TJCE - 0007875-93.2015.8.06.0182

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ELIAS LOPES DE AMORIM

Advogados

RAFAEL BARACHO SILVA

OAB: 35857/CE

FERNANDO PIMENTEL DO NASCIMENTO

OAB: 197120/CE

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL BARACHO SILVA (OAB 35857/CE), ADV: FERNANDO PIMENTEL DO NASCIMENTO (OAB 19712-0/CE) - Processo 0007875-93.2015.8.06.0182 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio por Incapacidade Temporária - REQUERENTE: B1Elias Lopes de AmorimB0 - DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) EM AUTOINSPEÇÃO [PORTARIA Nº 004/2025] O INSS apresentou impugnação à execução (fls. 124/126), alegando ausência de planilha inicial de cálculos e requerendo a intimação da parte exequente para indicar o valor cobrado, ou, alternativamente, a adoção dos cálculos apresentados pela própria autarquia.

    Na sequência, apresentou planilha de liquidação (fls. 132/136), apurando o montante de R$ 130.458,69 (cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), atualizado para novembro/2024, compreendendo principal, juros, correção monetária e honorários advocatícios.

    Instada, a parte exequente não apresentou discordância quanto ao valor apurado pelo executado (fl. 137). É o breve relato.

    Decido.

    O título exequendo fixou expressamente o direito ao recebimento das parcelas vencidas do benefício de auxílio-acidente, bem como dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor devido.

    Assim, assiste razão ao INSS ao apresentar, nos termos do art. 535 do CPC, os cálculos com a base de apuração correta, totalizando R$ 130.458,69 (cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), valor que contempla o principal atualizado, os juros e os honorários fixados no título executivo.

    A concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado afasta qualquer controvérsia remanescente, permitindo o imediato acolhimento da impugnação.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 535, § 2º, do CPC: ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSS para fixar o valor da execução no montante de R$ 130.458,69 (cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), atualizado para novembro/2024, conforme planilha de fls. 133/136; DETERMINO a expedição do requisitório (/Precatório, conforme o caso) no valor acima indicado, em favor da parte exequente, observadas as formalidades legais.

    Cumpridas as determinações e efetivado o pagamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica.

    Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

  • 20/08/2025 01:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/08/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 16:45

    Outras Decisões

  • 27/05/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2024 23:18

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 22/11/2024 11:29

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:13

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 21:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/10/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 13:19

    Conclusos

  • 25/10/2024 13:18

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2024 13:16

    Evolução da Classe Processual

  • 21/08/2024 08:32

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 16:26

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:31

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/10/2023 02:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:49

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2023 23:31

    Decorrido prazo

  • 01/03/2023 23:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 10:34

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 12:12

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/10/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 15:03

    Conclusos

  • 12/01/2021 15:03

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/01/2021 15:03

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/11/2020 00:04

    Conclusos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:04

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 08:59

    Remetidos os Autos

  • 05/02/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2018 16:17

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 19/02/2018 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 08:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 07:45

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 25/04/2016 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2016 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2015 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2015 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2015 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2015 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2015 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2015 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2015 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2015 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2015 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2015 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2015 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2015 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2015 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2015 08:45

    Registrado para

  • 15/01/2015 08:43

    Distribuído por sorteio manual

  • 15/01/2015 08:43

    Processo apto a ser distribuído

  • 15/01/2015 08:43

    Em classificação

  • 15/01/2015 08:37

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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