TJCE - 0256628-77.2023.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 12:10
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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31/07/2025 20:40
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 163674733
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25/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0256628-77.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor: JOSEFA LEONARDO CARNEIRO e outros Réu: ESPÓLIO DE JOAO GENTIL JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO GENTIL JUNIOR DECISÃO Vistos em inspeção interna etc. Citem, por oficial de justiça, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335): (1) a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel, se houver; (2) os confinantes indicados na petição inicial e seus respectivos cônjuges, se houver (art. 246, § 3.º) e, (2) por edital com prazo de 20 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259, I), que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias.
O Edital deverá ser confeccionado e liberado nos autos digitais pela Secretaria com as cautelas do art. 257, IV do CPC, Intimem, pelos correios, para que manifestem eventual interesse na causa a Procuradoria da União, a Procuradoria do Estado do Ceará e a Procuradoria do município de Fortaleza (aplicação analógica do § 3.º do art. 216-A c/c art. 722 do CPC), encaminhando-se-lhes cópia da petição inicial, dos documentos que a instruíram, do memorial descritivo, da planta baixa e das certidões cartorárias. Somente após todas as respostas das partes, se houver, e do prazo concedido às fazendas públicas, deverão os autos seguir ao Ministério Público para colheita de parecer de mérito. De acordo com a Resolução 23.2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Decisão Circular nº 265/2021/CGJCE e Portaria Conjunta nº428/2020/PRES/CGJCE, a utilização de serviço postal requer custas de translado.
A parte autora deve juntar o comprovante de recolhimento de custas, assim, determino a intimação da parte autora para no prazo 05 (cinco) dias para juntar comprovante aos autos das custas do serviço postal e das diligências do oficial de justiça. Fortaleza, 4 de julho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 163674733
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24/07/2025 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163674733
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08/07/2025 16:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/06/2025 03:40
Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SILVEIRA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 03:40
Decorrido prazo de ANELISE FEITOSA GIRAO em 18/06/2025 23:59.
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03/06/2025 09:38
Conclusos para decisão
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155361632
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155361632
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26/05/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155361632
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21/05/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 16:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/05/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 11:21
Juntada de Ofício
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14/01/2025 08:48
Conclusos para despacho
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10/11/2024 00:26
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 13:39
Mov. [25] - Documento
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08/10/2024 10:49
Mov. [24] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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07/10/2024 14:40
Mov. [23] - Documento Analisado
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19/09/2024 16:45
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 10:21
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/02/2024 13:25
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01888629-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 13:04
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19/02/2024 19:29
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
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16/02/2024 02:06
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 13:31
Mov. [17] - Documento Analisado
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01/02/2024 17:36
Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para incluir no polo passivo da demanda os proprietarios registrais conforme consta na certidao do Cartorio de Registro de Imoveis da 3 Zona (fls. 38/39), e requerer sua citacao, no prazo de 05 (cinc
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24/01/2024 16:30
Mov. [15] - Encerrar análise
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12/01/2024 16:55
Mov. [14] - Conclusão
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02/10/2023 13:18
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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29/09/2023 13:48
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02358042-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2023 13:39
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19/09/2023 03:50
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/09/2023 21:34
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
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06/09/2023 02:00
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 14:28
Mov. [8] - Documento Analisado
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01/09/2023 14:04
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/09/2023 atraves da guia n 001.1502758-97 no valor de 230,68
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31/08/2023 15:22
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1502758-97 - Custas Intermediarias
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30/08/2023 12:45
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 08:09
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/08/2023 atraves da guia n 001.1500005-29 no valor de 7.051,80
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23/08/2023 18:37
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 23/08/2023 atraves da Guia n 001.1500005-29
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23/08/2023 18:37
Mov. [2] - Conclusão
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23/08/2023 18:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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