TJCE - 0010199-38.2025.8.06.0301
1ª instância - 1º Nucleo Regional de Custodia e de Inquerito
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 03:12
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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01/08/2025 00:10
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOAO MIGUEL SAMPAIO (OAB 45598/CE) - Processo 0010199-38.2025.8.06.0301 (processo principal 0200361-87.2025.8.06.0301) - Relaxamento de Prisão - Extorsão - MASSA FALIDA: B1Walysson Ferreira LimaB0 - Vistos Trata-se de requerimento de relaxamento de prisão, formulado em favor de Walysson Ferreira Lima, formulado sob a alegação de constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo nas investigações sem conclusão do inquérito e sem oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
Constato que, já fora apreciada a situação prisional do autuado, tendo sido concedida liberdade provisória, por meio de decisão de revisão das prisões preventivas proferida nos autos principais 0200361-87.2025.8.06.0301.
Referida decisão fora proferida, de forma fundamentada, levando em consideração a manifestação e requerimentos formulados pela Defesa, tendo ainda sido oferecido parecer do membro do Ministério Público, todos devidamente registrados nos autos.
Ante o exposto, resta prejudicada a análise do presente requerimento de liberdade, frente à perda de seu objeto, não havendo necessidade/utilidade na sua apreciação, razão pela qual decido pelo arquivamento do presente petitório.
Cumpridas as formalidades, arquive-se com baixa no sistema e demais formalidades de praxe.
Juazeiro do Norte/CE, 30 de julho de 2025.
Antonio Vandemberg Francelino Freitas Juiz de Direito -
31/07/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
31/07/2025 09:07
Determinado o Arquivamento
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25/07/2025 08:48
Conclusos
-
21/07/2025 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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