TJCE - 0259743-09.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Decisão em 25/07/2025. Documento: 166243283
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24/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0259743-09.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Cláusulas Abusivas] REQUERENTE: LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DECISÃO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença protocolado por Larissa Nascimento de Sousa em face de 123 Viagens e Turismo LTDA.
Em petição de Id 161096675 a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada, após o resultado do pedido de bloqueio de Id 161034629.
Diante disso, considerando que o pleito de desconsideração da personalidade jurídica em face da parte executada neste feito, em fase de Cumprimento de Sentença, não foi formulado no nascedouro da petição inicial, nos termos do § 1º, art. 134 do CPC, deve tal incidente processual ser autuado em separado e apenso aos autos principais, com o recolhimento das custas judiciais previstas na Tabela I, item XII, nos termos da Lei Estadual Nº 16.132 e Tabela de Custas Judiciais vigentes.
Isto posto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o correto protocolamento da petição como incidente de desconsideração da personalidade jurídica, distribuído por dependência ao presente feito, nos termos do § 1º, art. 134 do CPC, sob pena de não conhecimento dos pedidos ali formulados.
Intime-se.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Luciano Nunes Maia Freire Juiz de Direito Assinatura Digital -
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166243283
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23/07/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166243283
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23/07/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 15:40
Conclusos para decisão
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18/06/2025 11:02
Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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17/06/2025 18:11
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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07/02/2025 10:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/02/2025 10:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/01/2025 13:57
Determinada a redistribuição dos autos
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22/01/2025 14:52
Conclusos para decisão
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06/12/2024 09:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/12/2024 13:19
Conclusos para decisão
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09/11/2024 05:46
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/08/2024 12:52
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/08/2024 10:15
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272315-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/08/2024 09:58
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29/07/2024 19:19
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 01:40
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 15:47
Mov. [61] - Documento Analisado
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05/07/2024 14:06
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 13:59
Mov. [59] - Conclusão
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01/07/2024 10:56
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02158942-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 10:39
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27/06/2024 19:31
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 01:41
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 13:59
Mov. [55] - Documento Analisado
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25/06/2024 13:55
Mov. [54] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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16/06/2024 16:53
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 13:14
Mov. [52] - Conclusão
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10/06/2024 09:51
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02110944-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/06/2024 09:31
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15/05/2024 20:05
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 01:46
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 16:47
Mov. [48] - Documento Analisado
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13/05/2024 11:00
Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 11:45
Mov. [46] - Concluso para Sentença
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09/04/2024 11:43
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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09/04/2024 11:25
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01981150-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 11:21
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05/04/2024 19:46
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
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04/04/2024 01:42
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 16:05
Mov. [41] - Documento Analisado
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13/03/2024 17:58
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 11:53
Mov. [39] - Encerrar análise
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11/03/2024 11:20
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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11/03/2024 11:10
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01924922-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2024 10:54
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07/03/2024 19:48
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 01:46
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 11:55
Mov. [34] - Documento Analisado
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22/02/2024 17:12
Mov. [33] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 147/182, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MA
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06/02/2024 14:45
Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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06/02/2024 14:24
Mov. [31] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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06/02/2024 13:43
Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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06/02/2024 09:55
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 09:47
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856155-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2024 09:27
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05/02/2024 16:05
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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05/02/2024 14:43
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854150-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/02/2024 14:29
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10/01/2024 03:32
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/12/2023 14:18
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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14/12/2023 10:48
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510044-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 10:09
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13/12/2023 18:49
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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12/12/2023 06:43
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 14:40
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/11/2023 13:55
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02444683-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 13:45
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09/11/2023 10:10
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437935-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 09:54
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07/11/2023 19:25
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
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07/11/2023 16:07
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 11:13
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/02/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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03/11/2023 06:40
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2023 17:28
Mov. [13] - Documento Analisado
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01/11/2023 17:27
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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26/10/2023 19:22
Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 02:46
Mov. [10] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 10:53
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02347574-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/09/2023 10:31
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22/09/2023 19:28
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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21/09/2023 11:39
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 08:50
Mov. [6] - Documento Analisado
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20/09/2023 11:43
Mov. [5] - Conclusão
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20/09/2023 11:43
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02336977-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/09/2023 11:36
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14/09/2023 19:03
Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 11:31
Mov. [2] - Conclusão
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05/09/2023 11:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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