TJCE - 0048727-13.2016.8.06.0090
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 17:03
Juntada de Petição de resposta
-
11/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137355682
-
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137355682
-
27/02/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137355682
-
27/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 17:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
12/09/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90276947
-
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90276947
-
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90276947
-
06/08/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048727-13.2016.8.06.0090 Trata-se de cobrança de ação de cobrança de adicional noturno com pedido de antecipação de tutela, proposta por CLÉZER JARDER DE AMORIM LIMA, em face do MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Aduz o requerente, em síntese, que é servidor público, provido por meio de concurso público e que labora no período noturno (19 horas às 03 horas) sem receber adicional noturno em seus proventos.
Em sede de Réplica (id 48339418), o autor solicitou a intimação do requerido para apresentar os livros de ponto e controle de jornada.
Decisão (id 48338037) inverteu o ônus da prova e intimou o requerido a apresentar os livros de ponto e controle de jornada do autor, desde novembro de 2011 até os dias atuais.
Audiência de instrução realizada em 20/06/2023, ouvida a declarante Valdernir Jarde dos Santos.
Da análise dos autos, verifica-se que restam ausentes os envios de parte das folhas de ponto do requerido.
O Município se reservou na juntada posterior da documentação até a audiência de instrução, mormente alguma documentação, "dado o lapso de tempo, ser de difícil localização" (ID 48338064).
Contudo, depreende-se que não foram juntados novos documentos complementares.
Nesta senda, verifico que o processo não se encontra maduro para julgamento e converto o julgamento em diligência.
O art. 370 do CPC dispõe que caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Logo, intime-se o requerido para, em 15 (quinze) dias, complementar a documentação requerida, anexando aos autos as folhas de ponto faltantes e as fichas financeiras de 2015 a 2016.
Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
05/08/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90276947
-
05/08/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/06/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 09:27
Juntada de ata da audiência
-
31/05/2023 15:04
Juntada de mandado
-
15/05/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 01:04
Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 12/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 08:38
Juntada de mandado
-
27/04/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 09:39
Juntada de ato ordinatório
-
27/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Designo audiência de Instrução, de forma Híbrida, para o dia 20/06/2023 ás 08:30 horas, devendo a secretaria cumprir com os expedientes necessários para a realização do ato.
Icó/CE, 27 de março de 2023.
BEATRIZ CARLOS VIANA Supervisora de Unid Judiciária -
26/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:26
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 20/06/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.
-
27/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:41
Cancelada a movimentação processual
-
03/12/2022 20:33
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/11/2022 08:26
Mov. [84] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2022 14:07
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2022 15:23
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
22/03/2022 11:57
Mov. [81] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.
-
21/03/2022 15:21
Mov. [80] - Conclusão
-
21/03/2022 15:21
Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente
-
21/03/2022 15:21
Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente
-
21/03/2022 12:12
Mov. [77] - Certidão emitida
-
22/10/2021 11:03
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
22/10/2021 09:06
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169979-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2021 08:56
-
30/09/2021 10:06
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
28/09/2021 14:32
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169414-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2021 14:12
-
18/09/2021 00:17
Mov. [72] - Certidão emitida
-
09/09/2021 21:26
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
-
07/09/2021 02:09
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2021 12:50
Mov. [69] - Certidão emitida
-
14/06/2021 22:34
Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2021 09:27
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
17/02/2021 09:27
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
26/08/2020 14:15
Mov. [65] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [64] - Petição
-
26/08/2020 14:15
Mov. [63] - Petição
-
26/08/2020 14:15
Mov. [62] - Petição
-
26/08/2020 14:15
Mov. [61] - Petição
-
26/08/2020 14:15
Mov. [60] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [59] - Petição
-
26/08/2020 14:15
Mov. [58] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [57] - Mandado
-
26/08/2020 14:15
Mov. [56] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [55] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [54] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [53] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [52] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [51] - Petição
-
26/08/2020 14:15
Mov. [50] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [49] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [48] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [47] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [46] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [45] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [44] - Documento
-
26/08/2020 14:15
Mov. [43] - Documento
-
31/07/2020 16:42
Mov. [42] - Certidão emitida
-
13/07/2020 16:09
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/03/2020 18:34
Mov. [40] - Certidão emitida
-
10/10/2019 15:11
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
09/10/2019 12:16
Mov. [38] - Processo eletrônico convertido em processo físico
-
08/10/2019 17:36
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
-
08/10/2019 17:36
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
-
08/10/2019 13:38
Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
-
08/10/2019 13:38
Mov. [34] - Recebimento
-
08/10/2019 13:31
Mov. [33] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
08/10/2019 13:26
Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2019 12:14
Mov. [31] - Processo eletrônico convertido em processo físico
-
13/09/2019 15:54
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
-
13/09/2019 15:54
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
-
13/09/2019 15:44
Mov. [28] - Recebimento
-
13/09/2019 15:16
Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
-
13/09/2019 15:13
Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
13/09/2019 14:30
Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Do
-
17/04/2017 18:01
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Juntada em 12/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
17/04/2017 18:01
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
10/04/2017 16:46
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
23/03/2017 10:46
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 20/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
23/03/2017 10:46
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 20/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
23/03/2017 10:45
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
23/03/2017 10:43
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FACUNDES LOURENÇO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Recebido em 17/03/2017, às 17h45min. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
06/03/2017 17:55
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FACUNDES LOURENÇO FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 30 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/03/2017 DATA
-
06/03/2017 17:51
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
06/03/2017 17:25
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
17/02/2017 17:08
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
17/02/2017 17:02
Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
08/02/2017 16:26
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
08/02/2017 16:22
Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GASSMAM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
01/02/2017 11:10
Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: CLEZER JARDER DE AMORIM LIMA - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
07/12/2016 17:37
Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
06/12/2016 11:07
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
05/12/2016 18:08
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
28/11/2016 18:04
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
28/11/2016 18:04
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
28/11/2016 16:20
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
28/11/2016 16:20
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
28/11/2016 16:20
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
28/11/2016 15:54
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2016
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001773-05.2022.8.06.0167
Jose Maria Lopes Rodrigues
Enel
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/07/2022 15:55
Processo nº 3000943-21.2021.8.06.0152
Francisco Dilmo do Nascimento
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/11/2021 20:36
Processo nº 3002793-65.2022.8.06.0091
Banco Itau Consignado S/A
Maria Felix dos Santos
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/12/2022 18:06
Processo nº 3000722-39.2022.8.06.0011
Jose Luis da Silva Jr
Jose Mauro do Egito Marques
Advogado: Daniel Moreira Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2022 11:31
Processo nº 0212191-82.2022.8.06.0001
Raimundo Arruda de Melo
Estado do Ceara
Advogado: Cristiano Queiroz Arruda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2022 21:35