TJCE - 0061139-07.2016.8.06.0112
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 168156200
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21/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA Vistos em inspeção.
Trata-se de Embargos de Declaração.
Intimado(a), o(a) embargado(a) apresentou Contrarrazões.
Em suma, é o relato. DECIDO.
Compulsando os autos, vejo que o Embargante se insurgiu contra o decisum pelo inconformismo sobre o mérito da Sentença.
No caso sub oculli, a decisão embargada, de forma técnica, clara, objetiva e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide.
Nesse passo, vejo que os fundamentos do Embargante não demonstram a existência de vício, mas mera irresignação quanto à decisão em si, posto que potencialmente desfavorável.
Na verdade, pretende a parte Recorrente discutir o acerto ou desacerto da decisão, para reformá-la, o que não é cabível em sede de Embargos Declaratórios, os quais somente podem ter caráter modificativo (efeito infringente), quando evidenciado um dos vícios previstos na norma legal, como consequência de seu provimento.
Precedentes. É inviável a rediscussão da matéria em sede de embargos declaratórios.
O acerto ou desacerto do julgado não pode ser objeto de análise nesta sede recursal (STJ 2ª T., EDcl no Resp. 751.147/MG, rel.
Min.
Castro Meira, DJ 19.10.2006).
Na espécie, o acórdão embargado examinou de forma objetiva e expressa as razões de direito que conduziram à aplicação do DL 2.300/86 à controvérsia e, nesse sentido, ratificou os fundamentos empregados pelo aresto recorrido, não se verificando, portanto, a apontada omissão e contradição aduzidas nas razões dos embargos declaratórios. 3.
Nesse contexto, os embargos de declaração se mostram aplicados fora de sua destinação legal, na medida em que buscam debater o acerto ou desacerto do entendimento registrado no acórdão embargado, não atendendo ao seu fim específico de suprimir contradição, omissão ou obscuridade. É certo, também, que o julgador não se obriga a examinar e responder todo e qualquer questionamento formulado pelas partes, senão àqueles que sejam relevantes para a solução do litígio. 4.
Embargos de declaração rejeitados. (STJ 2ª T., EDcl no Resp. 440.148/PR, rel.
Min.
José Delgado, DJ. 08.08.2005, p. 180).
A decisão analisou as questões com a exposição dos fundamentos próprios à espécie e com base no constante dos autos, atendo-se, de forma precisa, aos pedidos formulados, em observância ao princípio da correlação, não havendo, pois, qualquer mácula na atividade judicante, bem como qualquer contradição, obscuridade e omissão na decisão.
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, por ausência de cabimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (DJE).
Encaminhe-se o feito ao E.TJCE para a análise da Apelação.
Juazeiro do Norte/CE, data informada pelo sistema.
Fabrícius Ferreira Silva Juiz de Direito -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168156200
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20/08/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168156200
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19/08/2025 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/01/2024 07:38
Conclusos para decisão
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11/01/2024 16:03
Juntada de despacho
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14/12/2022 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/11/2022 12:57
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/11/2022 02:00
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 07:40
Mov. [130] - Certidão emitida
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10/10/2022 23:19
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
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07/10/2022 03:06
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2022 12:27
Mov. [127] - Certidão emitida
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06/10/2022 11:49
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 15:16
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
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19/09/2022 17:13
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01844359-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/09/2022 16:53
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19/09/2022 10:40
Mov. [123] - Concluso para Sentença
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08/09/2022 14:14
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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08/08/2022 12:40
Mov. [121] - Conclusão
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08/08/2022 07:58
Mov. [120] - Certidão emitida
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08/08/2022 07:58
Mov. [119] - Certidão emitida
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04/08/2022 22:58
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
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04/08/2022 10:15
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01835276-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 09:51
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03/08/2022 02:38
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 20:05
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2022 16:31
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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29/07/2022 16:01
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01834387-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/07/2022 15:35
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29/07/2022 16:00
Mov. [112] - Entranhado: Entranhado o processo 0061139-07.2016.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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29/07/2022 16:00
Mov. [111] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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27/07/2022 12:07
Mov. [110] - Certidão emitida
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27/07/2022 12:07
Mov. [109] - Certidão emitida
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27/07/2022 12:07
Mov. [108] - Certidão emitida
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27/07/2022 12:01
Mov. [107] - Informação
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22/07/2022 09:51
Mov. [106] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 10:26
Mov. [105] - Reativação: Processo em andamento.
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25/05/2022 14:21
Mov. [104] - Certidão emitida
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28/04/2022 15:53
Mov. [103] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Processo inserido em relatório do Plano de Gestão da Vara. Exp Nec.
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25/04/2022 17:40
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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16/03/2022 10:22
Mov. [101] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo encontra-se registrado para fins de controle de Plano de Gestão. O referido é verdade. Dou fé.
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15/03/2022 15:59
Mov. [100] - Concluso para Sentença
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20/10/2021 13:35
Mov. [99] - Desarquivamento
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19/10/2021 13:49
Mov. [98] - Provisório
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18/10/2021 12:01
Mov. [97] - Certidão emitida
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06/10/2021 10:26
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2020 16:06
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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04/11/2020 10:45
Mov. [94] - Mero expediente: Vistos etc. Certifique a Secretaria (SEJUD) acerca do decurso de prazo referente ao expediente de fls. 280. Exp. Nec.
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04/11/2020 10:20
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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19/07/2020 14:17
Mov. [92] - Certidão emitida
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07/07/2020 07:25
Mov. [91] - Certidão emitida
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03/07/2020 08:44
Mov. [90] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se o Município de Juazeiro do Norte (via Portal) acerca da decisão de fls. 249: Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC.
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11/05/2020 14:00
Mov. [89] - Decurso de Prazo
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17/02/2020 15:13
Mov. [88] - Ofício
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05/12/2019 07:31
Mov. [87] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 106;STF RG 06;STF RG 793
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17/10/2019 09:49
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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17/10/2019 09:49
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2019 09:11
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: Página:
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21/08/2019 12:35
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2019 15:36
Mov. [82] - Certidão emitida
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14/08/2019 15:36
Mov. [81] - Documento
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02/08/2019 20:21
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2019/012286-0 Situação: Não cumprido em 14/08/2019 Local: Oficial de justiça - Joelma Patrícia de Oliveira
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21/05/2019 07:52
Mov. [79] - Outras Decisões: Vistos, etc. Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC. Intimem-se as partes, sendo o Município por mandado. Desnecessária a intimação do Estado, posto que revel.
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08/02/2019 13:53
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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18/12/2018 12:02
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.18.00234473-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/12/2018 11:24
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11/12/2018 21:03
Mov. [76] - Certidão emitida
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11/12/2018 19:03
Mov. [75] - Certidão emitida
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11/12/2018 17:34
Mov. [74] - Certidão emitida
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11/12/2018 17:28
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2018 14:49
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2017, emanada da Diretoria do Fórum Des. Juvêncio Joaquim de Santana: Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJE, da conversão do processo físico em dig
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24/08/2018 00:00
Processo Reativado
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23/08/2018 15:21
Mov. [71] - Conclusão
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16/05/2018 08:51
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2017 11:04
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO H-3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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25/09/2017 08:26
Mov. [68] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS H-3 MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE AUTOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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08/05/2017 13:02
Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO H-3 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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08/05/2017 13:00
Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO D-1 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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04/05/2017 10:53
Mov. [65] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS G-15 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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04/05/2017 10:12
Mov. [64] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: juntada de orçamentos - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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27/04/2017 14:20
Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO MESA J - Termo de Compromisso - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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24/04/2017 10:09
Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ MESA 09 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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11/04/2017 11:14
Mov. [61] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS J-7 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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11/04/2017 11:02
Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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07/04/2017 17:59
Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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06/04/2017 08:46
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 09 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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06/04/2017 08:42
Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE BLOQUEIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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04/04/2017 17:05
Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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04/04/2017 17:04
Mov. [55] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA JUNTADA C/ PETIÇLÃO PROTOCOLADA (ROSTO DOS AUTOS) PARA JUNTADA FÍSICA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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28/03/2017 09:38
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-15 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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02/03/2017 10:50
Mov. [53] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: requerimento e juntada de nota fiscal MESA 09 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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16/02/2017 14:32
Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: COMPROVANTE DE DESPESAS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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16/02/2017 14:31
Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: COMPROVANTE DE DESPESAS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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16/02/2017 14:30
Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: COMPROVANTE DE DESPESAS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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16/02/2017 14:26
Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: COMPROVANTE DE DESPESAS E PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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01/02/2017 17:04
Mov. [48] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA DE LAUDOS G-15 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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01/02/2017 16:59
Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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31/01/2017 10:49
Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Q-15 Movimentação para fins de localizacão/atualização - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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23/01/2017 18:15
Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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23/01/2017 18:13
Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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23/01/2017 18:13
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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23/01/2017 18:11
Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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21/10/2016 17:05
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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20/10/2016 15:10
Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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23/09/2016 12:19
Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE G-15 - ag. prazo Estado do Ceará - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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22/09/2016 08:47
Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ MESA J - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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22/09/2016 08:42
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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16/09/2016 16:29
Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE - J -07 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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15/09/2016 10:10
Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA MAZE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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13/09/2016 09:47
Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE J-7 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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13/09/2016 09:45
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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13/09/2016 09:02
Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS G-8 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
13/09/2016 08:54
Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA 11 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
13/09/2016 08:51
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO decisão interlocutória - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
12/09/2016 14:10
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
26/08/2016 09:36
Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA J - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
25/08/2016 15:28
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA JUNTADA - DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
25/08/2016 10:09
Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA 14 JUNTADA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
24/08/2016 15:06
Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE AGUARDANDO PRAZO D - 8 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
24/08/2016 14:58
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
05/08/2016 14:41
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO - C-03/META 2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
05/08/2016 14:39
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO - C - 02 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
05/08/2016 14:38
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS VIA BACENJUD - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
05/08/2016 14:33
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
05/08/2016 14:30
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
05/08/2016 14:30
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA DE DOCUMENTO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
05/08/2016 14:28
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
01/08/2016 14:34
Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA - MAZE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
01/08/2016 14:28
Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA - MAZE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
01/08/2016 14:06
Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA - MAZE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
27/07/2016 17:42
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
27/07/2016 17:41
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
27/07/2016 14:11
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
07/07/2016 11:12
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
07/07/2016 11:12
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
07/07/2016 11:11
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
07/07/2016 11:11
Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
07/07/2016 11:09
Mov. [6] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
05/07/2016 09:13
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
28/06/2016 09:38
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
28/06/2016 09:37
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
28/06/2016 09:37
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
28/06/2016 09:33
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2016
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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