12/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMYR BEZERRA DA SILVA (OAB 35431/CE), ADV: ANTÔNIA BIANCA MORAIS TORRES (OAB 42286/CE), ADV: ANTÔNIA BIANCA MORAIS TORRES (OAB 42286/CE) - Processo 0202184-64.2023.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de IguatuB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Francisco de Assis Gonçalves PereiraB0 e outros - Trata-se de ação penal em face de ANTONIO PEREIRA DE LIMA e outros pela suposta prática das condutas tipificadas no art. 33 e 35 da Lei nš 11.343/06.

A prisão do referido réu foi decretada por decisão de fls. 140/143, datada de 13/11/2023 e revogada em audiência com termo à fls. 662/663, impondo a cautelar de monitoramento eletrônico. Às fls. 705/706 o mencionado acusado afirmou que no dia 01/06/2025 a residência dele permaneceu cerca de 10 horas sem energia elétrica, em razão de interrupção do serviço público na cidade, conforme matérias jornalísticas juntadas.

Diante do exposto, requereu o acolhimento das justificativas.

Intimado, o Ministério Público requereu o acolhimento das justificativas à fl. 714.

Compulsando as informações veiculadas, verifico ser o caso de homologação das violações ao monitoramento eletrônico.

Com efeito, considerando a presença de matéria jornalística confirmando as alegações do requerente, não havendo dolo ou culpa do réu na interrupção do monitoramento.

Diante do exposto, homologo as justificativas apresentadas pelo réu ANTONIO PEREIRA DE LIMA.

Oficie-se à central de monitoramento para restabelecimento do sinal de ANTONIO PEREIRA DE LIMA, caso não já tenha feito.

Intime-se o Ministério Público.

Intime-se o réu por intermédio de seus defensores.

Expedientes necessários.

De acordo com a Resolução Nº 412do CNJ, passo a analisar a manutenção da monitoração eletrônica.

Consta dos autos aditamento da denúncia 397/400 reportando que ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA, traficava e associava-se com os demais réus, com a finalidade de praticar o tráfico de drogas.

Não obstante, o referido réu teria disparado arma de fogo que detinha posse no momento que policiais se aproximavam do local.

Examinando a denúncia de fls. 01/05, verifico que o grupo supostamente detinha 294 (duzentos e noventa e quatro) gramas de cocaína e 49 (quarenta e nove) gramas de crack, quantidade bastante expressiva, especialmente considerando os tipos de drogas e a capacidade delas causarem dependência. Às fls. 689/692 é reportada a instalação dos equipamentos de monitoração eletrônica em Antonio Gabriel Júnior, Francisco de Assis Gonçalves Pereira e Antonio Pereira de Lima, todos na data de 02/11/2024.

Em que pese a ausência de violações reportadas pela central de monitoramento, os autos tratam de crime com modo de execução especialmente grave, tendo em vista os disparos para dissuadir a polícia.

No mais, os autos indicam a alta probabilidade de reiteração delitiva, pois os agentes tem notório grau de especialização, considerando a quantidade de drogas apreendidas, sendo alto o risco de reincidência caso nenhuma cautelar seja imposta.

Diante do exposto, nos termos do art. 4° da Resolução Nº 412do CNJ, neste momento reputo necessária a medida de monitoramento eletrônico para evitar a prática de infrações penais.

Na forma do art. 282, I do Código de Processo Penal, mantenho a medida de monitoração eletrônica de Antonio Gabriel Júnior, Francisco de Assis Gonçalves Pereira e Antonio Pereira de Lima.

A medida continuará sendo reavaliada periodicamente, fixando-se o prazo de 90 dias para a próxima ocasião.

Intime-se o Ministério Público.

Intimem-se o réus por intermédio de seus defensores.
19/08/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:51

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:44

Outras Decisões
11/08/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 06:00

Juntada de Petição
04/08/2025 09:25

Conclusos
24/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 10:45

Juntada de Petição
18/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 11:56

Juntada de Ofício
26/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 06:07

Juntada de Petição
16/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
15/06/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:59

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 11:55

Juntada de Petição
16/04/2025 18:20

Encerrar análise
27/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:47

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 14:15

Juntada de Ofício
21/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:08

Conclusos
05/02/2025 10:39

Encerrar análise
12/12/2024 12:30

Juntada de Petição
10/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:52

Tutela Provisória
05/12/2024 16:00

Juntada de Ofício
03/12/2024 11:21

Juntada de Ofício
03/12/2024 11:21

Juntada de Ofício
03/12/2024 11:20

Juntada de Ofício
02/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/11/2024 06:57

Juntada de Petição
29/11/2024 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:20

Conclusos
29/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:20

Juntada de Petição
28/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:13

Histórico de partes atualizado
28/11/2024 15:12

Histórico de partes atualizado
28/11/2024 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:25

Expedição de .
28/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:19

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/11/2024 10:19

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
27/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:22

Juntada de Ofício
26/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:10

Conclusos
22/11/2024 08:25

Juntada de Petição
13/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
06/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:15

Expedição de .
06/11/2024 15:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 13:15:00, Vara Única Criminal de Acopiara.
01/11/2024 12:48

Conclusos
01/11/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 12:32

Juntada de Petição
01/11/2024 12:31

Juntada de Petição
01/11/2024 10:11

Juntada de Petição
01/11/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 06:06

Juntada de Petição
01/11/2024 06:06

Juntada de Petição
22/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:55

Conclusos
15/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:36

Juntada de Petição
13/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:57

Conclusos
16/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 09:01

Juntada de Petição
13/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:00

Conclusos
05/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 05:05

Juntada de Petição
04/09/2024 19:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 02:17

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:07

deferimento
02/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:08

Conclusos
02/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 00:46

Juntada de Petição
02/09/2024 00:45

Juntada de Petição
30/08/2024 20:33

Manutenção da Prisão Preventiva
27/08/2024 10:04

Encerrar documento - restrição
26/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:11

Encerrar documento - restrição
23/08/2024 12:10

Encerrar documento - restrição
22/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:15

Encerrar documento - restrição
21/08/2024 14:14

Encerrar documento - restrição
21/08/2024 14:14

Encerrar documento - restrição
21/08/2024 14:12

Encerrar documento - restrição
20/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:47

Encerrar documento - restrição
16/08/2024 12:45

Encerrar documento - restrição
16/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 22:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2024 13:20

Encerrar documento - restrição
14/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:16

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:22

Expedição de .
05/08/2024 17:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 13:30:00, Vara Única Criminal de Acopiara.
05/08/2024 16:54

Encerrar análise
04/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 21:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:39

Recebida a denúncia
22/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 11:58

Juntada de Petição
20/07/2024 00:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:43

Conclusos
08/07/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:02

Juntada de Petição
28/06/2024 13:47

Encerrar documento - restrição
25/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:43

Juntada de Petição
20/06/2024 11:35

Conclusos
20/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:48

Juntada de Petição
18/06/2024 11:56

Conclusos
18/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2024 07:22

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 00:11

Juntada de Petição
11/05/2024 16:38

Encerrar análise
07/05/2024 16:46

Encerrar documento - restrição
07/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:51

Encerrar documento - restrição
07/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 22:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:15

Recebido aditamento à denúncia
22/04/2024 09:52

Conclusos
22/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 13:42

Juntada de Petição
19/04/2024 23:02

Juntada de Petição
19/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 11:57

Juntada de Petição
12/04/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:12

Juntada de Petição
10/04/2024 22:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
07/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:52

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 13:41

Juntada de Petição
24/03/2024 07:52

Juntada de Ofício
23/03/2024 00:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/03/2024 10:51

Recebida a denúncia
09/03/2024 00:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 05:00

Juntada de Petição
08/03/2024 05:00

Juntada de Petição
07/03/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 22:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2024 21:52

Juntada de Petição
05/03/2024 07:25

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/03/2024 17:33

Manutenção da Prisão Preventiva
03/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:33

Conclusos
28/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 00:11

Juntada de Petição
27/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:01

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2024 11:17

Rejeitado o aditamento à denúncia
21/02/2024 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2024 20:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:06

Encerrar documento - restrição
19/02/2024 08:38

Conclusos
19/02/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 19:31

Juntada de Petição
17/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
17/02/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 15:30

Juntada de Petição
11/02/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:32

Juntada de Petição
02/02/2024 16:28

Juntada de Ofício
02/02/2024 16:28

Juntada de Ofício
02/02/2024 00:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:20

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:20

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/01/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:46

Juntada de Petição
24/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:56

Expedição de .
22/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:50

Outras Decisões
16/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:17

Juntada de Petição
16/01/2024 13:56

Juntada de Ofício
15/01/2024 14:48

Conclusos
15/01/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:30

Juntada de Ofício
15/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:29

Expedição de Ofício.
15/01/2024 11:25

Expedição de Ofício.
14/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:58

Conclusos
08/01/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 04:55

Juntada de Petição
19/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:43

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:39

Expedição de Ofício.
14/12/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:32

Conclusos
13/12/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 01:20

Juntada de Petição
11/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 10:46

Juntada de Petição
11/12/2023 10:09

Conclusos
11/12/2023 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:28

Juntada de Ofício
06/12/2023 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 21:16

Juntada de Petição
30/11/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 10:02

Juntada de Ofício
30/11/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 04:59

Juntada de Petição
29/11/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:38

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/11/2023 13:27

Encerrar documento - restrição
29/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 08:28

Encerrar documento - restrição
24/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 18:56

Juntada de Petição
23/11/2023 16:01

Juntada de Ofício
23/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:27

Processo desmembrado
21/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:25

Conclusos
21/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 10:46

Juntada de Petição
17/11/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:22

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 04:56

Juntada de Petição
16/11/2023 16:06

Mudança de classe
14/11/2023 14:21

Recebida a denúncia
13/11/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 17:11

Juntada de Petição
10/11/2023 22:26

Juntada de Petição
10/11/2023 08:53

Conclusos
10/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/11/2023 14:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/11/2023 14:45

Reativado processo recebido de outro Foro
09/11/2023 11:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:12

Declarada incompetência
08/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:44

Conclusos
08/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:41

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:39

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:22

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:08

Expedição de Ofício.
07/11/2023 14:26

Juntada de Petição
06/11/2023 22:32

Juntada de Petição
06/11/2023 17:21

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/11/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
06/11/2023 10:58

Histórico de partes atualizado
05/11/2023 20:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:36

Mudança de classe
31/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:25

Histórico de partes atualizado
31/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
31/10/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
31/10/2023 10:58

Histórico de partes atualizado
31/10/2023 10:58

Histórico de partes atualizado
31/10/2023 08:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 10:15:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
30/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/10/2023 11:14

Distribuído por
29/10/2023 12:19

Histórico de partes atualizado
29/10/2023 12:18

Histórico de partes atualizado
29/10/2023 12:17

Histórico de partes atualizado
29/10/2023 12:17

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00