20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL GUEDES MONTEIRO (OAB 42640/CE), ADV: DENISE ALVES DE SOUSA (OAB 39461/CE), ADV: THAIS FIRMINO BONFIM (OAB 51543/CE) - Processo 0205353-77.2023.8.06.0296 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - AUT PL: B111º Distrito PolicialB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INVESTIGADA: B1Necília Talita Raulino BatistaB0 - julgo extinta a punibilidade de Necília Talita Raulino Batista, com base no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dispensável a intimação da autuada, nos termos do enunciado 105, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
19/08/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 05:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:03

Documento Analisado
19/08/2025 05:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:58

Juntada de Informações
13/08/2025 12:21

Cumprimento de ANPP
18/07/2025 01:09

Conclusos
04/07/2025 13:26

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:07

Juntada de Petição
02/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:14

Documento Analisado
02/07/2025 12:14

Expedição de .
25/06/2025 10:14

Juntada de Petição
05/05/2025 14:13

Juntada de Petição
30/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:35

Documento Analisado
29/04/2025 10:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição
25/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:51

Encerrar análise
25/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 23:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 08:22

Juntada de Petição
14/01/2025 08:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:41

Documento Analisado
19/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 17:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 17:13

Reativado processo recebido de outro Foro
20/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/08/2024 15:32

Juntada de Petição
20/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/08/2024 10:17

Juntada de Petição
20/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/08/2024 22:30

Juntada de Petição
25/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/07/2024 11:17

Expedição de .
25/07/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2024 11:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2024 11:17

Reativado processo recebido de outro Foro
25/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2024 11:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2024 11:12

Reativado processo recebido de outro Foro
10/07/2024 10:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/07/2024 20:47

Juntada de Petição
14/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/06/2024 14:22

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
29/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:00

Expedição de .
29/05/2024 15:00

Juntada de Petição
23/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/05/2024 16:08

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
11/04/2024 20:47

Juntada de Petição
30/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:32

Expedição de .
30/11/2023 15:32

Juntada de Petição
28/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/11/2023 13:09

Expedição de .
28/11/2023 13:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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