11/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166526853
04/08/2025 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Intimação

MARIA LAURIZA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de id. 135249481, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.

Decido. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id. 135249488, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.267,86 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao crédito da exequente MARIA LAURIZA DE SOUSA. Defiro o destaque de honorários contratuais em 5% (Contrato de Honorários ID 135249491). Intime-se a exequente para apresentar os documentos (dados bancários, RG/CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda) em 10 (dez) dias, e em igual prazo, intime-se o executado para ciência desta decisão. Decorrido o prazo e com as informações nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166526853
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166526853
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025 18:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:45

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/02/2025 11:58

Mov. [39] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
06/02/2025 16:11

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 14:35

Mov. [37] - Concluso para Despacho
30/07/2024 15:09

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225585-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/07/2024 14:52
30/07/2024 00:00

Mov. [35] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2022 21:41

Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
24/05/2022 21:41

Mov. [33] - Definitivo
24/05/2022 21:40

Mov. [32] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
29/04/2022 20:01

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0495/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
29/04/2022 20:00

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
28/04/2022 11:32

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 11:32

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 10:42

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/04/2022 10:42

Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/04/2022 10:41

Mov. [25] - Documento Analisado
28/04/2022 10:39

Mov. [24] - Informação
22/04/2022 17:54

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2022 15:02

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/03/2022 15:11

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/03/2022 07:57

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01323417-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/03/2022 07:55
22/02/2022 01:03

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
20/02/2022 05:19

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/02/2022 16:12

Mov. [17] - Certidão emitida
09/02/2022 14:52

Mov. [16] - Documento Analisado
03/02/2022 18:03

Mov. [15] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza (CE), 03 de fevereiro de 2022.
03/02/2022 17:41

Mov. [14] - Concluso para Despacho
03/02/2022 16:09

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01855518-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2022 16:00
24/01/2022 18:31

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769
21/01/2022 01:32

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022 22:20

Mov. [10] - Documento Analisado
17/01/2022 17:16

Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2022
17/01/2022 16:46

Mov. [8] - Concluso para Despacho
17/01/2022 16:35

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01816810-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/01/2022 16:03
10/01/2022 16:47

Mov. [6] - Certidão emitida
10/01/2022 14:57

Mov. [5] - Expedição de Carta
10/01/2022 14:55

Mov. [4] - Documento Analisado
07/01/2022 10:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2021 09:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
20/12/2021 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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