14/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 168226570
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168226570
12/08/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168226570
12/08/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165221187
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGURA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011780-08.2015.8.06.0053 Autor: REQUERENTE: Antonio Franciano Sousa, Francisco Charles Pereira da Silva, Nadia Maria Santos de Oliveira, Paulo Cesar Belarmino dos S Réu: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Antes da apreciação do pedido formulado pelos exequentes, é imprescindível que seja prestado esclarecimento quanto à quantia efetivamente pretendida.

Explico. À época do primeiro pedido de renúncia ao teto do INSS, o valor então vigente era inferior à quantia que o Município reconheceu como devida.

Atualmente, contudo, o teto já supera o valor apontado pelo ente municipal como devido (R$ 8.003,03 para cada exequente principal).

Dessa forma, os exequentes deverão manifestar-se expressamente, informando se concordam em receber o valor indicado pelo executado ou se entendem ser devido o valor correspondente ao novo teto previdenciário (R$ 8.157,41).

Nesta última hipótese, diante da divergência quanto ao valor, os autos deverão ser remetidos à Contadoria para nova análise.

Após a resposta dos exequentes, caso optem pelo valor superior, deverá a Secretaria encaminhar os autos à Contadoria.

Por outro lado, se houver concordância com o montante indicado pelo Município, os autos deverão ser conclusos para homologação e subsequente expedição das ordens de pagamento.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165221187
23/07/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165221187
16/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 11:56

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
18/03/2024 20:42

Mov. [90] - Documento
12/03/2024 10:52

Mov. [89] - Concluso para Despacho
12/03/2024 10:51

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/03/2024 10:51

Mov. [87] - Decurso de Prazo
12/03/2024 10:45

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
13/12/2023 13:13

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01808669-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 12:07
30/10/2023 00:53

Mov. [84] - Certidão emitida
19/10/2023 10:13

Mov. [83] - Certidão emitida
14/08/2023 10:53

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01805521-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 10:32
31/07/2023 21:43

Mov. [81] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de f. 556. Apos a manifestacao das partes sobre os calculos, apreciarei o pedido de f. 557/560 e 561/564.
21/07/2023 11:12

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/05/2023 12:44

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01803488-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 31/05/2023 11:39
24/05/2023 10:52

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01803217-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 10:39
11/05/2023 12:02

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 11:47

Mov. [76] - Conclusão
14/09/2022 21:56

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01807622-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 21:44
24/08/2022 21:00

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2022 Data da Publicacao: 25/08/2022 Numero do Diario: 2913
23/08/2022 02:23

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informacoes prestadas pelo Municipio. Advogados(s): Raimundo Plutharco Parente
22/08/2022 18:44

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informacoes prestadas pelo Municipio.
19/08/2022 14:21

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
17/08/2022 11:31

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01806642-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 11:24
11/08/2022 00:06

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
09/08/2022 03:05

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2022 Teor do ato: Sobre a impugnacao, manifestem-se os credores. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Raimundo Plutharco Parente Neto (OAB 16495-0/CE)
19/07/2022 11:17

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório | Sobre a impugnacao, manifestem-se os credores. Prazo: 15 dias.
19/07/2022 11:15

Mov. [66] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
19/07/2022 11:15

Mov. [65] - Desarquivamento | para cumprimeto de sentenca
18/07/2022 21:20

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01805762-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2022 20:50
10/06/2022 02:00

Mov. [63] - Certidão emitida
30/05/2022 10:06

Mov. [62] - Certidão emitida
02/03/2022 16:07

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 10:31

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
10/09/2021 00:15

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00171870-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/09/2021 23:43
09/09/2021 23:42

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00171869-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/09/2021 23:40
09/09/2021 23:41

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00171868-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/09/2021 23:38
09/09/2021 23:41

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00171867-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/09/2021 23:35
09/09/2021 23:41

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00171866-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/09/2021 23:32
09/09/2021 23:40

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00171865-8 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/09/2021 23:29
30/06/2021 15:40

Mov. [53] - Conclusão
28/06/2021 15:34

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00169971-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/06/2021 15:28
02/06/2021 11:28

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00169189-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/06/2021 11:16
02/06/2021 11:28

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00169188-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/06/2021 11:10
02/06/2021 11:27

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00169186-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/06/2021 11:02
02/06/2021 11:26

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00169185-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/06/2021 10:53
02/06/2021 10:51

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00169184-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/06/2021 10:50
02/06/2021 08:40

Mov. [46] - Concluso para Despacho
01/06/2021 23:05

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00169176-8 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 01/06/2021 22:47
01/06/2021 22:30

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00169175-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 01/06/2021 22:29
06/04/2021 14:43

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 13:28

Mov. [42] - Conclusão
31/03/2021 13:28

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA PRIVATIVA
31/03/2021 13:28

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA PRIVATIVA
23/03/2021 10:54

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00167054-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/03/2021 10:12
03/09/2020 12:38

Mov. [38] - Definitivo
25/08/2020 01:04

Mov. [37] - Documento
14/08/2020 22:31

Mov. [36] - Conversão para Processo Digital
31/01/2018 15:17

Mov. [35] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
31/01/2018 15:15

Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/12/2017 09:03

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES decorrendo prazo para contrarrazoes ate 26/01/2018 e apos enviar p/ TJ (exp. 01 n 01) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/12/2017 08:59

Mov. [32] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/01/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/12/2017 11:05

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ag. pub. lote 118/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/11/2017 19:03

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO ESTANTE 04-ALTOS. INT ADV DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/11/2017 18:54

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2017 09:12

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Sala Maira - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/09/2017 17:00

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO ESTANTE 04-02. DEC PRAZO 30/10/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/09/2017 11:17

Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.119.66686-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/09/2017 00:00

Mov. [25] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.119.66686-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/09/2017 17:34

Mov. [24] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/08/2017 07:41

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES intimar procurador do municipio de todo teor sentenca - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/08/2017 07:38

Mov. [22] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/08/2017 12:09

Mov. [21] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
23/08/2017 13:29

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 078/2017. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/08/2017 18:42

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO ESTANTE 04 - INT ADV DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/08/2017 08:05

Mov. [18] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO REU QUE INCORPORE AO SALARIO DA PARTE AUTORA O ADICIONAL POR TEMPO
17/07/2017 12:13

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
17/07/2017 12:02

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
22/06/2017 07:14

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/05/2017 16:53

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2017 15:24

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EXPEDIENTE 01, PROC ORDINARIO 04 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/01/2017 09:31

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES VISTOS EM CORREICAO 2017 / EXPEDIENTE DO MES DE ABRIL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/08/2016 12:50

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORREICAO 2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/04/2016 09:01

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO EXPEDIENTES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/04/2016 09:01

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O MUNICIPIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/04/2016 09:01

Mov. [8] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/11/2015 10:35

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/11/2015 10:35

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
22/09/2015 15:20

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
22/09/2015 11:02

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
22/09/2015 10:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
22/09/2015 10:58

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
22/09/2015 10:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2015

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00