TJCE - 0188230-88.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167711293
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0188230-88.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Exequente: FRANCISCA CREUMA OLIVEIRA PINTO Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Francisca Creuma Oliveira Pinto em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O executado apresentou planilha de cálculos do valor que entende devido (Id. 124330617) e a exequente concordou com o valor apresentado (Id. 129570873).
Foi proferido despacho no ID. 144629076, homologando os cálculos apresentados pelo INSS e determinando a expedição do RPV.
Diante do exposto, determino que seja intimada a parte exequente, por meio de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados necessários destacados nos artigos 14 e 22, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 para expedição de RPV: 1. nome do beneficiário principal, com indicação de CPF e dados bancários, acompanhados de documento de identificação oficial e CPF dos beneficiários, bem como cópia de comprovante de dados bancários. 2. nome do beneficiário dos honorários contratuais, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; 3. indicação do percentual dos honorários contratuais devidos, bem como se incidente sobre o valor bruto ou líquido do crédito; 4. procuração(ões) e substabelecimento(s) atualizados.
Intime-se.
Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167711293
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18/08/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167711293
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06/08/2025 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 16:36
Conclusos para decisão
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10/06/2025 15:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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26/04/2025 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/04/2025 12:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 12:10
Determinada a redistribuição dos autos
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22/04/2025 12:07
Conclusos para decisão
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22/04/2025 12:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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02/04/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
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30/11/2024 14:06
Conclusos para despacho
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10/11/2024 14:38
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/09/2024 12:00
Mov. [115] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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18/07/2024 17:40
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201674-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/07/2024 17:27
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05/07/2024 06:41
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02169255-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/07/2024 12:41
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04/07/2024 14:58
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 02:59
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/06/2024 12:22
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149536-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 11:51
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25/06/2024 21:13
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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24/06/2024 01:53
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2024 14:58
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2024 14:58
Mov. [106] - Documento Analisado
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15/06/2024 11:17
Mov. [105] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 14:10
Mov. [104] - Concluso para Sentença
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18/04/2024 21:01
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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18/04/2024 05:48
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02000420-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 17:18
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17/04/2024 01:55
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0141/2024 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada as fls. 157. Exp. Nec. Advogados(s): Daniel
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16/04/2024 14:48
Mov. [100] - Documento Analisado
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03/04/2024 16:42
Mov. [99] - Mero expediente | Vistos, Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada as fls. 157. Exp. Nec.
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03/04/2024 15:31
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01970952-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 15:22
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03/04/2024 07:42
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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02/04/2024 06:48
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/03/2024 09:22
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953923-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 25/03/2024 09:17
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21/03/2024 20:52
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
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19/03/2024 01:59
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 15:16
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/03/2024 15:16
Mov. [91] - Documento Analisado
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18/03/2024 13:11
Mov. [90] - Mero expediente | R.H Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 149/152, com maior brevidade possivel, considerando que os presentes autos pertencem a proce
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28/02/2024 10:08
Mov. [89] - Conclusão
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20/02/2024 17:40
Mov. [88] - Laudo Pericial
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20/02/2024 17:40
Mov. [87] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/01/2024 05:20
Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2023 03:11
Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2023 01:54
Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2023 23:35
Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/10/2023 03:47
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/10/2023 13:54
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370407-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/10/2023 13:38
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28/09/2023 20:55
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 01:53
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 13:15
Mov. [78] - Documento Analisado
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26/09/2023 13:14
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/09/2023 12:54
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 00:08
Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/08/2023 09:05
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/08/2023 22:09
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
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09/08/2023 01:57
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 13:55
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/08/2023 13:55
Mov. [70] - Documento Analisado
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04/08/2023 08:47
Mov. [69] - Força maior | Tendo em vista que a data para a realizacao da pericia determinada depende da conveniencia de orgao alheio ao Poder Judiciario, hei por bem suspender o processo ate que seja aprazada data para sua realizacao, na forma do art. 313
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03/08/2023 16:51
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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10/04/2023 17:36
Mov. [67] - Documento
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10/03/2023 08:43
Mov. [66] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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09/03/2023 11:46
Mov. [65] - Documento Analisado
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08/03/2023 17:24
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 09:30
Mov. [63] - Documento
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03/02/2023 13:02
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 12:10
Mov. [61] - Documento
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20/01/2023 13:54
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/01/2023 16:51
Mov. [59] - Mero expediente | R.h. Ante o silencio do perito indicado ao ser intimado para apresentar proposta de honorarios, determino nova procura no SIPER por um outro profissional habilitado. Expedientes necessarios.
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17/01/2023 14:28
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 13:07
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/06/2022 13:07
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/05/2022 15:06
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02129029-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 14:35
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20/05/2022 04:41
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/05/2022 12:33
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/05/2022 10:42
Mov. [52] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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11/05/2022 19:36
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
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10/05/2022 01:46
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 20:02
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/05/2022 10:00
Mov. [48] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 11:56
Mov. [47] - Documento
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11/03/2022 15:26
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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11/03/2022 15:23
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/03/2022 15:21
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 13:10
Mov. [43] - Certidão emitida
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13/10/2021 17:48
Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 14:22
Mov. [41] - Certidão emitida
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01/07/2021 14:22
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/06/2021 14:44
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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15/04/2021 11:31
Mov. [38] - Certidão emitida
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16/03/2021 16:12
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01938397-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 15:40
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03/03/2021 12:52
Mov. [36] - Expedição de Carta
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03/03/2021 09:22
Mov. [35] - Documento Analisado
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27/02/2021 16:50
Mov. [34] - Mero expediente | Renove-se a intimacao da parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1
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26/02/2021 11:29
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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10/09/2020 12:47
Mov. [32] - Certidão emitida
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10/09/2020 12:47
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/08/2020 13:05
Mov. [30] - Certidão emitida
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22/07/2020 10:48
Mov. [29] - Expedição de Carta
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17/07/2020 11:35
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2019 10:14
Mov. [27] - Encerrar análise
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07/12/2018 10:38
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10732253-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2018 10:14
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05/12/2018 17:08
Mov. [25] - Certidão emitida
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05/12/2018 17:08
Mov. [24] - Documento
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05/12/2018 17:05
Mov. [23] - Documento
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23/11/2018 16:54
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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20/11/2018 12:52
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10690584-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2018 12:25
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14/11/2018 17:54
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/260947-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2018 Local: Oficial de justica - Katia Maria Carvalho da Silva
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14/11/2018 13:57
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2018 Data da Disponibilizacao: 13/11/2018 Data da Publicacao: 14/11/2018 Numero do Diario: 2028 Pagina: 460/464
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13/11/2018 08:55
Mov. [18] - Certidão emitida
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12/11/2018 11:58
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2018 15:24
Mov. [16] - Mero expediente | Rh. Tendo em vista que a presente acao versa sobre direito que admite fato, intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a possibilidade de acordo ou indicarem as provas que pretendem produzir. Decorri
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03/09/2018 13:06
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2018 01:49
Mov. [14] - Certidão emitida
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10/03/2018 01:49
Mov. [13] - Documento
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10/03/2018 01:46
Mov. [12] - Documento
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17/01/2018 10:47
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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20/12/2017 13:53
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10660200-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/12/2017 11:38
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13/12/2017 12:12
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0451/2017 Data da Disponibilizacao: 04/12/2017 Data da Publicacao: 05/12/2017 Numero do Diario: 1808 Pagina: 215
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13/12/2017 11:16
Mov. [8] - Mero expediente | RhA parte autora para replicar o feito.Expedientes necessarios.
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11/12/2017 10:59
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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11/12/2017 10:08
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10641601-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/12/2017 09:49
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01/12/2017 12:27
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0451/2017 Teor do ato: RhCite-se.Expedientes necessarios. Advogados(s): Daniel Scarano do Amaral (OAB 26832/CE), Yuri Costa Freire (OAB 27524/CE)
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28/11/2017 15:18
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/242085-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2018 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
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27/11/2017 17:14
Mov. [3] - Mero expediente | RhCite-se.Expedientes necessarios.
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23/11/2017 17:13
Mov. [2] - Conclusão
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23/11/2017 17:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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