11/09/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167932768
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167932768
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3051907-44.2025.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: ANA CRISTINA VALENTIM VIANA CONFINANTE: LUCIANA BARBOSA ROCHA RODRIGUES e outros (2) DESPACHO

Vistos. Primordialmente, CONCEDO as benesses da gratuidade processual requerida pelo autor, com fulcro no art. 98, do Código de Processo Civil/2015. Ademais, em análise aos autos, observa-se que não foram juntadas as certidões negativas dos cartórios, o memorial descritivo e a planta baixa. Posto isso, INTIMEM-SE os autores, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a as Certidões Negativa da 1º a 6º Zona de Registro de Imóveis, o memorial descritivo e a planta baixa, conforme determina o art. 216- A, incisos II e III, da Lei nº 6.015/73 c/c art. 320 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
26/08/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167932768
07/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163779332
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3051907-44.2025.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: ANA CRISTINA VALENTIM VIANA CONFINANTE: LUCIANA BARBOSA ROCHA RODRIGUES e outros (2) DESPACHO

Vistos. Deve a requerente comprovar a sua condição de pobre na forma da lei. Assim, para que possa, adequadamente, apreciar o pedido de gratuidade da justiça, determino que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam aos autos, além da declaração de pobreza: a) cópia de sua última declaração de rendimento feita à Receita Federal; b) ou, se for o caso, uma declaração deste órgão, no sentido de que é isento de declarar imposto de renda; c) ou fotocópia do último comprovante de rendimentos mensais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Juíza de Direito em respondência
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163779332
23/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163779332
04/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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