TJCE - 0189884-76.2018.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 162572581
-
19/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0189884-76.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Autor: SINCOM SINDICATO DOS CORRETORES DE MODA Réu: OI MOVEL S.A. e outros DECISÃO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar.
No ID 123512126, restou evidente que a Promovida OI MÓVEL S.A. foi regularmente citada e, posteriormente, apresentou manifestação (ID 123510668).
Todavia, apesar de assumir que não havia sido citada até o momento, bem como que o prazo para contestar corria a partir da juntada do AR, não contestou os fatos da Inicial no momento em que veio aos autos.
Desta feita, a petição sequer pode ser recebida como contestação, se utilizado o princípio da fungibilidade.
Assim, no desiderato legal, decreto a revelia da Postulada nos termos do dispositivo legal mencionado; entretanto, advirto que a presunção criada acerca dos fatos narrados na exordial não é de ordem absoluta, mas relativa (juris tantum), pois caso gerasse presunção absoluta o magistrado ficaria condicionado a julgar procedente a demanda, tendo em vista a impossibilidade de ser ilidida a situação fática então consolidada.
Diante dos fatos, anuncio o julgamento da lide, no estado em que se encontra, em consonância com o preceituado no art. 355, inc.
II, do CPC.
Ultrapassado o prazo, voltem os autos concluso para sentença.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de junho de 2025. MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 162572581
-
18/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162572581
-
30/07/2025 17:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/07/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 18:39
Juntada de Petição de réplica
-
10/11/2024 04:34
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
30/10/2024 19:15
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0518/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
-
28/10/2024 02:07
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0518/2024 Teor do ato: Apresente a parte autora, por intermedio de seu advogado, replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Expediente necessario. Advogados(s):
-
27/10/2024 10:31
Mov. [96] - Documento Analisado
-
20/10/2024 21:49
Mov. [95] - Mero expediente | Apresente a parte autora, por intermedio de seu advogado, replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Expediente necessario.
-
20/10/2024 20:55
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
11/10/2024 21:00
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374554-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/10/2024 20:51
-
22/09/2024 10:29
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
22/09/2024 10:29
Mov. [91] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
22/09/2024 10:25
Mov. [90] - Documento
-
16/09/2024 10:22
Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/178583-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2024 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
-
10/09/2024 11:53
Mov. [88] - Documento Analisado
-
28/08/2024 08:45
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2024 19:01
Mov. [86] - Conclusão
-
06/06/2024 18:27
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
04/06/2024 13:26
Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
04/06/2024 13:26
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/05/2024 20:13
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067828-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/05/2024 19:48
-
29/04/2024 17:41
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
29/04/2024 16:34
Mov. [80] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
29/04/2024 16:32
Mov. [79] - Documento Analisado
-
11/04/2024 13:40
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2024 05:01
Mov. [77] - Conclusão
-
15/02/2024 18:38
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
22/11/2023 16:46
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/11/2023 16:40
Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
12/09/2023 23:07
Mov. [73] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2023 21:42
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
-
31/08/2023 02:13
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2023 15:45
Mov. [70] - Documento Analisado
-
24/08/2023 11:34
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 15:21
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
21/06/2023 15:11
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
23/05/2023 21:51
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02073866-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/05/2023 21:26
-
15/01/2023 14:54
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
12/01/2023 17:00
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
09/08/2022 16:23
Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
09/08/2022 16:23
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/07/2022 11:53
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
12/07/2022 17:57
Mov. [60] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
11/07/2022 10:57
Mov. [59] - Documento Analisado
-
04/07/2022 16:11
Mov. [58] - Mero expediente | Determino a intimacao pessoal da parte autora, via carta para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar novo endereco e requerer o que entender de direito, sob pena de extincao sem resolucao do merito, com base no A
-
28/06/2022 14:14
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
19/10/2021 21:05
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0562/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719
-
15/10/2021 15:09
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2021 13:06
Mov. [54] - Documento Analisado
-
11/10/2021 19:42
Mov. [53] - Mero expediente | Antes de apreciar os pedidos de fls. 185/186, manifeste-se a requerente sobre o AR de fls. 146/147, para informar novo endereco da parte re, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito.
-
11/10/2021 14:11
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
15/07/2021 09:07
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02182719-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/07/2021 08:46
-
15/02/2021 09:17
Mov. [50] - Encerrar análise
-
11/02/2021 14:08
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/12/2020 17:57
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01614939-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2020 17:29
-
04/12/2020 15:41
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01598403-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 15:18
-
13/11/2020 14:50
Mov. [46] - Certidão emitida
-
13/11/2020 14:50
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/10/2020 13:49
Mov. [44] - Certidão emitida
-
22/10/2020 13:49
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/10/2020 09:26
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0588/2020 Data da Disponibilizacao: 28/09/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468 Pagina: 377-378
-
29/09/2020 14:11
Mov. [41] - Certidão emitida
-
29/09/2020 14:11
Mov. [40] - Certidão emitida
-
28/09/2020 17:58
Mov. [39] - Expedição de Carta
-
28/09/2020 17:57
Mov. [38] - Expedição de Carta
-
25/09/2020 11:57
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2020 08:09
Mov. [36] - Documento Analisado
-
24/09/2020 14:32
Mov. [35] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna Portaria 01/2020. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o eventual interesse no prosseguimento ao feito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao sem resolucao de merito
-
23/09/2020 21:41
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
04/04/2019 16:48
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2019 Data da Disponibilizacao: 03/04/2019 Data da Publicacao: 04/04/2019 Numero do Diario: 2112 Pagina: 324/327
-
02/04/2019 11:55
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2019 11:50
Mov. [31] - Mero expediente | Em atencao ao A.R. de fl. 125, em deferencia dos pedidos de fls. 133-134, renovem-se o ato citatorio, desta feita a constar o endereco indicado no petitorio conforme requerido.
-
29/03/2019 11:22
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
28/03/2019 19:53
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01174429-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2019 17:15
-
28/03/2019 15:17
Mov. [28] - Encerrar análise
-
28/03/2019 15:16
Mov. [27] - Documento
-
28/03/2019 15:16
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2019 15:25
Mov. [25] - Encerrar análise
-
20/03/2019 09:09
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
19/03/2019 19:01
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01154815-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2019 19:58
-
12/03/2019 10:06
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2019 12:54
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
15/02/2019 14:13
Mov. [20] - Certidão emitida
-
15/02/2019 14:13
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/02/2019 10:34
Mov. [18] - Certidão emitida
-
06/02/2019 10:34
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/01/2019 15:53
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2019 Data da Disponibilizacao: 28/01/2019 Data da Publicacao: 29/01/2019 Numero do Diario: 2069 Pagina: 347/350
-
25/01/2019 10:02
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2019 15:11
Mov. [14] - Encerrar análise
-
18/01/2019 09:22
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2019 23:56
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01024139-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 17/01/2019 23:23
-
17/01/2019 13:25
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
17/01/2019 13:24
Mov. [10] - Expedição de Carta
-
15/01/2019 14:14
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2019 11:45
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/03/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
15/01/2019 09:49
Mov. [7] - Conclusão
-
15/01/2019 07:37
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01016382-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/01/2019 07:08
-
14/01/2019 11:06
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2019 08:57
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
09/01/2019 11:51
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01007284-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/01/2019 11:30
-
08/01/2019 13:19
Mov. [2] - Conclusão
-
08/01/2019 13:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2018
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000370-06.2025.8.06.0002
Gabriel Panetto Paoli
Tam Linhas Aereas
Advogado: Ruana Heryca Magalhaes de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2025 13:27
Processo nº 3055244-41.2025.8.06.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Lidia Carneiro Soeiro
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/08/2025 07:43
Processo nº 0290758-30.2022.8.06.0001
Tales Renan Ramalho
Maria Amalia de Sousa Ramalho
Advogado: Deborah de Figueiredo Satiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/11/2022 14:50
Processo nº 0201658-48.2022.8.06.0071
Marcelo Muniz Bezerra
Municipio de Crato
Advogado: Rafael de Lima Ramos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/05/2022 16:17
Processo nº 0201658-48.2022.8.06.0071
Marcelo Muniz Bezerra
Municipio de Crato
Advogado: Rafael de Lima Ramos
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 11/04/2025 08:00