TJCE - 0204102-24.2023.8.06.0296
1ª instância - 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:53
Documento
-
10/09/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:46
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 11:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0204102-24.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Carlos Mateus da Silva AlencarB0 e outros - O MM Dr Francisco Gilmario Barros Lima, Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o réu CARLOS MATEUS DA SILVA ALENCAR, brasileiro, solteiro, pescador, RG *00.***.*15-20, CPF *62.***.*95-28, mãe Ruth Leite da Silva Alencar, nascido em 19/12/1994, endereço: Rua Rio Nilo, nº 84, Nossa Senhora das Graças - CEP 60311-120, Fortaleza-CE, por infração ao artigo art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal - CP ,em que foi vítima, Alysson Kelson Castro Tavares, e crimes conexos previstos no art. 244-B, §2º, da Lei n. 8.069/1990 e art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/2013, incidindo a agravante do §3º, do citado artigo para o referido réu.
E, como consta dos autos que o réu qualificado se encontra em local incerto e não sabido, mandou o MM.
Juiz expedir o presente edital, pelo qual fica o réu intimado a comparecer a este Juízo nos dias 17 e 18 de setembro de 2025, ás 9h, , no Salão do Júri - Fórum Clóvis Bevilaqua, situado no endereço Rua Des.
Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-690, ocasião em que será submetido a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri desta Comarca, nos autos em epígrafe.
Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, publicado na forma da Lei.
Eu, Nara Kamelly da Silva Ribeiro, Diretora de Secretaria, o digitei.
Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025.
Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito -
28/08/2025 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/08/2025 08:55
Expedição de .
-
28/08/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:12
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 45585/CE), ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE), ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE), ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE) - Processo 0204102-24.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - RÉU: B1Carlos Mateus da Silva AlencarB0 e outros - Face ao exposto, mantenho a decisão, objeto do recurso, por seus fundamentos, determinando o encaminhamento do presente recurso.
Em análise ao pedido de relaxamento de prisão preventiva requerido pela defesa de Jefferson Martins Araújo, às págs. 1263/1276, entendo que permanecem hígidos os requisitos legais que a decretaram, considerando a gravidade do delito, consubstanciado no modus operandi, vez que motivado na rivalidade entre facções criminosas para assegurar autoridade e domínio na região do crime, sem contar que os recorrentes são integrantes da facção criminosa Comando Vermelho e ameaçam de morte populares que ousam dar qualquer informação à Polícia, fato que traz insegurança e temor por parte das testemunhas em depor, considerando que, nos procedimento do júri há probabilidade de oitiva em plenário, razão pela qual o MANTENHO o decreto preventivo de Jefferson Martins Araújo, inaplicáveis à espécie medidas cautelares menos gravosas por não serem suficientes para o fim pretendido.
Considerando a renúncia do advogado do réu Paulo Henrique da Silva Oliveira, Dr.
Ricarthe Marques de Oliveira - OAB/CE nº 45.585 (pág. 1331), intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo causídico, cientificando-lhe ainda que, decorrido tal prazo e, em nada sendo apresentado, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para promover sua defesa.
Outrossim, considerando a desistência do Recurso interposto pela defesa do réu Jefferson Martins Araújo, constante às págs. 1308/1309, homologo o pedido de desistência do recurso, eis que formulado por quem dispõe de legitimidade e de poderes especiais para subscrevê-lo.
A decisão de pronúncia de págs. 1233/1241, precluiu em relação a Carlos Mateus da Silva, Luiz Paulo da Silva Oliveira e Jefferson Martins Araújo, tendo apenas o Ministério Público se manifestado nos termos do art. 422 do CPP.
Atendendo ao princípio da efetividade e com o desígnio de conferir maior celeridade ao feito, adoto como relatório o constante da decisão interlocutória, de págs. 1233/1241, que pronunciou os réus, Carlos Mateus da Silva, Luiz Paulo da Silva Oliveira e Jefferson Martins Araújo, por infração, em tese, no crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal - CP, em que foi vítima, Alysson Kelson Castro Tavares, v.
Catita, e, crimes conexos previstos no art. 244-B, §2º, da Lei n. 8.069/1990 e art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/2013, incidindo a agravante do §3º, do citado artigo, para os réus, Carlos Mateus da Silva Alencar e Luiz Paulo da Silva Oliveira, em razão de exercerem a função de comando, fato ocorrido no dia 24 de julho de 2023, por volta das 23h18, na Rua José Alexandre, n. 92, Bairro Farias Brito, Fortaleza-CE.
Defiro os pedidos de págs. 1344/1345, requeridos pelo Ministério Público por ocasião do art. 422, do Código de Processo Penal CPP, cabendo ressaltar que os advogados constituídos pelos réus Carlos Mateus da Silva, Luiz Paulo da Silva Oliveira e Jefferson Martins Araújo, apesar de devidamente intimados, deixaram decorrer o prazo e nada requereram, conforme se observa na pág. 1348.
Ficam as partes cientes que serão disponibilizados os equipamentos de projetor de áudio e vídeo para exibição dos autos da ação penal para o Conselho de Sentença, devendo cada parte trazer seu auxiliar/funcionário para o manuseio dos referidos dos equipamentos.
As partes deverão observar o prazo do art. 479, do CPP, para juntada de documentos ou exibição de objetos durante o julgamento.
Em caso de eventual juntada de mídias, o grupo de internet da 5ª Vara do Júri não possui acesso a link/QR Code, conforme política de segurança do TJCE, devendo as partes disponibilizarem as mídias, fisicamente, na Secretaria, para importação ao sistema de automação da justiça - SAJ.
Os réus, Carlos Mateus da Silva, Luiz Paulo da Silva Oliveira e Jefferson Martins Araújo, serão submetidos a julgamento no dia 9 e 10 de setembro de 2025, às 9h.
Expedientes necessários com celeridade. -
18/08/2025 01:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/08/2025 23:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 23:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 23:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 23:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 23:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 23:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 23:42
Juntada de Mandado
-
17/08/2025 23:41
Juntada de Mandado
-
14/08/2025 14:09
Encerrar documento - restrição
-
14/08/2025 14:07
Encerrar documento - restrição
-
14/08/2025 14:05
Encerrar documento - restrição
-
14/08/2025 14:02
Encerrar documento - restrição
-
13/08/2025 22:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 22:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 22:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 22:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 22:39
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 22:37
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 22:36
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 22:36
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 21:45
Manutenção da Prisão Preventiva
-
18/07/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2025 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2025 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2025 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 14:40
Encerrar documento - restrição
-
07/07/2025 14:37
Encerrar documento - restrição
-
07/07/2025 14:30
Encerrar documento - restrição
-
07/07/2025 13:31
Encerrar documento - restrição
-
04/07/2025 16:46
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 16:46
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 16:46
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 16:46
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 16:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/07/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 18:01
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/09/2025 09:00:00 5ª Vara do Júri.
-
25/06/2025 18:00
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/09/2025 09:00:00 5ª Vara do Júri.
-
19/06/2025 16:57
Processo desmembrado
-
18/06/2025 15:09
Outras Decisões
-
05/06/2025 15:15
Decorrido prazo
-
13/05/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2025 11:02
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 22:57
Juntada de Petição
-
07/05/2025 14:31
Juntada de Petição
-
06/05/2025 11:27
Encerrar análise
-
06/05/2025 06:57
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:43
Expedição de .
-
10/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:27
Juntada de Petição
-
13/03/2025 16:32
Processo Desarquivado
-
11/03/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
10/11/2024 13:30
Juntada de Petição
-
09/11/2024 07:23
Juntada de Petição
-
07/11/2024 20:03
Juntada de Petição
-
26/10/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/10/2024 14:42
Encerrar documento - restrição
-
03/10/2024 18:27
Juntada de Petição
-
03/10/2024 18:27
Processo entranhado
-
03/10/2024 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 07:57
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 07:56
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 17:45
Encerrar documento - restrição
-
25/09/2024 17:45
Encerrar documento - restrição
-
25/09/2024 17:44
Encerrar documento - restrição
-
25/09/2024 17:44
Encerrar documento - restrição
-
25/09/2024 17:44
Encerrar documento - restrição
-
24/09/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:16
Histórico de partes atualizado
-
23/09/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 10:56
Juntada de Petição
-
23/09/2024 10:56
Processo entranhado
-
23/09/2024 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 18:46
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 18:42
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 18:40
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 18:33
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 18:32
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 18:28
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 18:21
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/09/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/09/2024 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/09/2024 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/09/2024 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/09/2024 14:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/09/2024 14:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/09/2024 01:36
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/09/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:04
Proferida Sentença de Pronúncia
-
06/09/2024 14:39
Histórico de partes atualizado
-
06/09/2024 14:38
Histórico de partes atualizado
-
06/09/2024 14:36
Histórico de partes atualizado
-
06/09/2024 14:34
Histórico de partes atualizado
-
06/09/2024 14:32
Histórico de partes atualizado
-
06/09/2024 14:29
Histórico de partes atualizado
-
06/09/2024 14:15
Histórico de partes atualizado
-
02/09/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:55
Encerrar documento - restrição
-
31/08/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2024 11:52
Conclusos
-
13/08/2024 06:47
Juntada de Petição
-
12/08/2024 18:12
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 14:16
Histórico de partes atualizado
-
09/08/2024 14:13
Histórico de partes atualizado
-
09/08/2024 13:05
Juntada de Petição
-
09/08/2024 12:48
Histórico de partes atualizado
-
09/08/2024 12:35
Juntada de Petição
-
08/08/2024 19:04
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2024 13:43
Juntada de Ofício
-
07/08/2024 01:36
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/08/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 13:56
Histórico de partes atualizado
-
06/08/2024 13:55
Histórico de partes atualizado
-
06/08/2024 13:55
Histórico de partes atualizado
-
06/08/2024 13:53
Histórico de partes atualizado
-
06/08/2024 11:20
Juntada de Petição
-
02/08/2024 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 18:52
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2024 17:19
Outras Decisões
-
31/07/2024 01:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
30/07/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:53
Juntada de Petição
-
24/07/2024 12:25
Juntada de Petição
-
24/07/2024 11:41
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2024 11:41
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2024 11:41
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2024 11:41
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2024 11:41
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2024 11:41
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2024 11:41
Histórico de partes atualizado
-
22/07/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 03:59
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 17:40
Expedição de .
-
18/07/2024 17:36
Encerrar documento - restrição
-
17/07/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 19:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/07/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 06:46
Juntada de Petição
-
08/07/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 15:33
Encerrar análise
-
08/07/2024 01:30
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 11:40
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2024 11:40
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2024 11:40
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2024 11:40
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2024 11:40
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2024 11:40
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2024 11:40
Histórico de partes atualizado
-
29/06/2024 04:33
[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
-
28/06/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 15:05
Expedição de .
-
28/06/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 12:02
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2024 12:01
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2024 11:59
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2024 11:58
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2024 11:57
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2024 11:56
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2024 11:54
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2024 09:35
Juntada de Petição
-
27/06/2024 18:01
Encerrar documento - restrição
-
27/06/2024 17:43
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 17:38
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 17:37
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 17:37
Encerrar documento - restrição
-
26/06/2024 12:58
Encerrar documento - restrição
-
26/06/2024 12:58
Encerrar documento - restrição
-
25/06/2024 19:03
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 18:59
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 18:23
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 16:46
Manutenção da Prisão Preventiva
-
25/06/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 10:08
Juntada de Petição
-
24/06/2024 19:16
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
24/06/2024 18:24
Encerrar documento - restrição
-
24/06/2024 18:24
Encerrar documento - restrição
-
24/06/2024 18:24
Encerrar documento - restrição
-
21/06/2024 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
21/06/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 19:14
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:22
Encerrar documento - restrição
-
19/06/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 10:51
Encerrar documento - restrição
-
14/06/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:09
Encerrar documento - restrição
-
13/06/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 16:39
Encerrar documento - restrição
-
12/06/2024 16:39
Encerrar documento - restrição
-
12/06/2024 16:39
Encerrar documento - restrição
-
12/06/2024 16:39
Encerrar documento - restrição
-
12/06/2024 16:39
Encerrar documento - restrição
-
11/06/2024 17:47
[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
-
11/06/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:48
Encerrar documento - restrição
-
10/06/2024 14:48
Encerrar documento - restrição
-
10/06/2024 14:48
Encerrar documento - restrição
-
10/06/2024 14:48
Encerrar documento - restrição
-
10/06/2024 14:48
Encerrar documento - restrição
-
10/06/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 11:45
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:45
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:45
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:45
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:45
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:45
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:44
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:44
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:44
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:44
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:44
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:44
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 11:44
Encerrar documento - restrição
-
05/06/2024 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 17:07
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:04
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:04
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 17:00
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 16:59
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 16:59
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 16:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 16:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 16:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 10:08
Encerrar documento - restrição
-
05/06/2024 10:08
Encerrar documento - restrição
-
04/06/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 13:50
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2024 09:00:00, 5ª Vara do Júri.
-
03/06/2024 20:26
Outras Decisões
-
03/06/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:19
Encerrar análise
-
03/05/2024 18:03
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 11:02
Juntada de Petição
-
03/05/2024 02:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
18/04/2024 21:10
Juntada de Petição
-
11/04/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 18:03
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 18:03
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 19:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 19:25
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 16:03
Juntada de Petição
-
13/03/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 18:53
Expedição de .
-
13/03/2024 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 11:44
Juntada de Petição
-
12/03/2024 15:32
Encerrar documento - restrição
-
12/03/2024 11:48
Juntada de Petição
-
11/03/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 15:28
Encerrar documento - restrição
-
07/03/2024 14:17
Juntada de Petição
-
06/03/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 08:53
Juntada de Ofício
-
05/03/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 10:35
Histórico de partes atualizado
-
23/02/2024 15:31
Histórico de partes atualizado
-
23/02/2024 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/02/2024 15:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/02/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:49
Manutenção da Prisão Preventiva
-
22/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 11:28
Juntada de Petição
-
29/01/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 10:33
Juntada de Petição
-
20/01/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 17:15
Encerrar documento - restrição
-
10/01/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 13:02
Apensado ao processo
-
10/01/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 21:11
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 09:03
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
09/01/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 16:54
Encerrar documento - restrição
-
08/01/2024 14:54
Juntada de Petição
-
08/01/2024 14:52
Juntada de Petição
-
20/12/2023 11:03
Juntada de Petição
-
20/12/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 13:17
Juntada de Petição
-
15/12/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 14:07
Histórico de partes atualizado
-
15/12/2023 11:30
Juntada de Petição
-
14/12/2023 18:24
Encerrar documento - restrição
-
14/12/2023 17:58
Apensado ao processo
-
14/12/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:57
Juntada de Petição
-
14/12/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 14:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/12/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 19:23
Juntada de Petição
-
12/12/2023 19:20
Juntada de Petição
-
12/12/2023 14:09
Histórico de partes atualizado
-
12/12/2023 14:08
Histórico de partes atualizado
-
12/12/2023 10:43
Juntada de Carta precatória
-
11/12/2023 15:27
Juntada de Carta precatória
-
07/12/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 11:41
Encerrar documento - restrição
-
05/12/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 17:50
Encerrar documento - restrição
-
30/11/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/11/2023 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/11/2023 16:46
Histórico de partes atualizado
-
28/11/2023 16:45
Histórico de partes atualizado
-
28/11/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 17:35
Juntada de Petição
-
27/11/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 17:35
Juntada de Petição
-
27/11/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:34
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 17:34
Juntada de Petição
-
27/11/2023 17:34
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2023 16:47
Juntada de Petição
-
23/11/2023 23:36
Juntada de Petição
-
23/11/2023 23:36
Juntada de Petição
-
23/11/2023 22:48
Juntada de Petição
-
23/11/2023 12:05
Histórico de partes atualizado
-
23/11/2023 12:03
Histórico de partes atualizado
-
23/11/2023 12:02
Histórico de partes atualizado
-
23/11/2023 12:01
Histórico de partes atualizado
-
22/11/2023 19:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/11/2023 19:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/11/2023 18:17
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:45
Juntada de Petição
-
21/11/2023 16:44
Histórico de partes atualizado
-
21/11/2023 12:03
Histórico de partes atualizado
-
20/11/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
18/11/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 13:07
Histórico de partes atualizado
-
12/11/2023 13:06
Histórico de partes atualizado
-
10/11/2023 19:04
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
09/11/2023 19:31
Encerrar documento - restrição
-
09/11/2023 19:31
Encerrar documento - restrição
-
09/11/2023 18:07
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 01:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/11/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 15:30
Juntada de Petição
-
08/11/2023 13:12
Expedição de .
-
08/11/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 09:58
Expedição de .
-
07/11/2023 20:56
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 20:53
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 18:38
Encerrar documento - restrição
-
07/11/2023 18:38
Encerrar documento - restrição
-
07/11/2023 18:22
Encerrar documento - restrição
-
07/11/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 18:16
Expedição de .
-
07/11/2023 18:05
Juntada de Ofício
-
07/11/2023 09:35
Juntada de Ofício
-
06/11/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:52
Histórico de partes atualizado
-
31/10/2023 11:52
Histórico de partes atualizado
-
30/10/2023 15:15
Juntada de Petição
-
30/10/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
27/10/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 13:05
Histórico de partes atualizado
-
27/10/2023 12:32
Histórico de partes atualizado
-
26/10/2023 16:04
[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
-
26/10/2023 14:13
Juntada de Ofício
-
26/10/2023 11:48
Histórico de partes atualizado
-
26/10/2023 11:41
Histórico de partes atualizado
-
24/10/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2023 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2023 12:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2023 12:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2023 12:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 18:49
Evolução da Classe Processual
-
18/10/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:23
Recebida a denúncia
-
17/10/2023 11:51
Histórico de partes atualizado
-
17/10/2023 11:51
Histórico de partes atualizado
-
17/10/2023 11:51
Histórico de partes atualizado
-
17/10/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
-
17/10/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
-
17/10/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
-
17/10/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2023 11:51
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2023 11:51
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2023 11:51
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
-
10/10/2023 11:20
Conclusos
-
10/10/2023 10:57
Juntada de Petição
-
10/10/2023 10:31
Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/10/2023 10:31
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/10/2023 10:31
Reativado processo recebido de outro Foro
-
10/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
10/10/2023 08:31
Juntada de Petição
-
09/10/2023 16:43
Juntada de Petição
-
03/10/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:22
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
03/10/2023 14:22
[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
-
02/10/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 17:18
Expedição de .
-
02/10/2023 17:18
Juntada de Petição
-
02/10/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:59
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
02/10/2023 15:59
Expedição de .
-
02/10/2023 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/10/2023 15:58
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/10/2023 15:58
Reativado processo recebido de outro Foro
-
02/10/2023 15:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
02/10/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:06
Juntada de Petição
-
27/09/2023 14:49
Juntada de Petição
-
22/09/2023 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/09/2023 10:33
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/09/2023 10:33
Reativado processo recebido de outro Foro
-
22/09/2023 10:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
22/09/2023 10:16
Juntada de Petição
-
14/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:05
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
14/09/2023 10:05
Expedição de .
-
14/09/2023 10:05
Distribuído por
-
24/07/2023 11:48
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2023 11:48
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2023 11:48
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2023 11:48
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2023 11:48
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2023 11:48
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2023 11:48
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2023 11:49
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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