26/08/2025 15:30

Juntada de Petição
26/08/2025 15:30

Processo entranhado
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (OAB 36353/CE), ADV: ALESSANDRA LOPES VASCONCELOS (OAB 36502/CE) - Processo 0200103-72.2024.8.06.0120 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: B1Francisco Antônio RibeiroB0 - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse de/em agir (interesse processual), nos termos do art. 485, VI, do CPC e, por consequência, condeno o autor e o advogado subscritor da petição inicial, pessoalmente, a pagar multa por litigância de má-fé na razão de 10%, por condenado, do valor atualizado da causa, em razão do abuso do direito de ação.

Havendo recurso de apelação, deve a parte, desde logo, comprovar os requisitos para deferimento da gratuidade ou recolher as custas e despesas iniciais e recursais, quando da interposição, sob pena de deserção.

Em caso de não comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade, deve a parte, promover o recolhimento das custas, até porque, não cabe aqui a suposta alegação da parte autora de que o indeferimento da gratuidade violaria o acesso à Justiça, pois as portas do Judiciário estão abertas, gratuitamente, por meio dos Juizados Especiais, em pleno funcionamento nesta Comarca.

Sem honorários.

Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
19/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2025 16:45

Processo Reativado
22/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:47

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 14:21

Juntada de Petição
23/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2024 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
12/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:11

Expedição de .
25/10/2024 15:08

Expedição de .
25/10/2024 15:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 12:20:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.
22/10/2024 16:09

Remetidos os Autos para a Central de Conciliação
08/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:09

Recebido Recurso Eletrônico
16/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
16/07/2024 08:56

Encerrar análise
16/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:54

Expedição de .
16/07/2024 08:54

Decorrido prazo
21/06/2024 00:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:32

Juntada de Petição
06/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/05/2024 09:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:01

Indeferida a petição inicial
07/03/2024 11:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2024 14:25

Conclusos
06/03/2024 14:25

Juntada de Petição
05/03/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
05/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:10

Conclusos
16/02/2024 12:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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