TJCE - 0010455-03.2025.8.06.0035
1ª instância - Vara Unica Criminal de Aracati
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:49
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:47
Transitado em Julgado
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12/08/2025 03:16
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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12/08/2025 00:11
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ AUGUSTO NETO (OAB 11514A/CE) - Processo 0010455-03.2025.8.06.0035 (processo principal 0205429-55.2024.8.06.0300) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MASSA FALIDA: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.485, VI do CPC de permitida aplicação analógica pelo Art.3º, do CPP e determino o arquivamento deste procedimento, devendo, contudo, permanecer apensado aos autos da Ação Penal nº 0205429-55.2024.8.06.0300.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se, Intimadas as partes e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para a interposição de recurso, certifique, arquivando-se os autos com as baixas de estilo.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. -
11/08/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 10:10
Juntada de Petição
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11/08/2025 01:36
Encaminhado edital/relação para publicação
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08/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:14
Encaminhado edital/relação para publicação
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08/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:13
Juntada de Informações
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08/08/2025 10:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/08/2025 08:01
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 06:40
Juntada de Petição
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24/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:06
Expedição de .
-
23/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
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