01/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:35

Encerrar análise
24/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR (OAB 3645/CE), ADV: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO (OAB 8390/CE), ADV: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES (OAB 2331/CE) - Processo 0129464-42.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Elionesio Ferreira MacielB0 e outros - 2.

DISPOSITIVO.

Em face do exposto,JULGO IMPROCEDENTEa pretensão punitiva do Estado deduzida na denúncia para, em consequência, ABSOLVERos acusadosElionésio Ferreira Maciel,Carolina Freitas MoreiraeJosé Carlos Martins Filho, já qualificados nos autos, das imputações da prática dos crimes previstos no art. 171,caput, c/c art. 14, inciso II ; art. 288 ; e art. 299, todos do Código Penal, o que faço com fundamento noart. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Não há bens apreendidos no presente feito.

Intime-se o acusado Elionésio Ferreira Maciel,Carolina Freitas MoreiraeJosé Carlos Martins Filho, via mandado.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento.

P.R.I.

Expedientes necessários.
20/08/2025 07:01

Expedição de Mandado.
20/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:54

Documento Analisado
13/08/2025 16:52

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 16:52

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 16:51

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 16:51

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 16:51

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 16:51

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:58

Juntada de Carta precatória
14/05/2025 09:47

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:24

Juntada de Petição
13/05/2025 16:33

Juntada de Petição
13/05/2025 09:45

Histórico de partes atualizado
13/05/2025 09:44

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 06:46

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:26

Histórico de partes atualizado
02/05/2025 13:51

Juntada de Petição
02/05/2025 13:46

Documento Analisado
25/04/2025 21:35

Expedição de .
25/04/2025 21:32

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 21:32

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 21:32

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 12:38

Juntada de Petição
29/01/2025 14:19

Encerrar análise
19/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:50

Documento Analisado
07/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:09

Juntada de Carta precatória
09/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:34

Histórico de partes atualizado
06/12/2024 13:25

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 13:24

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:22

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:53

Encerrar análise
08/11/2024 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:02

Expedição de .
06/11/2024 12:39

Juntada de Ofício
06/11/2024 12:37

Juntada de Ofício
31/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:35

Juntada de Ofício
25/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:20

Juntada de Ofício
22/10/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:13

Expedição de Ofício.
21/10/2024 12:13

Expedição de Ofício.
21/10/2024 12:12

Expedição de Ofício.
21/10/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:29

Documento Analisado
10/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:25

Encerrar análise
03/10/2024 20:42

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:00

Juntada de Carta precatória
19/09/2024 19:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 15:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/09/2024 13:34

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 13:25

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 13:23

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
16/09/2024 11:18

Documento Analisado
16/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:15

Juntada de Petição
21/08/2024 05:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 05:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 20:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 20:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:07

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:15

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:49

Juntada de Carta precatória
04/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:36

Encerrar análise
09/09/2022 02:56

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:46

Documento Analisado
29/08/2022 08:36

Recebida a denúncia
26/08/2022 16:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 16:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/04/2022 17:41

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:40

Histórico de partes atualizado
08/04/2022 16:48

Juntada de Petição
31/03/2022 17:40

Histórico de partes atualizado
31/03/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 23:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2022 23:10

Documento Analisado
11/03/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 10:45

Expedição de Certidão.
01/03/2022 19:52

Conclusos para despacho
01/03/2022 16:52

Expedição de Certidão.
01/03/2022 16:51

Expedição de Certidão.
19/01/2022 11:25

Encerrar análise
18/01/2022 23:42

Expedição de Certidão.
18/01/2022 23:42

Encerrar documento - restrição
04/01/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2021 10:25

Documento Analisado
13/08/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 19:21

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:02

Juntada de Ofício
02/08/2021 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2021 16:46

Documento Analisado
30/07/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 08:51

Conclusos para despacho
20/07/2021 22:35

Juntada de Petição
15/07/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 00:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2021 15:35

Expedição de Certidão.
12/07/2021 15:34

Expedição de Certidão.
12/07/2021 15:30

Expedição de Ofício.
12/07/2021 15:26

Expedição de Ofício.
12/07/2021 15:20

Documento Analisado
09/07/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 02:55

Juntada de Ofício
10/06/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 10:18

Expedição de Ofício.
07/06/2021 10:15

Documento Analisado
04/06/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
01/06/2021 11:37

Juntada de Petição
27/05/2021 17:44

Expedição de Certidão.
27/05/2021 17:44

Documento Analisado
27/05/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 17:41

Expedição de Certidão.
26/05/2021 17:41

Encerrar documento - restrição
25/05/2021 19:50

Conclusos para despacho
25/05/2021 11:18

Juntada de Carta precatória
25/05/2021 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 03:17

Juntada de Ofício
12/05/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 08:39

Expedição de Ofício.
10/05/2021 18:51

Expedição de Ofício.
10/05/2021 18:39

Documento Analisado
05/05/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:10

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:52

Juntada de Ofício
19/02/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 10:34

Juntada de Ofício
16/02/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 14:22

Expedição de Ofício.
16/02/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 19:20

Expedição de Ofício.
15/02/2021 17:18

Documento Analisado
15/02/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 11:23

Conclusos para despacho
12/02/2021 23:51

Juntada de Petição
12/02/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 11:14

Histórico de partes atualizado
11/02/2021 02:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/02/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 11:14

Histórico de partes atualizado
09/02/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 15:28

Histórico de partes atualizado
29/01/2021 18:51

Expedição de Mandado.
28/01/2021 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2021 09:14

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:06

Documento Analisado
27/01/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2021 16:39

Conclusos para despacho
22/01/2021 15:44

Juntada de Ofício
15/01/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 12:44

Expedição de Certidão.
08/12/2020 15:54

Expedição de Certidão.
08/12/2020 15:53

Expedição de Ofício.
08/12/2020 15:45

Expedição de Ofício.
08/12/2020 15:42

Expedição de Ofício.
08/12/2020 15:38

Documento Analisado
05/12/2020 09:48

Outras Decisões
23/11/2020 21:25

Conclusos para decisão
23/11/2020 18:44

Juntada de Petição
16/11/2020 08:52

Expedição de Certidão.
16/11/2020 08:51

Expedição de Certidão.
16/11/2020 08:51

Documento Analisado
13/11/2020 15:28

Histórico de partes atualizado
13/11/2020 12:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/11/2020 12:30

Conclusos para decisão
12/11/2020 10:57

Expedição de Certidão.
12/11/2020 10:37

Decorrido prazo
06/10/2020 14:19

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 13:05

Expedição de Certidão.
01/10/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 18:40

Expedição de Ofício.
01/10/2020 10:24

Expedição de Certidão.
01/10/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 10:01

Expedição de Ofício.
01/10/2020 09:48

Documento Analisado
30/09/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:32

Juntada de Petição
28/09/2020 16:16

Conclusos para despacho
28/09/2020 12:41

Juntada de Petição
28/09/2020 11:28

Histórico de partes atualizado
25/09/2020 15:13

Expedição de Certidão.
25/09/2020 15:13

Documento Analisado
25/09/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 20:01

Conclusos para despacho
24/09/2020 13:14

Juntada de Petição
23/09/2020 17:04

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:04

Documento Analisado
23/09/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 11:16

Histórico de partes atualizado
16/09/2020 11:58

Expedição de Certidão.
15/09/2020 21:34

Conclusos para despacho
15/09/2020 14:07

Expedição de Certidão.
15/09/2020 14:07

Encerrar documento - restrição
14/09/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 17:49

Expedição de Mandado.
07/08/2020 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2020 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2020 17:35

Mudança de classe
07/08/2020 10:13

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:02

Documento Analisado Pela SEJUD
06/08/2020 19:51

Recebida a denúncia
06/08/2020 11:11

Histórico de partes atualizado
06/08/2020 11:03

Histórico de partes atualizado
06/08/2020 10:23

Histórico de partes atualizado
05/08/2020 12:37

Conclusos
05/08/2020 11:11

Histórico de partes atualizado
05/08/2020 11:03

Histórico de partes atualizado
05/08/2020 10:21

Histórico de partes atualizado
05/08/2020 10:16

Juntada de Petição
01/08/2020 08:17

Expedição de Certidão.
22/07/2020 17:47

Expedição de Certidão.
22/07/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 14:52

Conclusos para despacho
13/07/2020 12:10

Juntada de Petição
29/05/2020 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2020 01:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
29/03/2020 22:36

Expedição de Certidão.
27/03/2020 12:05

Citação ou notificação da parte
21/03/2020 01:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/03/2020 21:50

Conclusos para despacho
17/03/2020 09:18

Juntada de Petição
15/03/2020 07:33

Expedição de Certidão.
05/03/2020 11:04

Expedição de Certidão.
05/03/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:31

Juntada de Petição
12/02/2020 21:55

Conclusos para despacho
12/02/2020 19:38

Juntada de Petição
07/12/2019 00:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/11/2019 23:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/11/2019 16:34

Expedição de Certidão.
10/10/2019 08:04

Expedição de Certidão.
30/09/2019 13:51

Expedição de Certidão.
30/09/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 08:47

Conclusos para despacho
25/09/2019 14:29

Juntada de Petição
23/09/2019 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2019 09:24

Citação ou notificação da parte
04/09/2019 08:37

Conclusos para despacho
03/09/2019 11:31

Juntada de Petição
30/07/2019 16:16

Citação ou notificação da parte
14/02/2019 09:43

Expedição de Certidão.
29/01/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2019 00:01

Conclusos para despacho
25/01/2019 10:43

Juntada de Petição
11/01/2019 13:51

Expedição de Certidão.
19/12/2018 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 15:41

Conclusos para despacho
17/12/2018 09:28

Juntada de Petição
17/08/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 11:09

Expedição de Ofício.
19/04/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 08:36

Conclusos para despacho
19/03/2018 18:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/02/2018 16:51

Expedição de Certidão.
08/02/2018 14:46

Expedição de Certidão.
11/01/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 08:11

Conclusos para despacho
06/12/2017 16:12

Juntada de Petição
09/08/2017 10:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 13:21

Encerrar análise
01/08/2017 18:00

Expedição de Ofício.
18/07/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 13:52

Conclusos para despacho
12/07/2017 09:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2017 16:48

Expedição de Certidão.
03/05/2017 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 15:40

Conclusos para despacho
02/05/2017 12:56

Distribuído por
31/10/2016 11:11

Histórico de partes atualizado
31/10/2016 11:03

Histórico de partes atualizado
31/10/2016 10:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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