TJCE - 0006018-90.2006.8.06.0064
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025. Documento: 174173711
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15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174173711
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15/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 Processo n. 0006018-90.2006.8.06.0064 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: GERMANO COELHO DOS SANTOS REQUERIDO: ANTHONIE HUBERTUS SPEE, SILVIA BASTOS SPEE ATO ORDINATÓRIO Fica a parte apelada intimada, por seu advogado, para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Caucaia, data e hora da assinatura digital. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUSA Diretor de Secretaria (Ato ordinatório praticado nos termos dos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021.) -
12/09/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174173711
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23/08/2025 03:07
Decorrido prazo de ANTHONIE HUBERTUS SPEE em 22/08/2025 23:59.
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22/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Apelação
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22/08/2025 16:10
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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22/08/2025 14:51
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166595374
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166595374
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0006018-90.2006.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCESSO(S) EM APENSO: [0001594-97.2009.8.06.0064] REQUERENTE: GERMANO COELHO DOS SANTOS REQUERIDO: ANTHONIE HUBERTUS SPEE, SILVIA BASTOS SPEE SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Germano Coelho dos Santos e Maria Mocinha de Abreu Santos em face de Anthonie Hubertus Spee e Silvia Bastos Spee (ID 133925026). Inicialmente, as ordens de bloqueio lograram êxito em relação às quantias de R$ 280,50 e R$ 1.033,15, conforme ID 133927235. Intimada (ID 133924199), a parte exequente nada requereu (ID 133924205). Em seguida, a pedido do exequente, foi determinada a reiteração da ordem de bloqueio no BACENJUD (ID 133923571), o que resultado na constrição dos valores de R$ 916,51 e R$ 2.487,55 (ID 133927240). Termo de penhora nos IDs 13392751133923569. Nos IDs 133924189/133924200 consta restrição de circulação em veículo da parte executada. Intimada, a parte exequente pugnou pela conversão dos valores constritos em renda e pela renovação da ordem de bloqueio (ID 133927515). O pedido de penhora online foi indeferido, ocasião em que foi determinada a intimação dos executados para oferecerem impugnação (ID 133927500). Apesar de intimados, os executados não se manifestarem (ID 133924186). Em seguida, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação, ademais foi deferido o pedido de bloqueio por meio do BACENJUD (ID 133925031). O mandado foi expedido no ID 133927226, todavia as diligências do oficial de justiça não lograram êxito (ID 133924190). Pelo despacho de ID 133924221, foi deferido o pedido de levantamento dos valores bloqueados em favor dos exequentes. Os valores constritos foram transferidos para conta judicial (ID 133927512/133927236). Posteriormente, foi determinada a suspensão do processo, com base no art. 791, III, do CPC/73 (ID 133924194). Na sequência, consta petição dos exequentes pugnando pela expedição de alvará de levantamento da quantia de R$3.404,06 (ID 133924176).
Na ocasião, foi requerido o bloqueio de valores por meio do BACENJUD. Pela decisão de ID 133924204, foi determinada a expedição de alvará de levantamento do valor constrito, ademais foi determinada a intimação dos exequentes para apresentar nova memória de cálculo com o valor atualizado do crédito. Os exequentes cumpriram tal providência no ID 133926920. Alvará expedido no ID 133920394. Em seguida, os exequentes peticionaram reiterando o pedido de bloqueio de ativos no BACENJUD (ID 133920395), sendo o pedido deferido no ID 133920396. Foram efetuadas ordens de bloqueio via SISBAJUD (IDs 133920399 a 133920401), todas infrutíferas, conforme certificado no ID 133920402. Em razão da ausência de bens penhoráveis, foi proferido despacho (ID 133920405) intimando a parte exequente a indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do feito e início da contagem da prescrição intercorrente. Em resposta (ID 133920407), a parte exequente informou que só teve ciência dos bloqueios frustrados recentemente e requereu nova tentativa de constrição, desta vez via RENAJUD. Em 13/10/2023, foi proferido novo despacho (ID 133920408), deferindo a ordem de restrição de veículos, mas indeferindo, por ora, a averbação da penhora, ante a ausência de comprovação da posse atual do bem. Após retorno do sistema RENAJUD (IDs 133920412 a 133920414), foi localizado veículo com restrição de reserva de domínio (ID 133920418), o que inviabilizou a constrição. Diante disso, a parte exequente reiterou o pedido de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias (ID 133920417). Pela decisão de ID 133920420, foi reconhecida a prescrição intercorrente com fulcro no art. 921, § 2º do CPC, sob o argumento de inércia da parte exequente e contagem da prescrição a partir de 16/04/2018. A parte autora interpôs Agravo de Instrumento (IDs 133920423 e 133920424), autuado sob o nº 0623499-82.2024.8.06.0000. Conforme decisões de IDs 133923527 a 133923551), o recurso interposto não foi conhecido pelo TJCE. O transito em julgado do decisum operou-se em 17/09/2024 (ID 133923551). É o relatório.
Decido. Inicialmente, consigno que, no caso em exame, o título executivo judicial consiste em sentença homologatória de acordo, sendo aplicável o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Por sua vez, nos termos do art. 921, §§ 1º e 5º do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não forem localizados bens penhoráveis e, decorrido o prazo de cinco anos sem manifestação útil da parte exequente, será reconhecida a prescrição intercorrente, podendo o juiz fazê-lo de ofício, desde que intimada previamente a parte exequente. Eis o teor do § 5º do art. 921 do CPC: "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo com resolução de mérito." No caso em exame, observa-se que a última constrição útil de valores ocorreu há vários anos, com valores ínfimos frente ao débito exequendo. Ademais, a parte exequente foi regularmente intimada, por meio do despacho de ID 133920405, para indicar bens penhoráveis e se manifestar sobre a prescrição, tendo apresentado apenas pedido de nova tentativa de constrição sem êxito efetivo. Não houve qualquer providência concreta ou eficaz nos cinco anos seguintes à suspensão da execução em 16/04/2018 (prazo final em 15/04/2023). Outrossim, a decisão que reconheceu a prescrição foi objeto de recurso, o qual não foi conhecido pelo Tribunal, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 17/09/2024. Desta forma, estão preenchidos todos os requisitos legais para o reconhecimento da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 921, § 5º, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do CPC). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se com as cautelas legais. Caucaia/CE, data da assinatura eletrônica. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO -
31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166595374
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166595374
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30/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 19:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166595374
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30/07/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166595374
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30/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 15:20
Declarada decadência ou prescrição
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05/05/2025 14:45
Conclusos para decisão
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29/01/2025 21:35
Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/01/2025 14:48
Mov. [164] - Reativação | Para migracao para o PJe
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26/09/2024 21:32
Mov. [163] - Certidão emitida
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26/09/2024 21:28
Mov. [162] - Petição
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03/07/2024 18:37
Mov. [161] - Petição juntada ao processo
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08/05/2024 15:21
Mov. [160] - Certidão emitida
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08/05/2024 15:15
Mov. [159] - Ofício
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09/04/2024 10:50
Mov. [158] - Conclusão
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04/04/2024 00:22
Mov. [157] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/03/2024 17:14
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01808613-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 17:02
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07/03/2024 17:14
Mov. [155] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WCAU.24.01808612-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/03/2024 16:59
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16/02/2024 21:54
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 02:26
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 00:09
Mov. [152] - Outras Decisões | Pelo exposto, mantenham-se os autos em arquivo com base no art. 921, 2, do CPC. Com fulcro no art. 921, 5, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a prescricao no curso do processo.
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11/01/2024 13:42
Mov. [151] - Conclusão
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18/12/2023 10:46
Mov. [150] - Definitivo | Para organizacao de dados estatisticos
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08/12/2023 14:52
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01846760-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/12/2023 14:35
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06/12/2023 19:52
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
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05/12/2023 07:11
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 14:37
Mov. [146] - Documento
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04/12/2023 14:35
Mov. [145] - Documento
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13/10/2023 17:15
Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 09:02
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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01/03/2023 22:02
Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
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01/03/2023 18:20
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01807201-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 17:48
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28/02/2023 12:51
Mov. [140] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimacao via DJe. O referido e verdade. Dou fe.
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28/02/2023 11:53
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2023 Teor do ato: Pelo exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoraveis da parte executada. Advogados(s): Juliana Fontenele Viana (OAB 27030/CE
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16/02/2023 22:17
Mov. [138] - Mero expediente | Pelo exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoraveis da parte executada.
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14/03/2022 08:56
Mov. [137] - Conclusão
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14/03/2022 08:54
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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07/08/2020 11:29
Mov. [135] - Conclusão
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07/07/2020 13:33
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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07/07/2020 13:33
Mov. [133] - Certidão emitida
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06/07/2020 17:06
Mov. [132] - Documento
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03/06/2020 10:49
Mov. [131] - Certidão emitida
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03/06/2020 10:38
Mov. [130] - Documento
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16/12/2019 15:55
Mov. [129] - Bloqueio/penhora on line | Minute-se ordem de bloqueio no Bacenjud, em conformidade ao valor atualizado da divida apresentado pela parte exequente na fl. 417. Apos, proceda-se na forma do CPC, art. 854, e paragrafos.
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18/11/2019 16:24
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2018 Data da Publicacao: 27/04/2018 Numero do Diario: 1892
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10/09/2019 15:29
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00115464-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/09/2019 14:57
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08/05/2019 10:23
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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19/12/2018 15:12
Mov. [125] - Expedição de Alvará
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17/12/2018 12:16
Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme Portaria n 03/2017, do MM Juiz de Direito Titular da 3 Vara Civel, Dr. Willer Sostenes de Sousa e Silva, publicada no Diario da Justica em 14/08/17, por ato ordinatorio e a fim de dar cumprimento ao des
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06/06/2018 15:39
Mov. [123] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO FCB
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06/06/2018 15:39
Mov. [122] - Certidão emitida | ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA
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01/06/2018 12:01
Mov. [121] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que a exequente foi intimada para cumprir o despacho constante a fl. 336/337, atraves de DJ, com publicacao a fl.338. Apresentou tempestivamente a planilha de calculo de
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15/05/2018 14:51
Mov. [120] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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15/05/2018 14:51
Mov. [119] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara Civel
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08/05/2018 10:13
Mov. [118] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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08/05/2018 10:13
Mov. [117] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Juliana Fontenele Viana
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02/05/2018 11:49
Mov. [116] - Expedição de Alvará
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30/04/2018 12:32
Mov. [115] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Edicao 1892
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25/04/2018 12:03
Mov. [114] - Publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2018 15:15
Mov. [113] - Término da Suspensão do Processo - Após Sentença (PG)
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06/03/2018 12:01
Mov. [112] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2017 11:43
Mov. [111] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/07/2017 13:10
Mov. [110] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/07/2017 13:02
Mov. [109] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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11/07/2017 07:49
Mov. [108] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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10/07/2017 15:17
Mov. [107] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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10/07/2017 15:15
Mov. [106] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: MAXIMIANO AGUIAR CAMARA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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04/07/2017 15:59
Mov. [105] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MAXIMIANO AGUIAR CAMARA FUNCIONARIO: JOSE RICARDO AGUIAR NO. DAS FOLHAS: 332 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO
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04/07/2017 15:58
Mov. [104] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES COPIA DA AUTORIZACAO PARA CARGA DO DR. MAXIMIANO AGUIAR. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/05/2017 11:45
Mov. [103] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/07/2017 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/05/2017 12:42
Mov. [102] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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15/05/2017 10:20
Mov. [101] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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15/05/2017 10:18
Mov. [100] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/04/2015 10:51
Mov. [99] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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15/04/2015 10:50
Mov. [98] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 15/04/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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14/04/2015 14:00
Mov. [97] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/03/2015 12:02
Mov. [96] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/03/2015 12:01
Mov. [95] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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04/03/2015 09:31
Mov. [94] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/03/2015 09:29
Mov. [93] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) EM: 10/02/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
26/01/2015 15:18
Mov. [92] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/01/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 10/02/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/01/2015 13:42
Mov. [91] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/01/2015 10:33
Mov. [90] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/11/2014 08:22
Mov. [89] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISORIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/11/2014 08:22
Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/11/2014 12:31
Mov. [87] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/11/2014 12:31
Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/04/2014 14:23
Mov. [85] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 03 PROCESSO PRINCIPAL: 1594-97.2009.8.06.0064 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/04/2014 14:23
Mov. [84] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/04/2014 09:21
Mov. [83] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.04949-7 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/02/2014 00:00
Mov. [82] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.04949-7 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
29/01/2014 15:42
Mov. [81] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/01/2014 15:23
Mov. [80] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/01/2014 11:26
Mov. [79] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/01/2014 11:25
Mov. [78] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/01/2014 11:24
Mov. [77] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTHONIE HUBERTUS SPEE - REQUERENTE, SILVIA BASTOS SPEE - REQUERENTE EM: 17/12/2013 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/12/2013 13:54
Mov. [76] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/12/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 17/12/2013 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/12/2013 11:22
Mov. [75] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
29/11/2013 13:05
Mov. [74] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/12/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 17/12/2013 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/11/2013 11:31
Mov. [73] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
26/11/2013 16:35
Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/11/2013 12:26
Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/11/2013 12:26
Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/11/2013 12:54
Mov. [69] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/11/2013 14:09
Mov. [68] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2013 15:50
Mov. [67] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 25/11/2013 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/11/2013 11:28
Mov. [66] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/11/2013 11:25
Mov. [65] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/11/2013 12:21
Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/10/2013 15:19
Mov. [63] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/07/2013 09:57
Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/07/2013 09:07
Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/07/2013 09:07
Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/06/2013 10:02
Mov. [59] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
14/06/2013 12:35
Mov. [58] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MAXIMIANO AGUIAR CAMARA - OAB 5.879 FUNCIONARIO: TARCIANA ROCHA NO. DAS FOLHAS: 220 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/06/2013 DATA FINA
-
12/06/2013 12:35
Mov. [57] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2013 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/06/2013 11:40
Mov. [56] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
31/05/2013 08:08
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/12/2012 09:34
Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
12/11/2012 09:02
Mov. [53] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 19/11/2012 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
09/11/2012 09:23
Mov. [52] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
31/10/2012 13:13
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
26/10/2012 14:06
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/10/2012 08:28
Mov. [49] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 05/10/2012 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/10/2012 10:26
Mov. [48] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/10/2012 07:53
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/09/2012 11:14
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/06/2012 11:18
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/06/2012 11:17
Mov. [44] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO EM 11/04/2012 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
26/03/2012 14:00
Mov. [43] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/03/2012 05:44
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/12/2011 08:24
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/05/2011 06:14
Mov. [40] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 5976-07.2007 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/04/2011 10:14
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/04/2011 10:14
Mov. [38] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/03/2011 13:01
Mov. [37] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR MAXIMIANO AGUIAR CAMARA AGUIAR FUNCIONARIO: VICENTE NO. DAS FOLHAS: 265 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/02/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 3
-
03/02/2010 12:26
Mov. [36] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 02 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 5976-07.2007 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/02/2010 12:24
Mov. [35] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL FLS 260 DOS AUTOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/02/2010 12:50
Mov. [34] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/01/2010 12:20
Mov. [33] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/12/2009 10:16
Mov. [32] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/12/2009 10:12
Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/09/2009 12:22
Mov. [30] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL AG. CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DO PROCESSO N 2007.0026.2280-5 (10.869/07) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/08/2009 10:04
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/08/2009 10:04
Mov. [28] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: vagner venancio PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
29/07/2009 08:40
Mov. [27] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Wagner Venancio FUNCIONARIO: Joelma NO. DAS FOLHAS: 201 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 29/07/2009 Proc. 965
-
21/07/2009 10:35
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO TOMBO 9652/00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/07/2009 09:31
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PROC.9652/00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/10/2008 09:19
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/04/2008 08:59
Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/03/2008 08:10
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/02/2008 13:04
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
12/02/2008 10:28
Mov. [20] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/02/2008 07:31
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/11/2007 08:14
Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/09/2007 03:26
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/09/2007 12:02
Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
14/09/2007 10:59
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/08/2007 14:16
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE diversos - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/08/2007 12:52
Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/08/2007 13:52
Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/07/2007 13:35
Mov. [11] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. proc.9652/06 restaurado - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/03/2007 13:47
Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
14/02/2007 12:59
Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
17/01/2007 14:17
Mov. [8] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/12/2006 14:05
Mov. [7] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DIA 19/12/06 AS 09:00 H PROC.9652/06 AP.9549/06 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/12/2006 12:35
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO proc.9652/06 ap.9549/06 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/11/2006 14:36
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
08/11/2006 17:26
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
08/11/2006 14:21
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
08/11/2006 14:21
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
08/11/2006 14:10
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2006
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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