12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166894107
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166894107
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0607170-32.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Concessão] Requerente: REQUERENTE: Raimundo Edmar Carneiro Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para ciência da petição e documento de ID. 166875876/166875878, onde informa o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença de ID. 131773348. Fortaleza, 30 de julho de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166894107
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166894107
08/08/2025 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166894107
08/08/2025 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166894107
08/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/02/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2025 16:03

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/11/2024 11:05

Mov. [71] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 18:51

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
29/07/2024 01:35

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 16:21

Mov. [68] - Encerrar análise
25/07/2024 07:50

Mov. [67] - Concluso para Despacho
04/07/2024 10:58

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168734-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 10:34
03/07/2024 18:49

Mov. [65] - Mero expediente | Ciente da renuncia de mandato apresentada a fl. 189. Defiro a juntada do instrumento de mandato de fl. 191. Retifique-se a autuacao. Em seguida, intime-se a parte autora, pelo diario da justica, para requerer o que for de dir
03/07/2024 10:21

Mov. [64] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fl. 187
06/05/2024 09:26

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02034738-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/05/2024 09:05
22/03/2024 09:51

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01951071-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 09:39
04/03/2024 15:17

Mov. [61] - Conclusão
04/03/2024 15:17

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
04/03/2024 15:17

Mov. [59] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 14:27

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
01/12/2021 14:26

Mov. [57] - Certidão emitida
01/12/2021 14:21

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
01/12/2021 14:21

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
01/12/2021 14:21

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
01/12/2021 14:21

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 13:53

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/11/2021 08:36

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02463697-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/11/2021 08:03
30/10/2021 05:48

Mov. [50] - Certidão emitida
26/10/2021 00:21

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
19/10/2021 13:41

Mov. [48] - Certidão emitida
19/10/2021 13:41

Mov. [47] - Documento Analisado
15/10/2021 15:18

Mov. [46] - Mero expediente | Em face da decisao do Supremo Tribunal Federal, noticiada na peticao de fls. 98/100, determino a intimacao da Procuradoria do Estado para regularizar a representacao processual da autarquia litigante e para se manifestar acer
15/10/2021 13:15

Mov. [45] - Concluso para Despacho
14/10/2021 22:00

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02372342-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2021 21:51
06/10/2021 19:42

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0443/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711
05/10/2021 10:30

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 10:20

Mov. [41] - Documento Analisado
04/10/2021 10:31

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 11:23

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2021 20:17

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02344483-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/09/2021 19:51
09/09/2021 00:37

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691
06/09/2021 21:53

Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
06/09/2021 01:33

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 18:38

Mov. [34] - Certidão emitida
03/09/2021 18:38

Mov. [33] - Documento Analisado
03/09/2021 18:37

Mov. [32] - Informação
31/08/2021 16:38

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2016 09:02

Mov. [30] - Concluso para Sentença
16/11/2016 09:01

Mov. [29] - Decurso de Prazo
04/08/2016 13:11

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2016 Data da Disponibilizacao: 03/08/2016 Data da Publicacao: 04/08/2016 Numero do Diario: 1495 Pagina: 352/355
02/08/2016 13:48

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2016 11:16

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10337993-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2016 17:18
13/07/2016 08:31

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2016 Data da Disponibilizacao: 12/07/2016 Data da Publicacao: 13/07/2016 Numero do Diario: 1479 Pagina: 258/263
11/07/2016 09:21

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2016 18:42

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2016 19:19

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2014 12:12

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/05/2014 11:11

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
21/08/2008 17:49

Mov. [19] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO D95 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 13:19

Mov. [18] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-62 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2005 17:03

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2004 13:29

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DESDE0 03/12/04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2003 10:44

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2003 17:06

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO (BOL.172/03) // AS PARTES - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2003 16:34

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2003 12:19

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2003 16:54

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.JOSE HUMBERTO CARNEIRO DESDE 05.02.03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2003 11:30

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ A FAZER AO PROMOVENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2002 14:50

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO IPEC - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2002 09:51

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO EM 02/09.BOL.180 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2002 09:17

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2002 13:17

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER(JUNTAR MAND.) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2002 11:29

Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO,DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2002 13:20

Mov. [4] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2002 16:37

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2002 09:08

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00