10/09/2025 15:01

Expedição de Alvará.
08/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:55

Expedição de alvará de levantamento
21/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL (OAB 9165/CE), ADV: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL (OAB 9165/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0765106-23.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Fabrizia Cavalcante Cardoso GiraoB0 e outro - REQUERIDO: B1Associacao de Poupanca e Emprestimos PoupexB0 - Vistos etc.

Tratam os autos de uma ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais abusivas c/c consignação em pagamento e repetição de indébito ajuizada por Luiz Girão Carneiro Neto e Fabrizia Cavalcante Cardoso Girão em face de Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, todos devidamente qualificados.

Não obstante o trânsito em julgado da sentença de fls. 226/242 (cf. certidão de trânsito em julgado de fl. 243, decisão interlocutória de fls. 315/316 e despacho de fl. 343), as partes comunicaram a realização de um acordo extrajudicial às fls. 354/358 e 362/368, razão pela qual requereram a sua homologação.

Ante o exposto, considerando o disposto nos arts. 354 e 487, III, b, do NCPC e demais aplicáveis à espécie em liça, homologo, por sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais pertinentes, a transação firmada, decretando, por azo de consequência, a extinção do processo com resolução de mérito, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento do processo após o seu trânsito em julgado.

Por fim, conforme previsto no parágrafo segundo da cláusula terceira do acordo em referência, determino a expedição de alvará judicial em favor das partes promoventes dos valores outrora depositados judicialmente pelos mesmos, conforme guias de depósitos judiciais acostadas às fls. 187, 191, 192, 196, 200/202, 205, 207, 210, 216/220, 223/224 dos autos, devendo, entretanto, os autores serem intimados para que informem os seus dados bancários para a expedição do alvará em referência.

Após a expedição do alvará em questão, determino a baixa na distribuição e o consequente arquivamento do feito.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição
20/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 11:30

Documento Analisado
18/08/2025 18:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:17

Juntada de Petição
11/08/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0765106-23.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: B1Associacao de Poupanca e Emprestimos PoupexB0 - Cls.

Intime-se a parte promovida Associação de Poupança e Empréstimo Poupex para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o acordo celebrado entre as partes, vez que no mesmo não consta a assinatura do seu advogado.

Exp.

Nec.
08/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 19:19

Documento Analisado
06/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:53

Juntada de Petição
01/08/2025 21:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 23:28

Juntada de Petição
20/11/2023 22:07

Expedição de Certidão.
20/11/2023 22:07

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:28

Decorrido prazo
15/11/2023 03:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/10/2023 23:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
11/10/2023 11:52

Documento Analisado
03/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:41

Transitado em Julgado
03/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:13

Certificação de Processo Julgado
22/09/2023 12:13

Recebido Recurso Eletrônico
03/03/2020 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
03/03/2020 13:14

Expedição de Certidão.
13/02/2020 11:18

Outras Decisões
11/02/2020 16:42

Conclusos para decisão
29/01/2020 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2020 16:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2020 14:01

Processo Encaminhado a
13/01/2020 14:00

Expedição de Certidão.
13/01/2020 11:00

Declarada incompetência
10/01/2020 15:18

Conclusos para decisão
10/01/2020 15:14

Expedição de Certidão.
27/05/2015 14:08

Conclusos para despacho
18/12/2014 15:17

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
04/03/2013 17:12

Autos entregues em carga ao .
06/03/2012 15:59

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
27/01/2012 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2011 17:32

Conclusos para despacho
06/04/2011 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2011 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2011 14:48

Recebidos os autos
31/03/2011 17:11

Autos entregues em carga ao .
31/03/2011 13:39

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
21/03/2011 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2011 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2011 12:04

Conclusos para despacho
02/12/2010 14:03

Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico
23/11/2010 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2010 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2010 11:59

Conclusos para despacho
12/07/2010 13:51

Publicado em ato_publicado.
12/07/2010 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2010 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2009 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2009 19:27

Conclusos para despacho
05/11/2009 19:26

Publicado em ato_publicado.
30/10/2009 17:33

Conclusos para despacho
20/10/2009 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2009 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2009 18:39

Conclusos para despacho
18/08/2009 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2009 14:53

Conclusos para despacho
24/06/2009 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2009 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2008 17:00

Conclusos para despacho
19/09/2008 13:36

Conclusos para despacho
14/07/2008 13:16

Decorrendo prazo da publicação da sentença
07/07/2008 15:59

Aguardando publicacao
13/06/2008 17:07

Aguardando realização de expediente
30/05/2006 16:29

Conclusos para julgamento
18/05/2006 18:00

Decorrendo prazo
12/05/2006 15:40

Aguardando publicacao
27/04/2006 12:41

Expediente
14/02/2006 08:20

Conclusos para despacho
15/12/2005 11:30

Decorrendo prazo
05/12/2005 13:36

Aguardando publicacao
25/10/2005 10:02

Expediente
07/10/2005 11:25

Aguardando juntada
02/08/2005 17:53

Expediente
02/08/2005 12:17

Conclusos para despacho
20/07/2005 13:43

Aguardando juntada
08/07/2005 15:55

Decorrendo prazo
01/07/2005 17:18

Aguardando publicacao
10/06/2005 14:37

Aguardando designação de audiência
04/05/2005 17:21

Conclusos para despacho
08/04/2005 17:43

Decorrendo prazo
30/03/2005 15:02

Aguardando publicacao no d.j.
18/03/2005 11:09

Expediente
18/03/2005 10:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2005 15:02

Expediente
25/02/2005 11:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2005 16:27

Expediente
04/01/2005 18:16

Conclusos para despacho
28/12/2004 14:52

Aguardando
28/12/2004 09:03

Autos entregues em carga ao .
20/12/2004 14:16

Aguardando publicacao no d.j.
25/11/2004 16:08

Expediente
24/11/2004 11:03

Conclusos para despacho
25/10/2004 15:20

Decorrendo prazo
18/10/2004 14:02

Aguardando publicacao no d.j.
07/10/2004 13:29

Expediente
16/09/2004 12:10

Expediente
14/09/2004 17:12

Conclusos para despacho
27/08/2004 15:28

Autos entregues em carga ao .
18/08/2004 14:01

Expediente
17/08/2004 10:14

Aguardando
21/07/2004 07:53

Decorrendo prazo
23/06/2004 08:03

Aguardando
14/05/2004 14:06

Aguardando
29/04/2004 13:20

Aguardando
23/04/2004 14:57

Expedicao
20/04/2004 14:35

Conclusos para despacho
19/04/2004 12:26

Distribuído por sorteio
19/04/2004 12:00

Recebimento distribuição
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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