05/08/2025 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166713934
04/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte Processo: 3001682-61.2025.8.06.0246 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: DANIELSON GOMES BARBOSA Parte Ré: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Vistos, Trata-se o presente feito de ação promovida por DANIELSON GOMES BARBOSA em desfavor da FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, devidamente qualificadas nestes autos eletrônicos. A parte autora reside na comarca de Campos de Sales/CE, e a parte requerida localiza-se na Comarca de São Paulo/SP. Assim, em conformidade com os critérios do art. 4ª da Lei 9.099/95, a pretensão autoral não encontra amparo legal para fins de ajuizamento da presente ação perante a 1ª Unidade do Juizado Especial desta Comarca de Juazeiro do Norte. ISTO POSTO, DECLARO a incompetência ratione loci deste 1º Juizado para conhecer do presente feito, e EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

III, da Lei 9099/95, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.   Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada.   Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.   Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema.   BÁRBARA RAQUEL DE ARAÚJO FREITAS   JUÍZA LEIGA SENTENÇA:   Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos."   Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.   GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS   JUIZ DE DIREITO
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166713934
01/08/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166713934
31/07/2025 10:22

Extinto o processo por incompetência territorial
25/07/2025 08:26

Conclusos para julgamento
25/07/2025 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2025 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/07/2025 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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