TJCE - 3040513-40.2025.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169601627
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169601627
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10/09/2025 09:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169601627
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169601627
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3040513-40.2025.8.06.0001 Vara Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Assunto: [1/3 de férias, Férias] REQUERENTE: MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, MUNICIPIO DE FORTALEZA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 03/10/2025 09:20 horas, na sala virtual Harmonia 18, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 2 (duas) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/33e333 2 - Apontando a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).
Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.
Fortaleza -CE, 19 de agosto de 2025 LARYSSA FERREIRA LEMOS Servidor Geral -
09/09/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169601627
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09/09/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169601627
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09/09/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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20/08/2025 05:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/08/2025 23:59.
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19/08/2025 16:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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19/08/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:30
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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18/08/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 20:44
Recebidos os autos
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18/08/2025 20:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
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18/08/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 15:58
Conclusos para despacho
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02/08/2025 08:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 15:16
Conclusos para despacho
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23/07/2025 09:57
Juntada de Petição de Réplica
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23/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 165911282
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22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3040513-40.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [1/3 de férias, Férias] REQUERENTE: MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165911282
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21/07/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165911282
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21/07/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
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21/07/2025 16:22
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 06:19
Confirmada a citação eletrônica
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04/06/2025 06:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 14:44
Conclusos para despacho
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02/06/2025 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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