13/08/2025 11:51

Encerrar análise
05/08/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE LUCIANO NOGUEIRA (OAB 45307/CE) - Processo 0201022-49.2024.8.06.0124 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: B1José Rafael da SilvaB0 - Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado, ali qualificado, imputando-lhe a prática da infração descrita na inicial.

Citado (art. 396, do CPP), o acusado apresentou defesa escrita através de defensor dativo, aduzindo, de forma genérica, o que lhe interessava nessa fase processual.

Não obstante as ponderações do(s) ilustre(s) causídico(s) expostas na defesa do(s) acusado(s), entendo, à luz dos fatos investigados e que a peça acusatória está lastreada em razoável suporte probatório, bem como não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, para a próxima data desimpedida, preferencialmente, de forma semipresencial por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Intime-se.

Expedientes necessários.
04/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/08/2025 11:01

Recebida a denúncia
15/07/2025 11:15

Encerrar documento - benefício
08/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:56

Juntada de Petição
02/07/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:53

Decorrido prazo
02/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 15:15

Recebida a denúncia
19/11/2024 14:43

Conclusos
19/11/2024 11:57

Juntada de Petição
11/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:17

Expedição de .
31/10/2024 13:48

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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