secretaria, para proceder com a atualizacao no cadastro das partes. II-Aguardar manifestacao ou decurso de prazo sobre o despacho de fl. 499. Exp. Nec.
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12/03/2025 18:27
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2025 Data da Publicacao: 13/03/2025 Numero do Diario: 3502
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11/03/2025 15:39
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01857765-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/03/2025 15:23
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11/03/2025 01:39
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0091/2025 Teor do ato: R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 493/497, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Rossana Wellyn Carvalho Sampaio (OAB 26553/CE)
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10/03/2025 07:23
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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07/03/2025 16:34
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01854685-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/03/2025 16:30
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05/03/2025 18:24
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2025 Data da Publicacao: 06/03/2025 Numero do Diario: 3497
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05/03/2025 15:36
Mov. [40] - Mero expediente | R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 493/497, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
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05/03/2025 06:38
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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28/02/2025 21:23
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01851474-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2025 21:00
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28/02/2025 01:40
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2025 15:04
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/02/2025 15:02
Mov. [35] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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27/02/2025 15:00
Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/031746-0 Situacao: Cancelado em 27/05/2025 Local: Oficial de justica - Ivna Viana de Alencar Fernandes
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26/02/2025 16:21
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2025 07:21
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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25/02/2025 16:24
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01847425-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/02/2025 16:19
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17/02/2025 18:23
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2025 Data da Publicacao: 18/02/2025 Numero do Diario: 3487
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14/02/2025 01:40
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2025 Teor do ato: R.h., Sobre as impugnacoes de fl.s 377/388, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Rossana Wellyn Carvalho Sampaio (OAB 26553/CE)
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10/02/2025 15:38
Mov. [28] - Mero expediente | R.h., Sobre as impugnacoes de fl.s 377/388, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
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10/02/2025 06:22
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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08/02/2025 20:24
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/02/2025 20:24
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/02/2025 22:40
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01829613-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/02/2025 22:35
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03/02/2025 18:35
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2025 Data da Publicacao: 04/02/2025 Numero do Diario: 3477
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01/02/2025 19:23
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/02/2025 19:23
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/02/2025 19:23
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/02/2025 19:23
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/01/2025 05:08
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/01/2025 01:39
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2025 Teor do ato: Rh., I - Defiro o pedido de prioridade na tramitacao processual. II - Aguardar o termino da fase citatoria. Exp. Nec. Advogados(s): Rossana Wellyn Carvalho Sampaio (O
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27/01/2025 15:41
Mov. [16] - Mero expediente | Rh., I - Defiro o pedido de prioridade na tramitacao processual. II - Aguardar o termino da fase citatoria. Exp. Nec.
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27/01/2025 14:01
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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27/01/2025 14:01
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/01/2025 13:09
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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27/01/2025 10:12
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01815593-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2025 10:09
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17/01/2025 18:44
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2025 Data da Publicacao: 20/01/2025 Numero do Diario: 3466
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16/01/2025 01:48
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2025 12:41
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/01/2025 12:38
Mov. [8] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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15/01/2025 12:34
Mov. [7] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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15/01/2025 12:27
Mov. [6] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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15/01/2025 12:20
Mov. [5] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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08/01/2025 11:19
Mov. [4] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2024 18:01
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02469573-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/12/2024 17:48
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19/12/2024 16:33
Mov. [2] - Conclusão
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19/12/2024 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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