20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 166918923
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0869255-79.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REU: JOSE EVERARDO ANDRADE VIANA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração com efeitos modificativos, interpostos pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em face da decisão interlocutória de ID 117390978, a qual determinou a expedição de alvará em favor do réu, Sr.

José Everardo Andrade Viana, para levantamento de valores depositados em juízo, no montante de R$ 5.050,44, acrescidos dos encargos legais.

Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão ora atacada padece de erro material, uma vez que determinou a expedição de alvará de levantamento em favor da parte devedora, quando, conforme consta expressamente no acordo homologado (ID 117390116), a quantia de R$ 5.050,44 deveria ser transferida à própria embargante. Requer, com base no art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, o provimento dos embargos, com a correção do referido equívoco, para que se determine a expedição de alvará ou transferência dos valores à CAGECE, conforme as contas bancárias já informadas nos autos.

Eis, em suma, o relatório do caso concreto.

Passo a fundamentar e decidir o que se segue.

Nos termos do art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para correção de erro material constante em decisão judicial.

No caso concreto, constata-se que a decisão embargada determinou o levantamento de valores pelo réu, quando os termos do acordo homologado entre as partes são inequívocos ao estabelecer que o valor de R$ 5.050,44 seria transferido para a autora, ora embargante.

Trata-se, portanto, de erro material evidente, decorrente de equívoco na operacionalização do comando judicial.

Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao reconhecer que a correção de erro material pode e deve ser feita de ofício pelo magistrado, independentemente de prévia intimação das partes, consoante autoriza o art. 494, I, do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que a correção de erro material sem a prévia manifestação da parte contrária não acarreta ofensa ao princípio do contraditório. 2.

Evidenciada a existência de erro material, passível de correção de ofício, consoante o art. 494, I, do Código de Processo Civil de 2015. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1369460 PR 2018/0248107-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 25/03/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2019) Diante disso, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos, para o fim de ajustar a decisão ao conteúdo do acordo judicialmente homologado, assegurando a efetiva entrega da prestação jurisdicional conforme pactuado pelas partes.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para retificar a decisão de ID 117390978, a fim de determinar que a Secretaria Judiciária (SEJUD) proceda à expedição de alvará ou transferência bancária do valor de R$ 5.050,44 (cinco mil e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, em favor da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em algum dos seguintes dados bancários (ambos de titularidade da parte autora): I) Banco do Brasil (001) - Agência: 0008-6 - Conta Corrente: 22.015-9 ou II) Caixa Econômica Federal (104) - Agência: 0031-0 - Conta Corrente: 65-9 Determino, ainda, que eventual valor remanescente do bloqueio judicial seja liberado em favor do promovido, Sr.

José Everardo Andrade Viana, nos exatos termos do acordo homologado.

P.R.I. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 166918923
18/08/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166918923
30/07/2025 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 03:31

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/08/2024 12:42

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/09/2023 12:42

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/01/2023 20:18

Mov. [111] - Conclusão
06/09/2022 14:04

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/09/2022 14:03

Mov. [109] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/06/2022 18:24

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
21/06/2022 18:23

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)
25/05/2022 15:13

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
25/05/2022 08:26

Mov. [105] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao para Apresentar Contrarrazoes
20/05/2022 15:22

Mov. [104] - Documento Analisado
18/05/2022 18:47

Mov. [103] - Mero expediente | Sobre os embargos de declaracao de pags. 142/145, intime-se a parte embargada para manifestacao no prazo legal. Expedientes necessarios.
17/05/2022 08:31

Mov. [102] - Concluso para Despacho
08/04/2022 10:08

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02009024-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/04/2022 09:51
08/04/2022 10:08

Mov. [100] - Entranhado | Entranhado o processo 0869255-79.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fatos Juridicos
08/04/2022 10:08

Mov. [99] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
05/04/2022 00:39

Mov. [98] - Documento Analisado
01/04/2022 00:00

Mov. [97] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 21:32

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815
31/03/2022 19:46

Mov. [95] - Expedição de Alvará | CV - Alvara de Levantamento
30/03/2022 13:14

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
30/03/2022 12:57

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/03/2022 12:52

Mov. [92] - Documento
30/03/2022 09:51

Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
30/03/2022 09:51

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
30/03/2022 01:55

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 15:08

Mov. [88] - Documento Analisado
29/03/2022 15:06

Mov. [87] - Informação
24/03/2022 12:16

Mov. [86] - Homologação de Transação | Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus juridicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
23/03/2022 16:53

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01973013-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/03/2022 16:38
18/03/2022 16:33

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01961676-9 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 18/03/2022 16:09
04/03/2022 21:26

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
04/03/2022 15:54

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
04/03/2022 14:16

Mov. [81] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
03/03/2022 01:51

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 14:55

Mov. [79] - Documento Analisado
02/03/2022 14:41

Mov. [78] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
28/02/2022 18:08

Mov. [77] - Documento
28/02/2022 18:02

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2022 13:25

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/02/2022 17:48

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01849774-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 01/02/2022 17:34
13/01/2022 19:39

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762
12/01/2022 01:50

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0016/2022 Teor do ato: Certifique-se o decurso de prazo e intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roberta Pessoa Moreira (OAB 23980/CE), Lia Car
11/01/2022 16:38

Mov. [71] - Documento Analisado
11/01/2022 16:37

Mov. [70] - Decurso de Prazo
19/12/2021 19:38

Mov. [69] - Mero expediente | Certifique-se o decurso de prazo e intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
17/12/2021 14:29

Mov. [68] - Concluso para Despacho
11/12/2020 10:28

Mov. [67] - Certidão emitida
06/10/2020 08:14

Mov. [66] - Trânsito em julgado
29/07/2020 13:22

Mov. [65] - Certidão emitida
29/07/2020 13:22

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
08/07/2020 01:03

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
29/06/2020 11:52

Mov. [62] - Certidão emitida
01/06/2020 19:46

Mov. [61] - Expedição de Carta
17/05/2020 01:12

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2020 03:02

Mov. [59] - Concluso para Despacho
04/05/2020 11:40

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01196444-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/05/2020 11:16
16/04/2020 12:10

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01175580-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/04/2020 11:53
26/03/2020 02:39

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
18/03/2020 22:31

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
13/03/2020 20:29

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2020 Data da Disponibilizacao: 13/03/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338 Pagina:
12/03/2020 12:36

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2020 20:34

Mov. [52] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2019 08:50

Mov. [51] - Conclusão
11/11/2019 11:22

Mov. [50] - Decurso de Prazo
16/10/2019 08:34

Mov. [49] - Certidão emitida
10/10/2019 18:23

Mov. [48] - Expedição de Carta
17/06/2019 16:36

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2019 Data da Disponibilizacao: 13/06/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160 Pagina: 600/601
12/06/2019 13:30

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2019 23:53

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2019 10:27

Mov. [44] - Concluso para Despacho
07/03/2019 01:31

Mov. [43] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2019 17:22

Mov. [42] - Conclusão
15/02/2019 14:05

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01093347-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 15/02/2019 13:36
15/02/2019 14:04

Mov. [40] - Entranhado | Entranhado o processo 0869255-79.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Fatos Juridicos
15/02/2019 14:04

Mov. [39] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
11/02/2019 09:36

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2019 Data da Disponibilizacao: 08/02/2019 Data da Publicacao: 11/02/2019 Numero do Diario: 2078 Pagina: 561/566
11/02/2019 09:36

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2019 Data da Disponibilizacao: 08/02/2019 Data da Publicacao: 11/02/2019 Numero do Diario: 2078 Pagina: 561/566
07/02/2019 12:06

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2019 12:06

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2019 18:04

Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2018 19:53

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2018 18:47

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/12/2018 14:44

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2018 Data da Disponibilizacao: 10/12/2018 Data da Publicacao: 11/12/2018 Numero do Diario: 2046 Pagina: 452/453
12/12/2018 21:36

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10744940-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2018 21:16
07/12/2018 09:05

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2018 14:36

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2018 11:55

Mov. [27] - Concluso para Despacho
14/11/2018 08:58

Mov. [26] - Concluso para Sentença
19/07/2016 15:45

Mov. [25] - Certidão emitida
19/07/2016 15:42

Mov. [24] - Devolução
03/05/2016 11:28

Mov. [23] - Concluso para Despacho
02/05/2016 17:26

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10186830-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2016 13:23
30/11/2015 19:59

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência
12/11/2015 17:39

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2015 Data da Disponibilizacao: 10/11/2015 Data da Publicacao: 11/11/2015 Numero do Diario: 1325 Pagina: 337/338
09/11/2015 10:51

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0333/2015 Teor do ato: Incluo este processo na pauta da X Semana Nacional de Conciliacao 2015. Designo o dia 26/11/2015, as 10:15hs, para a realizacao da sessao conciliatoria. Advogados(s):
06/11/2015 12:48

Mov. [18] - Mero expediente | Incluo este processo na pauta da X Semana Nacional de Conciliacao 2015. Designo o dia 26/11/2015, as 10:15hs, para a realizacao da sessao conciliatoria.
30/09/2015 15:28

Mov. [17] - Expedição de Mandado
24/09/2015 16:33

Mov. [16] - Mero expediente | Expeca-se novo mandado de citacao para o endereco informado na peticao de fls. 40.
24/09/2015 14:06

Mov. [15] - Encerrar análise
08/09/2015 10:27

Mov. [14] - Concluso para Despacho
02/09/2015 02:33

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10355470-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2015 16:46
28/08/2015 17:02

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2015 Data da Disponibilizacao: 28/08/2015 Data da Publicacao: 31/08/2015 Numero do Diario: 1277 Pagina: 209/211
27/08/2015 10:05

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0228/2015 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se o promovente para falar sobre a devolucao de correspond
26/06/2015 12:44

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se o promovente para falar sobre a devolucao de correspondencia de fls. 35.
20/01/2015 09:18

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
20/01/2015 09:18

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
16/01/2015 15:38

Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
17/11/2014 14:32

Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente as folhas 35 foi juntado nos autos digitais nesta data.
17/11/2014 13:57

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
30/09/2014 08:28

Mov. [4] - Expedição de Carta
27/06/2014 15:38

Mov. [3] - Citação/notificação | Cite-se.
27/06/2014 13:34

Mov. [2] - Conclusão
27/06/2014 13:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00