TJCE - 3002377-83.2016.8.06.0002

1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO MONSENHOR VICENTE FREITAS

CNPJ: 35.065.317/0001-90

Advogados

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR

OAB: 17631/CE

CPF *76.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

MARCELO AUGUSTO BEZERRA

CPF *39.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 15:22

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2024 17:45

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2024 17:45

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

  • 04/06/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 12:52

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2024 12:52

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/04/2024 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 12:09

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2023 15:55

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 13:18

    Homologada a Transação

  • 16/11/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71208676

  • 01/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71208676

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS     PROCESSO: 3002377-83.2016.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MONSENHOR VICENTE FREITAS EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO BEZERRA     DESPACHO     Cls.   Verifico que o condomínio exequente, por meio de petição (ID 68954327, pág. 104), requereu a expedição de alvará referente aos valores já bloqueados.   Verifico, ainda, que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo.   Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE.   "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial."   Em decorrência disso, indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do condomínio exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal.   Assim, intimar o condomínio exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, devendo indicar bens suficientes a garantir a execução ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099).   Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.     Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

  • 31/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71208676

  • 27/10/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 20:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 20:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 15:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2023 22:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3002377-83.2016.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MONSENHOR VICENTE FREITAS EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO BEZERRA DESPACHO Cls.

    Verifico, conforme conteúdo da certidão do aguazil (ID 57897410, pág. 91), que a parte executada não foi devidamente intimada para, querendo, oferecer embargos.

    Assim, intime-se o condomínio exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do aguazil acostada (ID 57897410, pág. 91), devendo indicar o endereço atualizado do executado ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

  • 25/04/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 08:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/04/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/04/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/02/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 29/06/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 16:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/06/2022 16:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 01/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 01/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 12:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2021 00:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 21:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/06/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 13:52

    Expedição de Intimação.

  • 24/07/2020 22:32

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 14/07/2020 18:27

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 02/07/2020 23:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/07/2020 23:04

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 23:04

    Juntada de cálculo

  • 06/05/2020 00:26

    Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

  • 11/04/2020 12:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/04/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 17:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/03/2020 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2019 01:35

    Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 17/07/2017 23:59:59.

  • 30/09/2019 10:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/09/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 09:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 12:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/04/2019 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 10:33

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 10:46

    Expedição de Intimação.

  • 06/02/2019 10:46

    Expedição de Intimação.

  • 28/11/2018 18:22

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 07/11/2018 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2018 11:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/06/2018 11:28

    Juntada de cálculo

  • 16/04/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 14:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2017 09:49

    Transitado em julgado em 14/07/2017

  • 03/07/2017 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2017 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2016 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2016 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2016 17:20

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2016 13:56

    Audiência conciliação não-realizada para 08/08/2016 13:30 10º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 05/08/2016 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2016 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2016 09:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2016 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2016 10:10

    Audiência conciliação designada para 08/08/2016 13:30 10º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 10/06/2016 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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