05/08/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0239717-87.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Francisco Jefferson Martins RodriguesB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) FRANCISCO JEFFERSON MARTINS RODRIGUES, RG 2008012007044, CPF *62.***.*77-17, pai Antonio Martins Rodrigues, mãe Margarida Rodrigues Marques, Nascido/Nascida 15/06/1993, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Verona, 768, telefone (85)9110-4500., Sao Miguel (jurema), CEP 61640-120, Caucaia - CE, por fato ocorrido no dia 17/06/2023, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 180 "caput" do(a) CP; à pena de 1 ano, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme sentença com data de 23/04/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

Fortaleza/CE, em 03 de agosto de 2025.

Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
04/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 11:13

Documento Analisado
04/08/2025 11:12

Expedição de .
04/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 19:52

Expedição de Certidão.
03/08/2025 19:48

Documento Analisado
31/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:13

Juntada de Ofício
23/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:47

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:26

Expedição de Ofício.
07/07/2025 08:37

Documento Analisado
01/07/2025 14:16

Expedição de .
01/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2025 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:50

Documento Analisado
24/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:07

Homologada a Desistência do Recurso
23/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:06

Juntada de Petição
21/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:33

Documento Analisado
12/05/2025 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição
08/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
07/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:08

Expedição de Carta.
07/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:05

Documento Analisado
06/05/2025 21:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:31

Juntada de Informações
23/04/2025 22:57

Histórico de partes atualizado
23/04/2025 22:57

Histórico de partes atualizado
23/04/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:46

Juntada de Carta precatória
10/04/2025 09:27

Histórico de partes atualizado
10/04/2025 09:27

Histórico de partes atualizado
06/03/2025 04:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/02/2025 04:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:43

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:32

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:28

Encerrar análise
18/01/2024 00:57

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 18:15

Juntada de Petição
19/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:31

Documento Analisado
19/12/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:38

Recebida a denúncia
17/11/2023 16:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 13:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/10/2023 09:52

Juntada de Ofício
26/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:41

Juntada de Ofício
18/09/2023 22:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
18/09/2023 11:27

Juntada de Petição
15/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:35

Documento Analisado
05/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:36

Juntada de Carta precatória
23/08/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:07

Juntada de Petição
27/07/2023 01:35

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 22:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:28

Juntada de Ofício
10/07/2023 18:08

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:18

Expedição de Ofício.
10/07/2023 14:12

Evolução da Classe Processual
10/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:04

Histórico de partes atualizado
05/07/2023 10:07

Recebida a denúncia
04/07/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 17:25

Conclusos
29/06/2023 14:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2023 14:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2023 14:14

Reativado processo recebido de outro Foro
29/06/2023 10:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição
28/06/2023 13:43

Histórico de partes atualizado
26/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/06/2023 12:13

Expedição de .
26/06/2023 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2023 12:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2023 12:12

Reativado processo recebido de outro Foro
26/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/06/2023 12:11

Evolução da Classe Processual
26/06/2023 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2023 12:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2023 08:42

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:42

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:04

Histórico de partes atualizado
18/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 16:21

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/06/2023 10:01

Concedida a Liberdade provisória
18/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
18/06/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/06/2023 08:32

Expedição de Certidão.
18/06/2023 08:32

Expedição de .
18/06/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 08:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2023 09:00:00, Plantão Judiciário Crime.
18/06/2023 06:02

Expedição de Certidão.
17/06/2023 22:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/06/2023 22:05

Distribuído por
17/06/2023 08:22

Histórico de partes atualizado
17/06/2023 08:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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