08/09/2025 14:14

Transitado em Julgado
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição
23/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA (OAB 29999/CE) - Processo 0251374-26.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - RÉU: B1Antonio Carlos de Jesus JuniorB0 - Fica a defesa intimada da seguinte sentença: "...Em face do acima exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia oferecida em desfavor de ANTÔNIO CARLOS DE JESUS JÚNIOR, para ABSOLVÊ-LO das imputações referentes ao crimes de lesão leve (art. 209 do CPM), com fundamento no art. 439, "e", do CPPM, por não existir prova suficiente para a condenação...". Íntegra da sentença presente às p. 209/216.
11/08/2025 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:52

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:44

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA (OAB 29999/CE) - Processo 0251374-26.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - RÉU: B1Antonio Carlos de Jesus JuniorB0 - Instrução e Julgamento Data: 05/08/2025 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência
24/07/2025 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 14:34

Expedição de Ofício.
02/05/2025 14:34

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
07/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:44

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:43

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação
07/01/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 15:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
09/08/2024 10:01

Recebida a denúncia
07/08/2024 18:07

Histórico de partes atualizado
07/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:55

Juntada de Petição
24/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:20

Expedição de Ofício.
11/07/2024 17:49

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 18:07

Histórico de partes atualizado
02/07/2024 16:07

Recebida a denúncia
28/06/2024 10:08

Juntada de Petição
28/06/2024 10:03

Juntada de Petição
27/06/2024 18:07

Histórico de partes atualizado
27/06/2024 14:48

Conclusos
27/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:59

Juntada de Petição
01/03/2024 01:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:02

Expedição de .
15/02/2024 16:25

Juntada de Petição
15/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:27

Juntada de Petição
29/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 22:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:51

Expedição de .
02/08/2023 15:08

Distribuído por
10/05/2023 18:07

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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