05/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/08/2025. Documento: 167034454
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0200757-24.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO MARCIO DE QUEIROZ REU: OI S.A. Cuida-se de ação declaratória c/c reparação de danos ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados. É o breve relatório.

Decido.

O STJ determinou a "suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância" referente ao Tema nº 1264, para "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos" (REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP - vide ainda TJ-SP - Apelação Cível: 10706542320228260002 São Paulo, Relator: Monte Serrat, Data de Julgamento: 28/06/2024, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/06/2024). Na espécie, a causa de pedir da demanda versa sobre questão que se enquadra na matéria objeto do referido tema, razão pela qual se impõe a suspensão do feito na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Isso posto, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação acerca do tema em questão (art. 1.037 do CPC).

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167034454
01/08/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167034454
01/08/2025 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:39

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/10/2024 14:42

Mov. [7] - Concluso para Despacho
10/10/2024 15:36

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01804947-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 15:07
18/09/2024 21:10

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 12:22

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 10:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 17:49

Mov. [2] - Conclusão
16/09/2024 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3011960-83.2025.8.06.0000

Rocha, Marinho e Sales Sociedade de Advo...

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Jose Amaury Batista Gomes Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 3001107-92.2025.8.06.0136

Antonia Helenir Prudencio da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Alexandre Rolim de SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 3006127-24.2025.8.06.0117

James de Lima

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Luiz Claudio Farina Ventrilho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0019907-29.2015.8.06.0151

Banco Bradesco S.A.

Dicel Distribuidora de Bebidas Serra e S...

Advogado: Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001177-70.2025.8.06.0052

Francisco Esaquiel Madeiro Tavares

Enel

Advogado: Fellipe Neves Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2025 12:05

Exibir Processo