TJCE - 0201209-59.2022.8.06.0049
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Beberibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025. Documento: 170620745
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170620745
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201209-59.2022.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho possessório] AUTOR: OMAR DANTAS CAMPELO, EMANUEL DANTAS CAMPELO, ALZIRA DANTAS CAMPELO, CRISTIAN DANTAS CAMPELO REU: MARIA LUIZA RIBEIRO FREITAS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar a parte apelada para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Decorrido o período, com ou sem manifestação, enviar os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de apreciação do recurso apresentado. Beberibe/CE, 26 de agosto de 2025. Diretor de Secretaria -
26/08/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170620745
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26/08/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 04:48
Decorrido prazo de EMANUEL DANTAS CAMPELO em 18/08/2025 23:59.
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14/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Apelação
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 166250531
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0201209-59.2022.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho possessório] AUTOR: OMAR DANTAS CAMPELO, EMANUEL DANTAS CAMPELO, ALZIRA DANTAS CAMPELO, CRISTIAN DANTAS CAMPELO REU: MARIA LUIZA RIBEIRO FREITAS
Vistos.
Cuida-se de embargos de declaração opostos por Maria Luiza Ribeiro Freitas, em face da sentença id125483236.
A embargante sustenta, em síntese, que não teria havido manifestação expressa do juízo acerca: (i) da tese de posse ad usucapionem por ela invocada; (ii) do marco temporal referente ao alegado esbulho possessório e ao término do comodato; (iii) da imparcialidade das testemunhas, notadamente da Sra.
Maria de Fátima Lúcio Pereira, advogada ouvida nos autos.
Em razão disso requer, caso reconhecidos os vícios apontados, a modificação do julgado, com o reconhecimento do seu direito à permanência no imóvel, seja pela posse ad usucapionem, seja pela ausência de comprovação do esbulho possessório.
Contudo, analisando os autos bem como o teor da sentença exarada, não assiste razão à parte embargante.
Os embargos de declaração têm cabimento nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, e visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão judicial.
Não se prestam, todavia, à mera rediscussão do mérito da causa ou à revaloração das provas produzidas, finalidade que foge aos estreitos limites do recurso aclaratório.
No caso em apreço, a sentença analisou de forma suficiente, clara e coerente os fundamentos fáticos e jurídicos necessários à solução da controvérsia.
O juízo reconheceu, com base no conjunto probatório dos autos, a configuração do esbulho possessório e a ausência de animus domini por parte da embargante, afastando, de forma implícita e necessária, a tese de posse ad usucapionem.
O comodato restou evidenciado como encerrado com a negativa da parte proprietária em permitir a permanência da embargante no imóvel, conforme documentos e depoimentos constantes nos autos, configurando-se o esbulho a partir desse momento.
Quanto à alegação de suspeição ou imparcialidade das testemunhas, trata-se de matéria já analisada sob o crivo do contraditório, não havendo omissão, mas tão somente inconformismo da parte com o resultado do julgamento, o que não enseja o acolhimento dos aclaratórios.
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistirem os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, mantendo-se íntegra a sentença proferida.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito -
25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166250531
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24/07/2025 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166250531
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24/07/2025 00:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/11/2024 21:47
Conclusos para decisão
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21/11/2024 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/11/2024 23:54
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/11/2024 18:51
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 14/11/2024 Numero do Diario: 3433
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12/11/2024 02:02
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2024 12:00
Mov. [64] - Certidão emitida
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11/11/2024 11:20
Mov. [63] - Informação
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04/11/2024 16:37
Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 11:32
Mov. [61] - Encerrar análise
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30/07/2024 11:30
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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29/07/2024 20:41
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803730-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 29/07/2024 20:31
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29/07/2024 10:48
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803715-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 29/07/2024 10:41
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05/07/2024 23:04
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 12:01
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0235/2024 Teor do ato: Advogados(s): Miqueias Martins de Carvalho E Araujo (OAB 19792/CE), Abinoa Lima Alves (OAB 49106/CE), Joaao Alfredo Carneiro de Morais (OAB 37009/CE)
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03/07/2024 09:09
Mov. [55] - Certidão emitida
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03/07/2024 08:52
Mov. [54] - Expedição de Termo de Audiência
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19/06/2024 23:04
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
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18/06/2024 02:28
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2024 14:40
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2024 14:32
Mov. [50] - Audiência Designada | Instrucao Data: 01/07/2024 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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01/06/2024 10:53
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 12:06
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 14:54
Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2023 14:39
Mov. [46] - Encerrar análise
-
06/11/2023 13:11
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2023 09:34
Mov. [44] - Certidão emitida
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04/11/2023 09:34
Mov. [43] - Documento
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05/10/2023 08:15
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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04/10/2023 16:02
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01804740-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 15:49
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23/08/2023 10:26
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 21:17
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01804019-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 22/08/2023 20:51
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17/08/2023 10:21
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/08/2023 08:25
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803908-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 07:59
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31/07/2023 21:48
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
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31/07/2023 21:48
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
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31/07/2023 16:20
Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/002160-7 Situacao: Parcialmente cumprido em 04/11/2023 Local: Oficial de justica - CARLA MARIA BARRETO GONCALVES
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28/07/2023 14:05
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/002129-1 Situacao: Cancelado em 31/07/2023 Local: Oficial de justica -
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28/07/2023 02:14
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2023 11:02
Mov. [31] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 14:57
Mov. [30] - Conclusão
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24/07/2023 14:54
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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23/07/2023 15:26
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803614-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 23/07/2023 15:20
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13/07/2023 10:48
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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13/07/2023 03:42
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803505-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/07/2023 03:09
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21/06/2023 21:44
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
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20/06/2023 02:38
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0194/2023 Teor do ato: Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peca defensiva e seus documentos no prazo de quinze dias. Apos, voltem-me os autos conclusos para decisao.
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16/06/2023 14:21
Mov. [23] - Mero expediente | Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peca defensiva e seus documentos no prazo de quinze dias. Apos, voltem-me os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios.
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14/06/2023 16:08
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802957-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2023 15:48
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31/05/2023 10:03
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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26/05/2023 15:30
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802607-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 15:24
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12/04/2023 20:30
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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30/03/2023 05:06
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01801576-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 13:06
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27/03/2023 09:33
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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27/03/2023 09:07
Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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27/03/2023 08:30
Mov. [15] - Sessão de Conciliação não-realizada
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27/03/2023 07:43
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
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22/03/2023 18:56
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01801433-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/03/2023 18:30
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14/03/2023 12:47
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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13/03/2023 15:15
Mov. [11] - Certidão emitida
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13/03/2023 15:15
Mov. [10] - Documento
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20/01/2023 16:35
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/000137-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2023 Local: Oficial de justica - CARLA MARIA BARRETO GONCALVES
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18/01/2023 22:00
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
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17/01/2023 12:01
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 08:33
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 09:34
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 09:08
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/03/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
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10/01/2023 20:35
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2022 00:29
Mov. [2] - Conclusão
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20/12/2022 00:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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